ZERO congratula-se com decisão que não apenas protege os europeus, mas previne poluição por mercúrio além-fronteiras

Em decisão corajosa e coerente a União Europeia põe fim à era do mercúrio

A União Europeia (UE) expressou hoje a vontade de dar o exemplo na luta contra a poluição causada pelo mercúrio associada à amálgama dentária, uma substância também conhecida como “enchimento de prata” devido ao seu aspeto.

A UE decidiu finalmente abordar a maior aplicação de mercúrio que ainda existe na UE: a amálgama dentária, em que o mercúrio representa 50% da sua composição. Em 2018, a amálgama dentária passou a ser proibida para crianças com menos de 15 anos e mulheres grávidas ou a amamentar. Hoje, a UE decidiu acabar com a era da amálgama dentária para todos até 1 de janeiro de 2025.

Após mais de uma década de discussões, a proibição foi finalmente acordada. É o início de uma nova era, em que a medicina dentária sem mercúrio será a regra e não a exceção, passando a estar acessível para todos.

Alguns países serão autorizados a utilizar amálgama dentária até junho de 2026, para lhes permitir adaptar a sua política de seguros, mas esta ressalva de transição não deve impedir a aplicação efetiva da nova lei.

Uma outra decisão muito importante prende-se com a proibição da exportação de amálgama dentária a partir de 1 de janeiro de 2025 e o fabrico e importação na UE a partir de 1 de julho de 2026.

Estas decisões servirão agora de exemplo para muitos outros países em todo o mundo e poderão contribuir para a proibição global da utilização deste produto, que se espera possa vir a ser acordada durante a sexta Conferência das Partes da Convenção de Minamata, em 2025.

As lâmpadas contendo mercúrio da UE deixarão de chegar aos países em desenvolvimento

Outra decisão importante resultante da revisão do Regulamento sobre Mercúrio é a da EU, até junho de 2026, deixar de exportar lâmpadas com adição de mercúrio, que já são proibidas no espaço europeu. Esta medida não só porá termo às exportações para países de baixo e médio rendimento, como também garantirá maiores benefícios em termos de atenuação das alterações climáticas graças a alternativas sem mercúrio e energeticamente eficientes.

Esta decisão envia uma mensagem clara de que a UE pretende pôr termo à duplicidade de critérios e coloca os benefícios para o ambiente e a saúde a nível mundial acima do lucro.

Alargamento do âmbito de aplicação do regulamento

É ainda importante sublinhar a decisão da UE de alargar o âmbito de aplicação do Regulamento para incluir trabalhos de acompanhamento sobre as emissões de mercúrio dos crematórios, os compostos de mercúrio, bem como uma avaliação da necessidade de eliminar progressivamente as utilizações remanescentes e alargar a lista de fontes de resíduos de mercúrio.

Nota:

O mercúrio é um poluente global bem conhecido e uma neurotoxina, que pode causar danos ambientais e afetar gravemente a saúde das pessoas. A poluição difusa continua a ser um problema na Europa devido às emissões históricas e atuais de mercúrio para a atmosfera. Os níveis de mercúrio medidos no biota continuam a exceder as normas de qualidade ambiental em quase todas as massas de água de superfície.