ZERO congratula-se com os passos dados no caminho de prevenção da produção de embalagens, mas lamenta cedências infundadas ao setor do descartável

Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeus acordam texto final do Regulamento Embalagens

Foram concluídas, no início desta semana, as negociações sobre o Regulamento Embalagens e Resíduos de Embalagens da UE. O compromisso alcançado entre os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu encerra uma longa e intensa luta política para dar resposta às preocupações com as quantidades cada vez maiores de resíduos de embalagens.

Apesar da pressão sem precedentes por parte do setor do descartável (em particular o do papel), as instituições da UE chegaram finalmente a acordo sobre um conjunto de regras para travar o aumento da produção de resíduos de embalagem, promover sistemas de reutilização e reduzir a dependência das embalagens de utilização única.

As principais vitórias

Para tentar estancar o crescimento descontrolado dos resíduos de embalagens, a UE estabelece objetivos vinculativos de redução das embalagens para os seus Estados-Membros (5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040), bem como objetivos de reutilização para determinados segmentos de embalagens, incluindo as bebidas e as embalagens de transporte.

No caso do setor HORECA, é generalizado à UE um direito que já existe em Portugal, que é o dos consumidores poderem levar os seus próprios recipientes quando vão a um take away (bebidas e comidas), sendo que em 2030, 10% dos produtos disponibilizados terão de o ser num formato de embalagem reutilizável.

A proibição de utilização de um grupo de substâncias químicas nocivas e extremamente persistentes (PFAS) nas embalagens de alimentos é também uma excelente notícia, que só peca por tardia.

O efeito do lóbi do descartável

A ZERO lamenta que a proposta inicial da Comissão Europeia, publicada em novembro de 2022, tenha sido diluída por uma infinidade de isenções e derrogações adotadas sob a pressão dos lóbis do descartável. É especialmente dececionante que o âmbito das restrições às embalagens desnecessárias se limite apenas aos plásticos de utilização única e não a todos os materiais no formato de utilização única, como previsto na proposta inicial.

É igualmente lamentável que as embalagens de cartão sejam excluídas dos objetivos de reutilização para os transportes. Estas lacunas são o resultado de pressões sem precedentes dos lóbis do papel de utilização única e correm o risco de comprometer a eficácia do regulamento, conduzindo a um aumento do consumo de embalagens de papel, perpetuando práticas de desperdício e exercendo uma pressão insustentável sobre as florestas.

Após 4 anos de trabalhos preparatórios e mais de 15 meses de negociações marcadas por níveis de lóbi sem precedentes por parte da indústria do descartável, é agora urgente que as diferentes instituições europeias finalizem o processo antes das eleições em junho, de forma a garantir que o Regulamento inicia a sua implementação tão rápido quanto possível.

Embalagens descartáveis – um problema crescente

Os últimos dados do Eurostat sobre resíduos de embalagens, publicados em outubro de 2023, revelam um máximo histórico. Na última década, o crescimento destes resíduos ultrapassou a economia, aumentando mais rapidamente do que o volume de bens comercializados. Estamos perante um novo recorde de 188,7 kg per capita em 2021, um aumento de 6 % na produção de resíduos em apenas um ano. Os mesmos dados revelam também que as taxas de reciclagem estagnaram desde 2010. O sector das embalagens é atualmente responsável por cerca de 59 milhões de toneladas de CO2eq e a embalagem é também um importante fator de exploração de recursos virgens – utilizando 40% do plástico e 50% do papel na Europa.

Se não forem tomadas medidas, a UE assistirá a um novo aumento de 19% dos resíduos de embalagens até 2030. Esta realidade é incompatível com as ambições da Europa em matéria de neutralidade climática e de eficiência no uso dos recursos.