ZERO considera a construção de um incinerador no Algarve como gestão danosa para o interesse público

Declarações da Ministra do Ambiente apontam que a ordem é para queimar a economia circular, colocando o ônus dos investimentos nos cidadãos

A Ministra do Ambiente declarou que vai ser lançado o estudo para que Portugal venha a ter uma nova unidade de valorização energética na região do Algarve. Estas declarações, junto com uma gestão questionável das entidades responsáveis pela recolha e tratamento dos resíduos urbanos no Algarve, representadas pela ALGAR, a Associação de Municípios do Algarve, e pela Autoridade Nacional dos Resíduos (Agência Portuguesa do Ambiente), mostram uma agenda que não tem em conta o interesse público e, em particular, o interesse de todos os munícipes da região do Algarve.

Como já vem sendo hábito, o foco de preocupação do Ministério do Ambiente é o limite de deposição em aterro de 10% em 2035 (face aos resultados atuais de 54% – segundo declaração da própria Ministra), em vez de explicar, por que razão não tem igual preocupação com o facto de Portugal não cumprir atualmente, nem ser previsível que venha a cumprir em breve, as metas europeias de preparação para reutilização e reciclagem (55% em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035). 

Contrariamente às declarações da Ministra do Ambiente, a escolha da incineração não é natural. Bem pelo contrário, deveria ser a última opção, e só depois de ter sido feito tudo o que já deu provas que funciona e permite reduzir a necessidade de aterro, com um investimento muito mais baixo e com enormes benefícios para a economia circular. 

A construção de uma nova incineradora representa uma má decisão por múltiplas razões, entre elas:

• Irá desviar recursos financeiros fundamentais para um setor que necessita de muito investimento para promover, de facto, a circularidade;
• Aumentará de forma brutal a tarifa a cobrar aos munícipes, uma vez que os fundos europeus não podem ser usados para financiar soluções de fim de linha;
• Irá pôr em causa a capacidade de Portugal cumprir as metas de reciclagem, uma vez que Portugal já incinera quase 20% dos seus resíduos. Se a meta em 2035 é de reciclagem de 65%, e 10% podem ir para aterro, só restam 5% para incinerar. Justifica-se tal investimento por 5%? Onde fica a redução, sempre tão falada pela Ministra?
• Portugal paga 200 milhões de multa por ano a Bruxelas por não reciclar os plásticos. Aumentar a capacidade de incineração nacional só irá perpetuar esta situação vergonhosa;
• A incineração de resíduos é a forma de produção de energia elétrica com maiores emissões de gases com efeito de estufa e a suposta captura de carbono tem ainda fortes limitações e é muito dispendiosa.

O custo para os munícipes 

Outra questão alarmante é o facto de a Ministra não conseguir ser clara quanto à origem do financiamento, chegando mesmo a sugerir que Portugal deve procurar uma exceção às regras europeias de não financiar incineração de resíduos, como se, de algum modo, tivéssemos feito tudo bem e merecêssemos ser premiados, quando a realidade é exatamente a oposta. Portugal tem insistido nas mesmas ideias há décadas, despejando dinheiro em soluções que já provaram ser limitadas e sem ter coragem de apostar a sério numa recolha seletiva de proximidade, na introdução do pay-as-you-throw para incentivar à participação e na implementação da legislação e dos incentivos que podem contribuir, de facto, para reduzir a produção de resíduos. 

O avultado investimento (provavelmente muito superior aos 300 milhões declarados pela Senhora Ministra) necessário à construção de uma incineradora acabará por ir à tarifa. Isto é, os custos de construção desta nova unidade serão suportados pelos cidadãos e pelas empresas da região (ou talvez de outras regiões, de forma indireta). Resta então aqui a dúvida sobre qual será a justificação que os 16 autarcas do Algarve utilizarão para comunicar este descalabro financeiro aos seus eleitores?

Por outro lado, os investimentos dedicados à construção até 2034 para esta unidade acabarão por retirar recursos para investimento em ações prioritárias, como são a recolha seletiva de alta eficiência, tarifários PAYT que penalizam os maus comportamentos na separação dos resíduos, uma aposta pela compostagem descentralizada e políticas abrangentes de prevenção e reutilização. 

Os bons exemplos

A ZERO tem vindo a alertar para a necessidade de haver uma mudança nos investimentos da área dos resíduos. Em Portugal já existem vários casos de sucesso, quer ao nível da recolha como no tratamento, e não se compreende o porquê desta fixação em solução caras, que queimam recursos naturais que deveriam ser reciclados e usados pela nossa economia (em particular num momento de tanta instabilidade a nível mundial) e que são um forte emissor de gases com efeito de estufa. Alguns dos bons exemplos são:

• Municípios como Maia, Guimarães, São João da Madeira, assim como outros mais pequenos como Fornos de Algodres, Sousel, ou municípios da Resialentejo, mostraram nos últimos anos que o modelo de recolha porta-a-porta, integrado num contexto de gestão eficaz do financiamento, podem aproximar os municípios das metas europeias de reciclagem, afastando a necessidade de apostar em novas linhas de incineração. 
• Sistemas de gestão de resíduos como a Resialentejo e Ambilital demonstraram que o dimensionamento e a operação eficiente das unidades de tratamento mecânico e biológico (TMB) permitem o pré-tratamento de 100% dos indiferenciado com o consequente desvio de resíduos de aterro de até 70% do total que entrou no sistema. 

A falácia do turismo

O aumento da população e aumento do turismo não são justificação para a construção de um novo incinerador, já que outras regiões europeias com elevada pressão turística, como é o caso de Sardenha, Kvarner-Krk, Alto Adige-Sudtirol, ou outras, conseguiram alcançar e ultrapassar as metas europeias de reciclagem, com sistemas de recolha eficientes e adaptados às necessidades do setor, com uma aposta pela recolha seletiva porta-a-porta, com sistemas tarifários PAYT e com co-responsabilização dos utilizadores.

A gestão de resíduos em zonas turísticas não pode basear-se em sistemas de recolha focados nos indiferenciados. Os municípios algarvios procrastinaram a tomada de decisões e foram sendo coniventes com uma péssima gestão da recolha, enquanto poucos foram os esforços da entidade gestora responsável pelo tratamento dos resíduos (Algar) para aumentar a eficiência das instalações, com uma taxa de rejeitados que acabam em aterro muito acima do desejável. As responsabilidades da AMAL, como entidade que coordena a distribuição de verbas pelas entidades municipais, também não podem ser ignoradas, pois uma aposta insuficiente em modelos de recolha de alta eficiência acaba por prejudicar o desempenho dos sistemas municipais de recolha. 

O mito das incineradoras  

Não deixa de ser espantoso por que razão a Ministra se fascina com as incineradoras da Alemanha, Dinamarca ou Noruega, enquanto ignora os excelentes exemplos que permitem cumprir metas de reciclagem de resíduos urbanos e que podemos encontrar na zona da Catalunha ou de Itália. Quanto às incineradoras no centro e norte europeus, é importante notar que têm como contrapartida um elevado custo para a sociedade, com custos de gestão elevados e um efeito de lock-in ou seja, de bloqueio de financiamento que fica indisponível para outras opções de tratamento em linha com as metas europeias e os princípios da economia circular e acarretam muitas vezes a necessidade de importar resíduos para “alimentar” a sua voracidade.

A escolha das visitas

A ZERO questiona o facto de se utilizarem recursos públicos para visitar instalações de valorização energética na Europa, em vez de visitarem modelos que efetivamente conseguiram cumprir com as metas europeias. Por que razão não visitam antes os melhores sistemas de gestão de resíduos da Catalunha e Itália, por exemplo? Sistemas que aliam a gestão dos resíduos à economia circular e à promoção do emprego?

Por outro lado, a ZERO questiona a razão por que, mesmo tendo havido visitas dos organismos oficiais do Estado (Agência Portuguesa do Ambiente, Gabinete da Secretaria de Estado do Ambiente) à unidade de TMB da Resialentejo recentemente e tendo estas instalações demonstrado a elevada capacidade de desvio de aterro, esta solução eficaz e “de baixo custo” continua a ser negligenciada? 

A ZERO irá solicitar uma reunião de urgência à Ministra do Ambiente, para esclarecer estas surpreendentes declarações.