ZERO considera incompatível com a neutralidade climática expansão do Terminal de Granéis Líquidos do Barreiro

Aumento de capacidade de armazenamento de gasóleo e gasolina não avalia impactos na futura ligação ferroviária Barreiro–Chelas

A ZERO submeteu parecer desfavorável ao Projeto de Ampliação do Terminal de Granéis Líquidos do Barreiro, cuja consulta pública terminou no passado dia 19 de junho, justificando que a expansão proposta é incompatível com os objetivos climáticos nacionais e europeus e não demonstra a sua necessidade estratégica num contexto de redução estrutural do consumo de combustíveis fósseis, num momento em que ainda ecoa a incerteza geopolítica decorrente da instabilidade no médio oriente.

O projeto prevê o aumento da capacidade de armazenagem em 43 617 m³, elevando a capacidade total do terminal de 173 000 m³ para 216 617 m³, o que representa um acréscimo de cerca de 25%. A nova capacidade destina-se essencialmente à armazenagem de gasolina e gasóleo e a sua vida útil poderá prolongar-se até meados deste século.

A associação recorda que a Lei de Bases do Clima determina a substituição progressiva dos combustíveis fósseis e que a neutralidade climática exige uma redução muito significativa do consumo de gasolina e gasóleo, tendo a Ministra do Ambiente e da Energia assumido o compromisso de reduzir o consumo de combustíveis rodoviários a metade nos próximos 10 anos. Neste contexto, o Estudo de Impacte Ambiental não demonstra de forma nenhuma a necessidade estratégica da expansão proposta.

Segurança energética não pode significar mais dependência fóssil

A ZERO reconhece a importância da segurança de abastecimento durante o período de transição energética. Contudo, considera que a segurança energética não pode ser confundida com o prolongamento da dependência estrutural de combustíveis fósseis importados.

O estudo não avalia adequadamente alternativas compatíveis com a descarbonização da economia portuguesa, nomeadamente cenários baseados na drástica e necessária redução da procura de combustíveis, na eletrificação acelerado do setor dos transportes rodoviários, nomeadamente dos veículos de uso intensivo, na eficiência energética, no armazenamento de eletricidade renovável e no reforço do transporte ferroviário eletrificado.

Compatibilidade com a futura travessia ferroviária do Tejo permanece por demonstrar

Uma das principais preocupações da ZERO prende-se com a ausência de demonstração da compatibilidade entre a ampliação do terminal e a futura ligação ferroviária Barreiro-Chelas, infraestrutura estruturante prevista no Plano Ferroviário Nacional.

Esta nova travessia ferroviária, à qual não poderá estar associada uma nova travessia rodoviária, deverá assumir um papel central na transferência modal do transporte rodoviário para a ferrovia e na descarbonização do sistema de transportes. No entanto, o Estudo de Impacte Ambiental, no entendimento da ZERO, não demonstra que a ampliação proposta não venha a criar constrangimentos físicos, operacionais ou de segurança à futura infraestrutura ferroviária.

Por outro lado, a expansão do terminal poderá reforçar uma vocação predominantemente rodoviária e fóssil numa área que deverá assumir crescente importância ferroviária, pelo que a ZERO considera indispensável demonstrar a plena compatibilidade entre ambos os projetos antes de qualquer decisão.

Além disso, a associação considera igualmente insuficiente a avaliação dos impactes climáticos indiretos do projeto. O estudo centra-se nas emissões diretas da operação do terminal, ignorando o impacte sistémico associado à continuidade da distribuição de combustíveis fósseis.

Por fim, o aumento anual previsto de 6 350 veículos-cisterna e de 16 navios exige uma avaliação mais aprofundada dos efeitos na qualidade do ar, no ruído, na segurança industrial e na saúde das populações do Barreiro e do Lavradio.

Parecer desfavorável a um projeto inaceitável

Para a ZERO, a segurança energética do país constrói-se através da redução estrutural da procura de combustíveis importados, da eletrificação da economia, do reforço da ferrovia eletrificada, da eficiência energética e do armazenamento de energia renovável, e não através da expansão indefinida de infraestruturas fósseis.

Nestes termos, a ZERO emitiu parecer desfavorável ao Projeto de Ampliação do Terminal de Granéis Líquidos do Barreiro.