Início » ZERO considera que governos europeus têm o dever legal de atuar urgentemente para evitar a catástrofe climática
Depois de assistirem a incêndios florestais devastadores e a ondas de calor cada vez mais intensas, seis jovens portugueses decidiram agir. A 3 de setembro de 2020, lançaram um processo sem precedentes contra mais de 30 países europeus no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Finalmente, após o verão mais quente de que há registo na Europa, o caso será ouvido amanhã, 27 de setembro de 2023. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem irá realizar uma audiência pública em Estrasburgo no caso Duarte Agostinho e outros vs 32 Estados (o caso da Juventude Portuguesa). Este caso é apresentado por seis crianças e jovens adultos de Portugal, que argumentam que a ambição climática dos países acusados é insuficiente para proteger os seus direitos fundamentais, incluindo o seu direito à vida e o seu direito à privacidade, que abrange o seu bem-estar físico e mental. A audiência, que terá lugar perante 22 juízes, será de uma dimensão sem precedentes.
A Rede Europeia de Ação Climática, de que a ZERO faz parte, é um terceiro interveniente neste processo e apresentou provas ao tribunal para apoiar as alegações dos queixosos. Esta é a maior ação judicial na área do clima alguma vez iniciada, dado o elevado número de arguidos (32 Estados). Esta é uma oportunidade importante para que os governos europeus intensifiquem a sua luta contra a crise climática. Não foram suficientemente longe nas suas ações climáticas. Se o processo for bem-sucedido, o acórdão do Tribunal que deverá ser publicado nos 18 meses seguintes, será como um novo tratado juridicamente vinculativo, obrigando diretamente 32 governos europeus a agir urgentemente contra a crise climática.
Entre os principais argumentos apresentados pela Rede Europeia de Ação Climática ao tribunal incluem-se os factos de:
A opinião pública europeia apoia firmemente o caso dos jovens portugueses. Depois de um verão fervilhante, mais uma vez assolado por ondas de calor, incêndios florestais e temperaturas recorde, exigem mais ação climática. A União Europeia tem de acelerar a sua ação climática e aumentar a sua ambição de nos proteger a todos das alterações climáticas perigosas. Tem de reduzir urgentemente as emissões brutas em, pelo menos, 65% até 2030 e atingir zero emissões líquidas o mais tardar até 2040.
O caso dos “jovens candidatos” é simples: o tempo está a esgotar-se rapidamente para salvaguardar o seu futuro. Os governos europeus têm o dever legal de tomar medidas muito mais radicais e urgentes para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
Setembro de 2020: O processo é apresentado ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).
Outubro de 2020: O TEDH acelera o processo com base na “importância e urgência das questões levantadas”.
Novembro de 2020: O TEDH solicita aos Estados requeridos que respondam ao processo e introduz, por sua própria iniciativa, uma pergunta sobre se o direito dos jovens requerentes a não serem sujeitos a tortura, tratamentos desumanos ou degradantes está a ser violado.
Fevereiro de 2021: O TEDH recusa o pedido conjunto dos Estados requeridos para anular a tramitação rápida do processo e permitir-lhes limitar os seus argumentos iniciais à “inadmissibilidade” do processo.
Maio de 2021: Múltiplas “intervenções de terceiros” de apoio apresentadas, incluindo pela Amnistia Internacional, Greenpeace, Save the Children e o Comissário Europeu para os Direitos Humanos.
Agosto de 2021 – junho de 2022: Troca de argumentos escritos entre os jovens requerentes e os Estados requeridos.
Junho de 2022: O TEDH remete o caso para a “Grande Câmara”, composta por 17 juízes, que analisa uma pequena fração de casos de importância excecional.
junho de 2022 – março de 2023: Nova troca de argumentos escritos entre os jovens requerentes e os Estados requeridos.
29 de março de 2023: Realiza-se a audiência nos dois outros processos relativos ao clima na Grande Secção: KlimaSeniorinnen Vs Suíça e Carême vs França.
Abril de 2023: O Tribunal anuncia que a audiência terá lugar a 27 de setembro de 2023.
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