ZERO considera soluções de resiliência hídrica para o Tejo sem fundamentação técnica e um caminho para viabilizar regadio do insustentável Protejo Tejo

Terminou ontem, dia 23 de abril, a consulta pública à proposta de soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo

A ZERO participou na consulta pública que terminou ontem, domingo, dia 23 de abril, sobre as soluções para a resiliência hídrica do Tejo, que têm o objetivo de aumentar a capacidade, armazenamento e garantia de caudais ambientais no rio Tejo, estando para isso incluídas nesta proposta a construção da Barragem do Alvito, no rio Ocreza, a alteração da  classificação da albufeira do Cabril para Empreendimento de Fins Múltiplos e a possibilidade de interligação do sistema Zêzere-Tejo, através de um túnel, para lançamento dos caudais reservados no aproveitamento hidroelétrico do Cabril.

A ZERO questionou, em primeiro lugar, a fundamentação técnica que está na base das soluções que foram apresentadas, uma vez que o documento colocado em discussão pública não era mais do que uma apresentação PowerPoint desprovida de informação técnica que permitisse fazer uma correta apreciação e dar contributos objetivos.

Assim, face a esta ausência de fundamentação técnica, considera a ZERO que o que foi colocado à discussão pública não serão mais do que meras vontades políticas que têm como aparente objetivo satisfazer os interesses de um setor que é o maior consumidor de água a nível nacional, sendo a barragem de Alvito um exemplo disso mesmo, já que é apresentado como fundamental para aumentar os caudais do Tejo, fator essencial para a viabilização do Projeto Tejo, um projeto privado que visa a expansão da área de regadio nas regiões do Tejo e Oeste com um investimento total próximo dos 5 mil milhões de euros.

Focando-se então na escassa informação disponibilizada, a ZERO questionou os seguintes aspetos, relativamente ao Programa 1 – Cabril/Alvito/Túnel:

• A classificação, em dezembro de 2022, do Aproveitamento Hidráulico do Cabril enquanto Empreendimento de Fins Múltiplos, sem que previamente tenha existido uma avaliação dos impactes produzidos por esta alteração na gestão da água armazenada, nomeadamente para o abastecimento público;
• A pretensão de avançar com a construção da barragem do Alvito, alegando a existência de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ao projeto, emitida com base num estudo de Impacte Ambiental realizado há 13 anos, quando o objetivo que está hoje na base desta pretensão, e que é a mitigação dos efeitos das secas pela regularização dos caudais, é substancialmente diferente daqueles que em 2010 foram considerados os principais objetivos a atingir com a construção da barragem e que assentavam todos no aumento da capacidade instalada para produção de energia hidroelétrica;
• O investimento de 100 milhões de euros na construção de um túnel para dar estabilidade aos caudais no troço entre a barragem de Belver e Constância quando, a substancial dependência dos caudais provenientes de Espanha neste troço revela que a solução para uma maior estabilidade dos caudais estará na definição de caudais ecológicos e na sua negociação com Espanha.

As soluções apresentadas incluíam ainda propostas como a realização de intervenções na Passagem para Peixes do Açude de Abrantes para solucionar problemas de conceção do equipamento, a elaboração de Planos Específicos de Gestão da Água (PEGA) para extração de inertes no Tejo e as intenções de promover o uso de água residual tratada e de elaborar um Pacto Regional para a Água sobre as quais a ZERO entende existirem fatores positivos associados a estas últimas propostas, no entanto, mais uma vez, a ausência de informação concreta e detalhada não permitiu fazer mais do que meros comentários.