ZERO contra licenciamento de reengenharia do aterro da Ecolezíria em Almeirim por receber ilegalmente resíduos orgânicos

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo colocou em consulta pública projeto ilegal

Terminou no passado dia 27 de novembro a consulta pública do projeto de reengenharia do aterro de resíduos urbanos da Ecolezíria na Raposa em Almeirim.

A ZERO opõe-se a este projeto por ser ilegal e constituir um atentado ao ambiente, pelo que não compreende como é que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do tejo (CCDRLVT) colocou em consulta pública um projeto que infringe claramente a legislação em vigor.

E a ilegalidade desde projeto é fácil de perceber. A Ecolezíria pretende ao longo dos próximos anos colocar mais de 1 milhão de toneladas de resíduos urbanos neste aterro, sendo que grande parte desses resíduos é constituída por resíduos orgânicos não tratados, o que é expressamente proibido pela legislação nacional relativa a aterros sanitários. 

O que diz a legislação 

O Decreto-Lei n.º 24/2024, através do Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro, proíbe a deposição nos aterros de resíduos que não tenham sido objeto de tratamento prévio, sendo que esse tratamento deve incluir uma seleção adequada dos diferentes fluxos de resíduos e também a estabilização da fração orgânica.

Ora este projeto de aterro não prevê nem a seleção adequada de resíduos, nem o tratamento dos resíduos orgânicos, pelo que é totalmente ilegal face à legislação vigente.

Colocar resíduos orgânicos não tratados nos aterros é atentado contra a saúde pública, o ambiente e o clima

Este projeto prevê, para os próximos anos, uma deposição de 1 milhão toneladas de resíduos urbanos não tratados no aterro, os quais, ao serem constituídos em mais de 50% de resíduos orgânicos, vão dar origem à libertação de odores, à proliferação de agentes vetores de doenças, como insetos, roedores ou aves e à produção de águas residuais (lixiviados) altamente poluentes e de difícil tratamento.

Por outro lado, a colocação no aterro de resíduos orgânicos não tratados vai dar origem à libertação de gás metano que é um gás de estufa que provoca a subida da temperatura do planeta e as consequentes alterações climáticas.

Péssima gestão dos resíduos na Ecolezíria

Este projeto de reengenharia do aterro da Ecolezíria surge na sequência da péssima gestão que esta empresa tem dado aos resíduos urbanos produzidos nos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Coruche e Salvaterra de Magos.

Com efeito, de acordo com os últimos dados disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente, em 2024 a Ecolezíria enviou ilegalmente para o aterro da Raposa mais de 85% dos resíduos (cerca 57 mil toneladas), sem qualquer tipo de tratamento, tornando a Ecolezíria um dos piores sistemas de gestão de resíduos no país.

A ZERO defende um novo método de gestão dos resíduos da Ecolezíria

A ZERO defende uma abordagem totalmente diferente para a gestão dos resíduos da região abrangida pela Ecolezíria assente nos seguintes pressupostos:

• Substituição da recolha seletiva através de ecopontos pela recolha seletiva porta-a-porta;
• Introdução de um sistema de cobrança do serviço de recolha dos resíduos com base na produção dos resíduos indiferenciados e não do consumo de água (sistema PAYT – Pay as You Throw), sendo este tipo de tarifários obrigatório para o setor não doméstico a partir de 1 de janeiro de 2025 e para todos os utilizadores em 2030;
• Instalação de uma unidade de Tratamento Mecânico e Biológico para garantir o tratamento integral dos resíduos que não são recolhidos seletivamente e, desta forma, a evitar a colocação em aterro de resíduos orgânicos não tratados, possibilitando, ainda, a triagem de materiais recicláveis que estejam presentes nos resíduos indiferenciados.

Estas soluções de recolha e tratamento permitirão desviar de aterro cerca de 70% dos resíduos e evitar os problemas decorrentes da descarga de resíduos orgânicos no aterro.