ZERO defende Condomínios Industriais enquanto pilar da Estratégia Industrial Verde em Portugal

Estratégia Industrial Verde é peça essencial na transição energética, mas ZERO alerta para enorme atraso

A ZERO alerta que Portugal está sem Estratégia Industrial Verde, um documento fundamental numa altura em que o país precisa de um enquadramento estratégico para a indústria no processo de transição energética, sob pena de comprometer a sua competitividade internacional e de a deixar impreparada para um futuro compatível com o ambiente, os direitos sociais e o clima. Com o objetivo de contribuir para este documento e de impulsionar a sua elaboração, a ZERO reuniu com o gabinete do Secretário de Estado da Economia e apresentou um conjunto de elementos e recomendações que, no seu entender, devem ser incluídos na Estratégia Industrial Verde nacional.

A ZERO propõe a criação de Condomínios Industriais, geridos de forma a promover sinergias entre indústrias, reduzir custos e otimizar recursos, reduzindo a produção de resíduos e ao mesmo tempo aumentando a eficiência económica e energética dos processos industriais. Defende também a criação plataformas rodo-ferroviárias, integrando eficientemente o transporte ferroviário e rodoviário, a eletrificação dos transportes de mercadorias em articulação com a produção de electricidade através de fotovoltaico instalado em áreas artificializadas, nomeadamente nos telhados de armazéns e outros edifícios industriais, e a criação de uma estratégia de armazenamento e gestão de energia eficientes que potencie a utilização industrial de energia renovável. Deve haver ainda, no entender da ZERO, incentivos públicos que promovam uma economia circular, beneficiando indústrias que privilegiem o ecodesign nos seus produtos e produção de bens alinhados com uma economia de partilha.

Estratégia Industrial Verde: mais uma obrigação incumprida da Lei de Bases do Clima

A ZERO recorda que Estratégia Industrial Verde (EIV) é uma obrigação disposta na Lei de Bases do Clima (legislação que a ZERO entende como decisiva na governança climática do país), mas que está em incumprimento desde fevereiro de 2024 (Artigo 68.º da Lei n.º 98/2021). Trata-se de uma estratégia essencial  para o país efetuar uma transição energética mais rápida, justa, sustentável, não deixando ninguém para trás, bem como para o alinhar com o Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal Industrial Plan, no original), iniciativa de reforço da competitividade da indústria europeia e de incentivo à aceleração do caminho para a neutralidade climática, reduzindo  as cadeias globais de produção e de consumo e reindustrializando o continente europeu de forma socialmente coesa. É um documento igualmente essencial para o país estar alinhado com o futuro Acordo para uma Indústria Limpa (Clean Industrial Deal, no original), que a nova Comissão Europeia deverá apresentar nos seus primeiros 100 dias de mandato, com o objetivo de acelerar a descarbonização da indústria e, ao mesmo tempo, impulsionar a competitividade através de medidas relativas aos investimentos, aos custos da energia e aos mercados.  Desta forma, a EIV é fundamental para dar garantias às indústrias e investidores no avanço de projetos indispensáveis na transição energética.

Propostas para a Estratégia Industrial Verde

A ZERO defende que a promoção de Condomínios Industriais com gestão própria e capacitada permitirá acelerar a articulação entre as diversas indústrias, reduzindo custos e dando escala à sua necessária transformação. A proximidade geográfica irá facilitar a cooperação, promover sinergias, favorecer a gestão integrada de serviços, de bens e de resíduos, resultando na otimização de recursos, no uso eficiente de energia, bem como na redução de custos económicos para todas as empresas participantes. A este propósito será fundamental que os incentivos fiscais e os apoios públicos possam favorecer e acelerar, através de contratos-programa com estes condomínios industriais, o alcance de metas quantitativas bem estabelecidas e mensuráveis.

Para a ZERO existem ainda alguns outros elementos essenciais que, no seu entender, devem estar presentes e ser articulados na Estratégia Industrial Verde:

• Mobilidade – criar cadeias de logística sustentáveis e inteligentes para fomentar a complementaridade e articulação logística, bem como potenciar o transporte ferroviário de mercadorias, tirando partido das suas características de fiabilidade e capacidade, combinando-o com a flexibilidade do transporte rodoviário eletrificado de mercadorias. Para que tal se concretize, é essencial a estruturação de plataformas rodo-ferroviárias, identificando claramente a sua localização e inserção no tecido económico-industrial, algo em falta no plano ferroviário nacional. A EIV deve articular um Plano Estratégico dos Transportes revisto e atualizado com as restantes dimensões.
• Energia – acelerar rapidamente a eletrificação do setor dos transportes e o crescimento nacional da produção fotovoltaica privilegiando áreas artificializadas e respeitando critérios rigorosos que presidirão às áreas de aceleração para renováveis. Também o armazenamento de energia elétrica é crucial para a gestão do sistema elétrico, permitindo o aprovisionamento dos excedentes de produção e o fornecimento de energia em período de menor disponibilidade de energia renovável através de tecnologias custo-eficazes, e que sejam adequadas aos diferentes ciclos de armazenamento (diário, intra-anual e plurianual), em linha com a promoção do autoconsumo coletivo e a eficiência energética no conjunto dos condomínios industriais. Obter a melhor relação de custo-eficácia entre investimento nas redes elétricas, no armazenamento de energia e no ordenamento das atividades industriais será crucial para um obter condições favoráveis ao desenvolvimento de indústrias sustentáveis.
• Simbioses Industriais – ao potenciar a criação de sinergias entre os diferentes sectores e atores industriais, permite reduzir a produção de resíduos ao mesmo tempo que aumenta a eficiência económica e energética dos processos industriais. A modernização da legislação relativa à gestão de parques industriais e ao seu ordenamento, a adequação do quadro de incentivos e a robustez das redes ferroviárias são essenciais para promover estas simbioses.
• Economia circular – incluir no edifício de incentivos públicos a promoção de conceitos da economia circular, beneficiando indústrias que privilegiem o ecodesign nos seus produtos, bem como bens alinhados com uma economia de partilha.
• Ordenamento territorial das atividades industriais pesadas – localização das indústrias em articulação com os polos de produção e armazenamento de gases renováveis, as redes elétricas, incluindo offshore, com a estratégia para o armazenamento de energia, com as áreas de tratamento de água e resíduos, e com os planos para os portos e para a ferrovia, propiciando ganhos de eficiência logística e económica,  minimização de danos ambientais, menores custos e maior competitividade e atratividade internacionais.
• Criação de um Fundo Nacional para a Transição Justa – garantir que a transição para uma economia verde é feita de uma forma justa e equitativa, promovendo e alinhando o financiamento público e privado com o desenvolvimento de competências nos sectores prioritários da transição energética, assim como assegurar o apoio à requalificação e reconversão profissional (incluindo postos de trabalho indiretos) para competências verdes, sem perda de rendimentos e de direitos adquiridos e tendo sempre em atenção a necessidade imperativa de participação das organizações representativas dos trabalhadores nos processos de reconversão industrial, assim como o reforço dos fundos disponíveis para o apoio ao cooperativismo, destinado aos trabalhadores afetados pelo processo de  transição energética e que prefiram criar o seu próprio emprego em conjunto com outros trabalhadores igualmente afetados.

Estratégia Industrial Verde atuará como guia para a descarbonização da indústria portuguesa

A EIV irá funcionar como um vetor para a indústria portuguesa, guiando-a na busca de soluções, instrumentos e apoios à descarbonização. Deverá conter um conjunto de roteiros sectoriais que permitam a cada área industrial uma adaptação à transição verde, atendendo às especificidades de cada área e uma visão de conjunto que as articule devidamente. Deste modo, o tecido empresarial existente e os diferentes parceiros sociais, devem ser os maiores interessados no sucesso da estratégia e, como tal, devem ser devidamente auscultados no momento da  estruturação e elaboração do documento e não apenas na consulta pública.

De igual modo, a EIV deve ser articulada com as principais estratégias e planos nacionais, como o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), o Plano Estratégico dos Transportes, a Estratégia Nacional para as Matérias-Primas Críticas, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o Plano de Ação para o Biometano, o Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos ou o Plano de Ação para a Economia Circular. Além disso, além da fundamental auscultação das partes interessadas, é necessário o garante do envolvimento dos diferentes ministérios e organismos do Estado com responsabilidades na sua execução. Nesse sentido, será importante a criação de uma unidade técnica que monitorize a implementação da EIV e que seja responsável pela apresentação de um relatório anual alvo de parecer do Conselho para a Ação Climática. Também merece destaque a importância de se aplicar uma abordagem centrada nas pessoas, de forma a assegurar uma transição socialmente justa com o apoio da sociedade civil.

Implementar a Estratégia Industrial Verde é essencial para impulsionar a transição energética justa

Tornar a indústria mais sustentável já não é uma opção, mas sim uma necessidade premente, tendo em conta que estamos a correr contra o tempo para atingirmos a neutralidade climática o mais tardar em 2045, mas preferencialmente 2040. Por outro lado, alavancar a transição energética na indústria portuguesa trará vantagens económicas para a mesma, considerando políticas europeias como o alargamento do Mercado Europeu de Emissões ou o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço – que tributa as emissões dos bens produzidos fora do espaço europeu –, e ajudará a posicioná–la como líder em tecnologia verde. A ZERO insta o governo português, sob a coordenação do Ministério da Economia, a agilizar o processo de criação da EIV, procurando consensos o mais alargados possível, a fim de se adotar uma visão estratégica de futuro que venha fundamentar políticas públicas duradouras e que contribuam para o acelerar de uma Transição Justa.