ZERO denuncia opção do Governo de pôr cidadãos a pagar pelo plástico não reciclado, desviando recursos da economia circular

Governo investe 30 milhões em reciclagem, mas desperdiça 200 milhões todos os anos com embalagens de plástico não recicladas

Recentemente foi publicado um aviso pelo Fundo Ambiental que prevê o investimento de 30 milhões de euros em projetos para aumentar a capacidade de reciclagem. Contudo, desde 2021 que Portugal está a pagar à União Europeia o recurso próprio relativo às embalagens de plástico não recicladas, o que equivale a cerca de 200 milhões de euros todos os anos e que, até ao momento, têm estado a ser pagos pelo orçamento de estado.

Perante as enormes lacunas de Portugal no cumprimento das metas de reciclagem de resíduos urbanos e tendo em consideração as significativas necessidades de investimento recentemente identificadas para que Portugal possa cumpri-las, não se compreende porque razão o Governo não faz repercutir este pagamento à UE sobre quem efetivamente coloca as embalagens de plástico no mercado, libertando 200 milhões de euros do orçamento de estado, todos os anos, para investir na promoção da Economia Circular com benefícios óbvios para a economia portuguesa e o ambiente e incentivando os embaladores a optarem por modelos mais sustentáveis (redução e reutilização) e aliviando a situação de pressão em que os aterros se encontram.

Portanto, o problema não são os 30 milhões, mas o facto destes serem uma gota no oceano do que será necessário para levar Portugal e cumprir as metas de reciclagem de resíduos urbanos. Isto ao mesmo tempo que o Governo está a “oferecer” a quem coloca as embalagens de plástico no mercado, uma “borla” de 200 milhões de euros, pondo o custo sobre os contribuintes e não incentivando a mudança no mercado das embalagens e prevê avultados investimentos (acima dos 2 mil milhões de euros) para tecnologias de fim de linha, como a incineração, que afastam ainda mais o país dos cenários de cumprimento de metas.

Proposta da ZERO

Como já vem a defender há anos, a ZERO apresentou a proposta a todos os partidos com assento parlamentar e ao Governo de, no âmbito das negociações do orçamento de estado para 2026, ser incluída a obrigatoriedade de fazer repercutir sobre quem coloca embalagens de plástico no mercado o pagamento deste custo com as embalagens de plástico não recicladas. 

Desta forma, Portugal poderá investir mais 200 milhões de euros, por ano, numa verdadeira economia circular, privilegiando a redução, a reutilização e a reciclagem.

O contexto

Desde 1 de janeiro de 2021, foi introduzida uma contribuição baseada nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados a título de nova fonte de receitas para o orçamento da UE para 2021-2027. O recurso próprio baseado no plástico, em vigor desde 1 de janeiro de 2021, consiste numa contribuição nacional baseada na quantidade de resíduos de embalagens de plástico não reciclados. Tem por objetivo incentivar os Estados-Membros a reduzir os resíduos de embalagens e promover a transição da Europa para uma economia circular. A taxa é de 0,80 euros por quilograma do peso dos resíduos de embalagens de plástico que não são reciclados (800€ por tonelada).

Considerando os valores pagos até agora, estes ascendem a mais de 780 milhões (contando já com o valor previsto para 2025), ou seja, mais do dobro do total das verbas da União Europeia (FEDER e Fundo de Coesão) que estarão disponíveis até 2030 para investimentos no setor dos resíduos (que é de 320 milhões de euros).

Até ao momento, esta taxa tem vindo a ser paga via Orçamento do Estado. Esta solução, para além de ser um peso para o OE e um desvio de fundos que são muito necessários para promover uma efetiva economia circular em Portugal, elimina o efeito desejado com a medida de “incentivar a redução de resíduos de embalagem”.

Esta situação de pagamento por plástico não reciclado, pode perpetuar-se caso o Governo insista no aumento da capacidade de incineração. Atualmente Portugal Continental tem uma capacidade instalada de incineração de 20%, no entanto existe intenção de um drástico aumento, passando para cerca de 45% de capacidade de incineração, através do – já anunciado – Plano TERRA. Portugal deve atingir, até 2035, uma meta de reciclagem de 65% dos resíduos urbanos, mas com o investimento na incineração esta meta torna-se matematicamente impossível.