ZERO destaca os principais pontos que devem ser considerados no acordo em negociação

Acordo ibérico para a gestão da água

A ZERO, em reação às declarações da Senhora Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, proferidas hoje em Madrid, considera que as negociações recentes sobre os caudais dos rios Tejo e Guadiana representam um avanço importante, mas levantam questões que merecem maior atenção e debate público. À medida que se discute a gestão dos recursos hídricos partilhados entre Portugal e Espanha, é fundamental garantir que o futuro acordo promova uma abordagem verdadeiramente sustentável e transparente.

Caudais mínimos diários não equivalem a caudais ecológicos

Embora o fim dos “dias de caudal zero” no Tejo possa ser assinalado como um ponto positivo para a proteção do rio e dos ecossistemas que dele dependem, a definição de caudais mínimos diários não reflete plenamente as necessidades ecológicas. A ZERO reitera que a gestão da água deve basear-se em critérios ecológicos robustos, do ponto de vista técnico e científico, para garantir a saúde dos ecossistemas, em vez de apenas assegurar volumes mínimos de água.

A água libertada em quantidade mínima não responde, por si só, às dinâmicas complexas dos ecossistemas fluviais, onde caudais ajustados às necessidades ecológicas, são essenciais para a saúde das espécies e dos habitats que dependem do rio.

Acordo não inclui a negociação de outros rios transfronteiriços

Embora o acordo seja significativo para o Tejo e Guadiana, ele não aborda outros rios transfronteiriços que também enfrentam pressões hídricas, como o Douro e o Minho. A ZERO considera que o futuro acordo deveria ser mais abrangente e incluir todos os recursos hídricos partilhados, de forma a garantir uma gestão sustentável e equitativa dos mesmos, em linha com os compromissos ambientais assumidos por ambos os países.

Processo deve ser transparente e permitir a participação da sociedade civil

Embora ainda não haja um acordo formalizado, mas sim princípios de entendimento, a ZERO sublinha a importância de que o acordo final, previsto para ser discutido na Cimeira Luso-Espanhola em outubro, seja elaborado de forma transparente, com ampla consulta pública. É essencial que todas as partes interessadas tenham a oportunidade de participar ativamente neste processo, de forma a garantir que as decisões tomadas reflitam as necessidades reais das populações e dos ambientes naturais afetados.

A ZERO recorda que, em carta aberta enviada à Senhora Ministra a 10 de setembro, um conjunto de quase 40 organizações e movimento cívicos solicitaram a divulgação dos termos deste acordo ainda em negociação. Reitera-se assim a importância do envolvimento da sociedade civil para assegurar uma gestão justa e equilibrada dos recursos hídricos.