ZERO e AEPRA apresentam proposta para viabilizar remoção e tratamento de pequenas quantidades de amianto

Proposta permite tornar muito mais baratas as operações de gestão do amianto gerado em pequenas obras

A ZERO e a AEPRA – Associação das Empresas Portuguesas de Remoção de Amianto apresentaram ao Governo uma proposta que visa tornar mais baratas as operações de remoção e tratamento do amianto gerado em pequenas obras, tais como a remoção de placas de fibrocimento em telheiros.

Esta proposta surge na sequência das dificuldades que muitas vezes os cidadãos sentem quando fazem obras que implicam a remoção de pequenas quantidades de materiais em amianto, pois têm de contratar empresas especializadas nessas operações de remoção, o que implica custos elevados, uma vez que esses operadores têm de deslocar-se a esses locais apenas para proceder à remoção e encaminhamento de pequenas quantidades de amianto, o que torna toda a operação muito onerosa.

Esta proposta evitaria que os cidadãos procedessem eles próprios à remoção do amianto, prevenindo os inerentes riscos para a sua saúde, para além de garantir que os resíduos de amianto gerados na operação seriam encaminhados para tratamento adequado e não misturados com os restantes resíduos de construção e demolição ou mesmo descarregados no ambiente, como tantas vezes acontece nestes casos.

Proposta de criação de sistemas municipais para remoção e encaminhamento legal das pequenas quantidades de amianto geradas em obras particulares

Assim, propõe-se que para as pequenas obras sejam organizados, a nível municipal, sistemas de remoção de pequenas quantidades de materiais de amianto (placas de fibrocimento até 10 m2) e encaminhamento dos respetivos resíduos para tratamento adequado.

Estes sistemas teriam por base os seguintes pressupostos:

• Abertura de concurso público pela autarquia para a contratação de empresa licenciada para remoção de materiais contendo amianto em pequenas obras levadas a cabo pelos seus munícipes;
• Esse contrato teria uma duração específica;
• A autarquia divulgava a disponibilização deste serviço, abrindo periodicamente inscrições para campanhas de remoção do amianto de pequenas obras a realizar pelos seus munícipes;
• A autarquia, com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente, licenciava um espaço para o armazenamento dos resíduos com amianto de acordo com a legislação em vigor;
• A empresa contratada para remoção dos materiais contendo amianto encaminharia os respetivos resíduos para o local designado pela autarquia;
• A autarquia encaminharia (através da empresa contratada) para aterro, licenciado para o efeito, os resíduos com amianto armazenados após cada campanha;
• A Câmara Municipal estabeleceria uma taxa municipal por este serviço prestado aos seus munícipes.