ZERO e TROCA apelam aos líderes portugueses que votem contra Tratado UE-Mercosul e protejam a saúde dos cidadãos

Digressão europeia alerta para os perigos para a saúde da conclusão do Tratado UE-Mercosul

À medida que o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os Países do Mercosul se aproxima da sua ratificação, os membros da Coligação Europeia para a Justiça Comercial (ETJC) lançaram a “Tour do Comércio Tóxico”, uma manifestação contra o comércio tóxico, em digressão por 10 países da Europa, incluindo Portugal, que expõe os perigos para a saúde pública associados ao acordo. Em Portugal, a ação estava planeada ocorrer hoje, mas foi cancelada devido às condições meteorológicas associadas à depressão Cláudia. Esta digressão pretende informar os cidadãos e apelar aos líderes europeus que votem contra este acordo nos dois momentos cruciais em que ainda pode ser travado antes da sua conclusão. 

Este acordo tem sido negociado durante mais de 25 anos à porta fechada, carecendo de qualquer participação ou escrutínio público, e encontra-se em fase final de aprovação. No próximo dia 24 de novembro, haverá uma votação no Conselho dos Negócios Estrangeiros e, pouco depois, outra votação no Parlamento Europeu. Espera-se a assinatura formal do acordo no dia 5 de dezembro, durante a cimeira do Mercosul no Brasil, mas qualquer uma destas votações pode impedir a conclusão do acordo.

Pesticidas proibidos na Europa irão voltar aos nossos pratos  

O acordo UE-Mercosul irá beneficiar apenas algumas grandes empresas e, em contrapartida, irá expor os agricultores europeus a uma concorrência desleal, comprometer a segurança alimentar na Europa e aumentar a desflorestação da Amazónia, contribuindo para a crise climática. Esta digressão pretende alertar, sobretudo, para esta consequência do acordo: o aumento de fluxo de pesticidas perigosos proibidos na EU, mas ainda utilizados nos países do Mercosul. 

A indústria produtora de pesticidas na UE espera um “crescimento firme” no Mercosul na venda destes químicos tóxicos, já proibidos na UE, com a ratificação deste acordo. Esta expectativa segue a tendência observada nestes países, nas últimas duas décadas, de uma intensificação do uso de pesticidas e encontra-se refletida na avaliação inicial do impacto na sustentabilidade (AIS)  da Comissão Europeia, a qual projeta um aumento na exportação até 60,2% no sector de químicos, borracha e plásticos da UE para o Mercosul. É de notar que o Brasil é o maior comprador  anualmente, a nível mundial, de Pesticidas Altamente Perigosos, com 474 novos pesticidas aprovados em 2019, e com 44% das substâncias registadas proibidas na UE, e que a Argentina usa um total de 240.000 toneladas de glifosato por ano, herbicida considerado como um “provável carcinogénio para o ser humano” pela Organização Mundial da Saúde, em 2015. 

Ao mesmo tempo que irá aumentar a produção e exportação de pesticidas tóxicos por parte da UE, o acordo UE-Mercosul irá expandir no Mercosul o cultivo das culturas associadas ao uso destes pesticidas tóxicos, os quais irão invadir os mercados nacionais e entrar nas nossas dietas, expondo ambos os continentes a um fluxo maior de pesticidas tóxicos. O acordo UE-Mercosul é assim incompatível com a Estratégia “Do Prado ao Prato” (Farm-to-Fork) da UE, que visa reduzir drasticamente o uso de pesticidas e proibir completamente qualquer resíduo nos alimentos de pesticidas não aprovados na UE.

Pequenos e médios agricultores em forte oposição ao acordo

A assinatura deste acordo irá esmagar os pequenos e médios agricultores europeus pelo aumento de importações de produtos agrícolas do agronegócio que entram a custos mais reduzidos e sem terem de cumprir as exigências da União Europeia. Os bovinos produzidos em pequena escala no nosso país competirão, de facto, com produções de enormes dimensões a preços esmagados pela escala industrial. As frutas competirão com produções avassaladoras de países com outras características edafoclimáticas. As oleaginosas nacionais competirão com as provindas de áreas de elevadíssimas produtividades à custa do meio ambiente. Num estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) do Brasil, os autores concluíram que a produção agroalimentar da UE irá sofrer perdas que chegam quase aos 11.486 milhões de dólares (mais de 9.923 milhões de euros ao câmbio actual).

Os agricultores têm sido alguns dos opositores mais veementes deste acordo de comércio livre. Na Bélgica, Polónia, França, Irlanda, Espanha e Bulgária, os agricultores saíram às ruas para expressar a sua forte oposição. Ao invés de fortalecer as médias explorações agrícolas, este acordo compromete a sua subsistência e a soberania alimentar na Europa.

Aumento da desflorestação na Amazónia e agravamento da crise climática 

Este acordo atuará como um incentivo económico à produção agrícola (carne de bovino, biocombustíveis e soja) associada a práticas comprovadamente responsáveis pelo colapso de ecossistemas e pelo agravamento da crise climática.  Estudos estimam que, só no primeiro ano e devido ao aumento de exportação estimado apenas para a carne de bovino, até 700.000 hectares de floresta podem ser destruídos, com perdas adicionais sustentadas no tempo após o pico inicial. Um outro estudo, da ClientEarth, salienta ainda como o acordo permite a países terceiros interferir na implementação da lei europeia, nomeadamente ao nível do novo Regulamento Anti-Desflorestação, como as mais recentes tentativas de adiamento parecem confirmar. Com a assinatura de este acordo, a pegada climática da UE resultante das exportações de alimentos para o Mercosul  pode aumentar cinco vezes e muitos agroecossistemas e a sua biodiversidade ficarão irreversivelmente em causa, contradizendo os compromissos assumidos pelo Governo, como o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, e pela própria UE, como o Pacto Ecológico Europeu, na luta contra o colapso climático e ecológico. 

A ZERO e a TROCA apelam ao Governo português para que defenda a soberania alimentar de Portugal, os seus pequenos e médios agricultores, os ecossistemas, o poder de escolha enquanto consumidores, a saúde pública e direito a uma alimentação saudável e a um clima habitável. Mas também que defenda as instituições democráticas e não aceite um acordo que contorna a aprovação na Assembleia da República.