ZERO exige medidas urgentes para melhoria da qualidade do ar em Lisboa
Poluição volta a aumentar na Av. da Liberdade e a estar acima dos limites legais, continuando muito acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde
A ZERO efetuou uma análise dos dados provisórios do ano de 2023 das concentrações de dióxido de azoto (NO2) e de partículas inaláveis (PM10) de algumas estações de monitorização geridas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Da análise sobressai o problema recorrente da ultrapassagem do valor-limite anual de dióxido de azoto na estação da Av. da Liberdade, em Lisboa, e uma melhoria considerável nas estações Praça Sá Carneiro, no Porto, Frei Bartolomeu Mártires, em Braga.
São vários os efeitos deste poluente na saúde, desde o desenvolvimento de problemas respiratórios, como asma e infeções respiratórias, assim como doenças cardíacas, coronárias, acidentes vasculares cerebrais, diabetes e cancro no pulmão. A Agência Europeia do Ambiente estima que só em 2018 tenham morrido prematuramente 54.000 pessoas na Europa devido a este poluente.
Fraca qualidade do ar é já um padrão em Lisboa
A medíocre qualidade do ar em Lisboa já não é novidade. Durante 2023, a situação na Av. da Liberdade piorou em comparação com o ano anterior, após melhorias circunstanciais em 2020 e 2021, resultado da redução do tráfego devido à pandemia Covid-19. Os dados preliminares de 2023 indicam uma média anual de 46,25 μg/m³, ultrapassando em cerca de 16% o valor-limite anual de 40 μg/m³ estabelecido pelo Decreto-Lei nº 102/2010 e pela Diretiva Qualidade do Ar Ambiente (DQAA) da União Europeia (Diretiva 2008/50/CE). Se compararmos com o valor recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), esse valor é mais do quádruplo do recomendável (até 10 μg/m³).
Após a validação destes dados, a ZERO vai denunciar novamente o incumprimento desta estação à União Europeia, que é já recorrente e contínuo desde 2010 (exceto em 2020 e 2021), não só em Lisboa Norte, mas também na zona do Porto Litoral e em Braga. Estes incumprimentos múltiplos, bem como a falta de ação e a ausência de medidas adequadas para resolver o problema, levaram Portugal a ser acusado e condenado pelo Tribunal Europeu de Justiça (processo C-220/22) em junho do ano passado.
Melhoria da qualidade do ar no Norte do país
Relativamente aos dados das estações de tráfego no Porto (Praça Sá Carneiro) e em Braga (Frei Bartolomeu Mártires), foram registados valores médios de concentração anual de 31,79 e 34,22 μg/m³, respetivamente. Apesar de representarem uma ligeira melhoria de 2,31 e 10,82 μg/m³, comparativamente com 2022, e de estarem em conformidade legal, estes valores continuam consideravelmente acima dos limites que estão em discussão (atualmente em trílogos) no âmbito da revisão da Diretiva Qualidade do Ar Ambiente, que gradualmente se irão alinhar com os valores muito mais exigentes recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)[1].
No contexto da revisão desta diretiva, a ZERO alerta para um expectável aumento significativo no número resultados de estações de medição da qualidade do ar que não estarão em conformidade com os futuros valores limite. Esta forte possibilidade reforça a urgência de agir prontamente e iniciar desde já a implementação de medidas e planos para melhorar a qualidade do ar nos próximos anos. Além disso, considerando que o transporte rodoviário é o principal causador de poluição do ar nas cidades portuguesas, é crucial adaptar as cidades e dar prioridade ao transporte público, incluindo o flexível e partilhado, bem como o investimento em formas de mobilidade suave. Portanto, é imprescindível a implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável não apenas a nível urbano, mas também ao nível metropolitano.
Programa de Execução para a Região de Lisboa e Vale do Tejo com 5 anos de atraso
A Diretiva Qualidade do Ar estabelece que, para áreas com problemas de não conformidade, é obrigatória a elaboração de Planos de Melhoria da Qualidade do Ar e respetivo Programa de Execução. Entre 2011 e 2014, houve várias situações de incumprimento aos valores limite do NO2 e PM10. Como consequência, foi publicada a Portaria n.º 116-A/2019, que aprova o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo para estes poluentes nas aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte e Lisboa Sul, elaborado pela CCDR-LVT. De acordo com o disposto na legislação nacional, estes planos devem constituir a base para a elaboração dos respetivos programas de execução. Estes programas devem contemplar as ações a realizar, a sua calendarização, bem como a identificação das entidades responsáveis pela sua execução e os indicadores para avaliação da sua eficácia. No entanto, quase cinco anos após a elaboração do referido plano, o seu programa de execução continua a não existir.
Zona de Emissões Reduzidas: desatualizada e sem fiscalização
A terceira e última fase da Zona de Emissões Reduzidas (ZER) em Lisboa completa este mês nove anos desde a sua implementação e os resultados não estão à vista. Desde 2015 que esta área permanece inalterada, com regras de acesso baseadas em normas de emissões desatualizadas e obsoletas. No caso da zona mais restrita, veículos a partir da Euro 3 (carros posteriores a 2000), e no caso da área mais abrangente, veículos a partir da Euro 2 (ou seja, carros posteriores a 1996). Estamos, portanto, a falar de uma ZER, que abrange exatamente a Avenida da Liberdade, que volta a violar as normas legais. Estas constantes falhas no cumprimento dos valores legais demonstram os seus efeitos praticamente nulos, a desatualização das normas aplicadas, e a falta de fiscalização regular.
A ZERO saúda, contudo, o anúncio por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) do lançamento de um concurso público internacional com o objetivo de implementar um sistema de videovigilância para controlar a entrada de veículos na área central da cidade. Todavia, essa iniciativa está ainda dependente de autorização pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A ZERO, face a este cenário, apela à aceleração do processo, pedindo uma revisão urgente das regras de acesso e da extensão da área da ZER, já durante este ano. Além disso, enfatiza a necessidade de uma fiscalização correta e rigorosa. Desafia também a que seja considerado o exemplo da Câmara Municipal de Madrid, que desde 2022, de forma gradual, tem vindo a implementar e a investir numa Zona de Baixas Emissões[2], com regras cada vez mais restritivas e áreas cada vez mais abrangentes, até que todo o município seja afetado, com planeamento previsto para 2025. A implementação destas medidas já está a ter impacto na qualidade do ar em Madrid, sendo que em 2022 foi o primeiro ano em que conseguiu cumprir os valores da Diretiva Qualidade do Ar Ambiente.
[1] https://www.who.int/publications/i/item/9789240034228
[2] https://www.elmundo.es/madrid/2023/12/31/65919d60fc6c835c5f8b4571.html