ZERO exige a suspensão imediata dos projetos para novas barragens no Guadiana

A desertificação e a escassez hídrica podem estar a causar alucinações nos decisores políticos

A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) lançou o concurso públicos para a elaboração do projeto de execução e do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Barragem de Terges e Cobres e anunciou para breve o lançamento de procedimento semelhante para a Barragem de Carreiras, ambas em ribeiras afluentes do Guadiana, nos concelhos de Beja e Mértola —, projetos contemplados na estratégia nacional Água que Une e apresentando-os como simples “primeiros passos”. A ZERO não se deixa enganar pela cautela da linguagem. Em Portugal, a realização de estudos para grandes infraestruturas raramente é um exercício neutro de avaliação de impactes e alternativas. Na prática, representa frequentemente uma forma de legitimar opções já assumidas politicamente procurando dar uma aparência de processo decisório. É precisamente nesta fase que importa travar esta inqualificável deriva e questionar a necessidade e a racionalidade destes investimentos, antes de serem criadas expectativas, consumidos recursos públicos e consolidados compromissos difíceis de reverter.

O argumento da EDIA não resiste a uma análise elementar

Segundo a EDIA, estas novas barragens permitiriam assegurar os caudais ecológicos no troço final do Guadiana, “libertando a pressão de Alqueva”. A lógica apresentada é simples: armazenar água das cheias de inverno para a libertar no verão, garantindo os caudais acordados com Espanha sem recorrer ao volume armazenado em Alqueva.

Contudo, este raciocínio revela fragilidades evidentes já que a ideia passa por construir mais para ter margem para captar mais, num rio onde já se capta mais do que é sustentável e numa completa contradição com qualquer lógica ambiental e climática.

Desde logo, o próprio Presidente da EDIA reconhece que as ribeiras em causa chegam a estar “a zero no verão”. Construir barragens em linhas de água intermitentes, numa região onde as projeções climáticas apontam para menos precipitação e maior irregularidade dos caudais, significa apostar em infraestruturas cujo rendimento hídrico tenderá a diminuir ao longo do tempo. A precipitação que as deveria encher será cada vez mais escassa pelo que, ver segurança hídrica em espelhos de água a evaporar sob 40 graus não é mais do que perseguir uma miragem.

A única forma de garantir os caudais ecológicos acordados para o troço internacional do Guadiana é assegurando uma gestão sustentável do sistema de Alqueva — o que significa conter os usos que o esvaziam e não criar infraestruturas destinadas a acomodar a continuação da sua expansão.

Um sistema concebido para garantir resiliência hídrica tornou-se dependente de novos reforços

As captações agrícolas constituem atualmente a principal pressão sobre as massas de água partilhadas do Guadiana, onde menos de um terço atinge o bom estado ecológico.

O Guadiana tem também um dos Índices de escassez (WEI+) mais elevado (51%) de entre todas as regiões hidrográficas e é a região hidrográfica com a projeção de agravamento (2041-2070) mais elevada (+33%), confirmado na própria estratégia Água que Une.

Neste contexto, as novas barragens não resolveriam o problema estrutural da bacia. Pelo contrário, permitiriam libertar capacidade no sistema de Alqueva para continuar a suportar a expansão do regadio, legitimando um modelo que contribui para o agravamento do défice hídrico em vez de o corrigir.

Importa recordar que cerca de 95% da água distribuída pelo Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é utilizada por atividades económicas privadas e que aproximadamente 80% da área beneficiada é ocupada por olival num país que já produz o dobro das suas necessidades de azeite.

Importa igualmente recordar que o Alqueva foi concebido como uma reserva estratégica destinada a aumentar a resiliência do território perante secas e variabilidade climática. O facto de esse sistema necessitar agora de novas barragens para reforçar a sua própria resiliência constitui um sinal inequívoco de que o modelo de expansão contínua do regadio tem vindo a esgotar a reserva estratégica que o projeto deveria garantir.

O reconhecimento por parte da própria EDIA de que é necessário construir novas barragens para aumentar a resiliência de Alqueva constitui um sinal particularmente preocupante sobre a sustentabilidade do modelo atual de utilização da água disponibilizada pelo EFMA.

Enquanto a Europa remove barragens, Portugal planeia construir

Em 2025, a Europa removeu um número recorde de barreiras fluviais. Paralelamente, o Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, juridicamente vinculante para Portugal, estabelece o objetivo de libertar 25 000 km de rios até 2030. Portugal encontra-se atualmente a preparar o seu Plano Nacional de Restauro da Natureza e a própria estratégia Água que Une, a mesma que prevê estas barragens nos afluentes do Guadiana, inclui o Programa ProRios 2030, destinado à conservação, reabilitação e restauro de rios e ribeiras.

Não é possível promover simultaneamente o restauro ecológico dos cursos de água e aumentar a fragmentação fluvial através de novas infraestruturas hidráulicas, estes são objetivos que se excluem mutuamente. Mais do que contrariar a evidência científica disponível, esta opção coloca Portugal a remar ativamente em sentido contrário às orientações e obrigações que decorrem da legislação europeia.

Perante este cenário, a ZERO exige:

• A suspensão imediata dos concursos públicos para os estudos relativos às barragens de Terges e Cobres e de Carreiras;
• A realização de uma pós-avaliação independente do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva antes da aprovação de qualquer nova obra hidráulica na bacia do Guadiana;
• Um compromisso formal do Governo de não construir novas barragens nos afluentes do Guadiana.