ZERO faz balanço do mandato da Ministra do Ambiente e Energia destacando três aspetos positivos e três negativos

5 de junho, Dia Mundial do Ambiente 2026

No Dia Mundial do Ambiente, assinalado a 5 de junho, a ZERO faz um balanço da atividade do Ministério do Ambiente e Energia, liderado pela Ministra Maria da Graça Carvalho. Num ano onde a celebração deste dia enfatiza as alterações climáticas, em particular os sinais urgentes que a Terra envia e os sinais que escolhemos enviar de volta, consideramos fundamental analisar se Portugal está a contribuir para o problema ou se é parte da solução. Para tal, identificamos três sinais positivos e três negativos, acompanhados de uma reflexão final.

Os três destaques positivos

1. Esforço de resolução do contencioso com a Comissão Europeia no âmbito dos Planos de Gestão das Zonas Especiais de Conservação

Portugal encontrava-se há vários anos em incumprimento das suas obrigações decorrentes da Diretiva Habitats, nomeadamente no que respeita à aprovação dos Planos de Gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) integrantes da Rede Natura 2000. Esta situação havia dado origem a um processo de infração por parte da Comissão Europeia, expondo o país a potenciais sanções financeiras e evidenciando uma negligência prolongada na gestão ativa dos valores naturais que estas áreas albergam.

Sob a liderança da atual Ministra, registaram-se avanços concretos no sentido de colmatar este défice, com a aprovação de um número significativo de planos de gestão que estavam em falta, bem como com a dinamização do diálogo com a Comissão Europeia tendo em vista a resolução do contencioso. Trata-se de um passo relevante, uma vez que estes planos são instrumentos essenciais para a proteção efetiva da biodiversidade, estabelecendo as medidas de conservação necessárias para as espécies e habitats protegidos presentes nestas áreas.

A ZERO reconhece este esforço, ainda que considere que o trabalho está longe de estar concluído e que a aprovação formal dos planos deverá ser acompanhada de recursos humanos e financeiros adequados para a sua implementação efetiva no terreno. Sem monitorização e execução real, os planos correm o risco de se tornarem documentos sem consequências práticas para a conservação da natureza.

2. Afastamento do apoio à incineração e validação das soluções que promovem a Economia Circular

Não obstante a pressão de diferentes stakeholders para avançar com mais incineração de resíduos urbanos, aposta que colocaria em causa o cumprimento das metas de reciclagem e o fomento da economia circular, a Ministra demonstrou visão e direcionou o investimento para as áreas que realmente interessam, nomeadamente a recolha seletiva e mesmo a prevenção. Ainda que persistam falhas, uma vez que serão necessários investimentos significativos em estações de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), que não é claro se estão previstas, a clareza da visão que aposta, essencialmente, numa economia circular, demonstra o reconhecimento que para resolver o problema dos resíduos necessitaremos de diferentes soluções que a promovam e não de continuar a queimar recursos ou a colocá-los em aterros.

3. Apoio às ONGA, através do Fundo Ambiental, no âmbito da comparticipação nacional de projetos europeus

Sob a Direção da atual Ministra foi conseguido, pela primeira vez, o reconhecimento da relevância do apoio do Fundo Ambiental na comparticipação da componente nacional de projetos europeus que envolvem organizações não governamentais de ambiente. Trata-se de projetos que passaram por uma avaliação muito exigente e que têm um reconhecido impacto no país, seja em termos de concretização de objetivos ambientais, seja em termos de criação de emprego e fomento da atividade económica. Com a necessidade de comparticipação nacional que pode chegar aos 40%, este apoio tem permitido às ONGA avançar com projetos que potenciam a utilização de fundos europeus para o desenvolvimento do país.

Os três destaques negativos

1. Subserviência aos interesses do Ministério da Agricultura que redundará numa gestão irresponsável da água

Sob a enganosa designação “Água que Une”, o programa de medidas que o Governo apresenta como estratégia tem, pelo contrário, vindo a “separar as águas”, ao consagrar a visão produtivista do regadio industrial principal destino dos investimentos e prioridade da calendarização. Sem qualquer Avaliação Ambiental Estratégica, como exige a legislação (Decreto-Lei n.º 232/2007), a política da água continua a ser conduzida sem integrar o ambiente de forma transversal, promovendo projetos danosos impulsionados por um Ministério da Agricultura cada vez mais alinhado com os interesses do Agronegócio. A insistência na construção de novas barragens, apresentadas como resposta à escassez hídrica, revela a persistência de um paradigma ultrapassado, assente na artificialização dos rios, na degradação dos ecossistemas e na ilusão de que se pode resolver um problema de sobre-exploração apenas com mais oferta. Neste processo, o Ministério do Ambiente e Energia tem revelado uma preocupante incapacidade para afirmar uma política da água autónoma, coerente com a proteção dos ecossistemas e a salvaguarda do interesse público. O modelo favorecido não só aprofunda a pressão sobre os recursos hídricos e sobre os ecossistemas aquáticos, ameaça perpetuar a precarização da maioria dos agricultores, a delapidação da biodiversidade, a degradação dos solos e do estado das massas de água. A manter-se esta orientação, o mandato da atual Ministra do Ambiente e Energia arrisca ficar marcado pelo agravamento da escassez hídrica e por um legado de maior vulnerabilidade do país face às alterações climáticas.

2. Fundo Ambiental é agora um Fundo Agrícola e Florestal sem reforma e sem rumo à vista 

Quando tomou posse, a Ministra do Ambiente prometeu mais rigor, transparência e um novo modelo regulatório para o Fundo Ambiental. Dois anos depois, a ZERO constata que a reforma ficou por cumprir. A gestão mantém-se marcadamente discricionária, permeável à agenda do momento e sem critérios baseados em resultados. Em 2026, o primeiro despacho anual foi publicado apenas em março — rotulado de “urgente” em resposta às intempéries de janeiro — e o orçamento completo só chegou em maio: o ano começa sem planeamento, e o Fundo reage a crises em vez de as antecipar e é mais um financiamento do Ministério da Agricultura que, por exemplo, de apoio à área do ambiente ou de atividades de conservação da natureza. Se mereceu destaque o apoio às organizações não-governamentais de ambiente no ano passado, este ano, da educação ambiental aos centros de recuperação e a novos projetos europeus, por agora nada consta.

Os despachos publicados em Diário da República retratam um fundo que “dá para tudo”: a taxa de carbono financia passes de transporte; a mesma tabela orçamental inclui o lobo ibérico, os polinizadores e o restauro de pradarias marinhas — mas também apoios avulsos ao combustível de táxis, transferências para o Instituto de Financiamento da Agricultura e €27 milhões anuais para recolha de biorresíduos sem qualquer avaliação de impacto conhecida. Com mais de 67% do orçamento pré-comprometido em transferências para energia e transportes, a margem de decisão é cada vez mais residual. O Fundo continua a ser o “saco azul” da política ambiental: quanto mais heterogéneo o seu conteúdo, mais evidente a ausência de uma visão estratégica que oriente o financiamento público em função dos desafios climáticos e ambientais do país.

3. Derrapagem no cumprimento das obrigações de redução de emissões na área do clima

Este é o principal tema do Dia Mundial do Ambiente de 2026 e as notícias não são boas. Os dados oficiais mais recentes confirmam que a ligeira redução das emissões nacionais em 2024 não traduz ainda uma trajetória estrutural compatível com o cumprimento das metas climáticas de 2030. Apesar de Portugal ter registado uma diminuição de cerca de 3% face a 2023, esta evolução ficou sobretudo associada ao aumento da produção elétrica renovável, em particular devido a condições hídricas favoráveis e ao crescimento do solar fotovoltaico, e não a uma transformação profunda dos setores mais emissores. Esta fragilidade é especialmente evidente quando se compara o ritmo atual com o necessário para cumprir o Plano Nacional de Energia e Clima 2030: Portugal terá de conseguir uma redução média próxima de 4,7% ao ano, muito acima do desempenho observado na última década. A maior preocupação reside no setor dos transportes, que se consolidou como o principal foco de pressão climática em Portugal, representando 35,2% do total das emissões nacionais. Mesmo depois de uma aparente estabilização em 2024, o consumo de combustíveis rodoviários voltou a crescer cerca de 0,9% em 2025 e que, no primeiro trimestre de 2026, já se verificava um aumento mais expressivo, da ordem dos 2,5% face ao período homólogo. Esta evolução evidencia uma derrapagem preocupante face às metas de redução e mostra que, sem uma mudança estrutural na mobilidade — incluindo eletrificação dos veículos de uso intensivo, reforço do transporte público e da ferrovia, redução da dependência do automóvel individual e afetação das receitas dos impostos rodoviários a estes objetivos — Portugal dificilmente conseguirá cumprir os seus compromissos climáticos de 2030.

Uma reflexão final sobre uma suposta simplificação

A ZERO considera essencial recentrar a política ambiental no seu propósito fundamental: proteger o bem comum e os direitos das gerações presentes e futuras. Num contexto de crescente desvalorização das políticas ambientais, a chamada “simplificação” tem servido demasiadas vezes para acelerar interesses privados, fragilizando o ordenamento do território, a gestão dos recursos e a equidade. Substituir prevenção por fiscalização posterior é um erro estratégico, sobretudo num país onde a fiscalização é limitada e a justiça tarda em responder. Tal opção contraria os princípios da prevenção e da precaução consagrados na Lei de Bases do Ambiente. A ZERO receia que esta trajetória aumente a desigualdade entre quem cumpre e quem não cumpre, transferindo custos e riscos para o Estado e os cidadãos, enquanto os benefícios ficam do lado dos interesses privados. Neste quadro, o Ministério do Ambiente e Energia não tem conseguido defender a relevância estratégica da política ambiental.

Contexto

O Dia Mundial do Ambiente celebra-se anualmente a 5 de junho. A data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1972, durante a Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano, marcando o início da consciencialização política e pública global para a preservação ecológica. Este ano é dedicado ao tema “Inspirados pela Natureza. Pelo Clima. Pelo Nosso Futuro” (“Inspired by Nature. For Climate. For Our Future”), com um foco central e urgente no combate às alterações climáticas.