ZERO faz recomendações aos municípios para garantir o cumprimento das metas de reutilização e reciclagem para 2030

Portugal é um dos países que recebeu um primeiro aviso de incumprimento da Comissão Europeia

Portugal foi recentemente identificado como um dos Estados-Membros em risco de incumprimento das metas de preparação para a reutilização e de reciclagem de resíduos até 2025, previstas na Diretiva Quadro dos Resíduos e Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens.

Neste contexto e tendo em consideração que com a publicação do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para 2030 (PERSU 2030), os Municípios portugueses ficaram obrigados a elaborar até ao final deste ano os seus Planos de Ação para aplicação à escala local das metas nacionais, a ZERO elaborou um conjunto de recomendações de apoio à sua elaboração, tendo por base as estratégias com provas dadas em termos de resultados na promoção da redução, reutilização e reciclagem.

O documento que a ZERO enviou aos Municípios portugueses aborda a importância de se efetuar um diagnóstico da situação de partida, adaptar os regulamentos municipais, alterar os tarifários para que beneficiem os cumpridores e penalizam quem não participa, enfoque no tratamento dos biorresíduos na origem para que esta solução seja encarada como prioritária, devido ao seu baixo, a adoção de modelos de recolha de elevada eficiência (recolha porta-a-porta e/ou contentorização com acesso condicionado para os resíduos e para os biorresíduos), bem como uma aposta decisiva na prevenção e reutilização.

Os princípios base

A ZERO identificou alguns princípios chave para o sucesso da implementação destes planos, por forma a garantir o cumprimento das orientações do PERSU 2030 que visam o cumprimento das metas europeias:

• O melhor resíduo é o que não é produzido!
• Para que se produzam menos resíduos são necessárias medidas de políticas públicas (incluindo de base municipal)!
• Caso seja produzido, há que privilegiar o tratamento de proximidade!
• Se tiver de ser recolhido, deve ser transportado reduzindo o seu volume e a distâncias o mais curtas possível!
• Há que personalizar o balde/saco, identificando quem produz os resíduos!
• Há que responsabilizar-se pela produção de indiferenciado!
• Projetos focados na obtenção de resultados!

As principais estratégias

A ZERO identificou alguns princípios chave para o sucesso da implementação destes planos, sendo que o ponto de partida é mesmo uma boa caracterização da situação de referência, de forma a fornecer a técnicos e decisores políticos um diagnóstico adequado de base, a partir do qual se podem definir as estratégias e medidas necessárias para avançar rumo ao cumprimento das metas comunitárias, promovendo, ao mesmo tempo, uma economia circular.

As principais medidas propostas são:

1. Adaptação do regulamento municipal

No seguimento do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro (Regime Geral de Gestão de Resíduos) é importante integrar no regulamento municipal a obrigatoriedade da separação na origem e adequada deposição dos resíduos nos recipientes disponibilizados pelo Município, bem como as contraordenações específicas por incumprimento.

2. Caracterização física dos resíduos por município

É fundamental que técnicos e decisores políticos conheçam anualmente a caracterização física dos resíduos indiferenciados, identificando com rigor os resíduos de embalagens, não só porque esta análise pode ajudar a monitorizar que frações são suscetíveis de contribuírem positivamente para a contabilização das metas comunitárias (biorresíduos, plásticos/metais, papel/cartão, vidro, compósitos, têxteis, madeira, etc.), mas também porque esta ferramenta ajuda a intervir ao nível da prevenção.

3. Alteração do tarifário

Revisitar e alterar o tarifário de resíduos urbanos pode igualmente ser decisivo. Este tem de ser simples de compreender e beneficiar os cumpridores (exemplo, tarifa majorada para quem participar na recolha de biorresíduos ou na compostagem doméstica/comunitária). Já no que concerne aos utilizadores não domésticos, preconiza-se a criação de um tarifário específico.

4. Tratamento na origem dos biorresíduos (compostagem doméstica e comunitária)

O tratamento na origem dos biorresíduos é uma solução complementar à recolha, de baixo custo, com reduzida dificuldade técnica e com impacte ao nível da redução do transporte de resíduos com as respetivas implicações em termos de poupanças económicas e ambientais (redução dos custos de recolha e transporte, aumento da qualidade dos recicláveis recolhidos). Contudo é fundamental um bom planeamento e execução, com um acompanhamento próximo.

A compostagem comunitária deverá ser priorizada para zonas de elevada densidade populacional, garantindo que são disponibilizados recursos humanos especializados, formados para o efeito, para gerir estes equipamentos mantendo assim elevados níveis de adesão da população. Todavia, a compostagem doméstica, aconselhada principalmente para zonas rurais, periurbanas ou até para moradias com jardim mesmo em zonas com maior densidade populacional, também é uma ferramenta que pode produzir bons resultados, reduzindo custos nos circuitos de recolha e no posterior tratamento dos biorresíduos.

5. Modelos de recolha

No que respeita aos modelos de recolha a recomendação vai para a adoção de dois modelos de recolha que são os únicos que garantem maior eficiência e maiores taxas de captura de recicláveis: a recolha porta-a-porta e um sistema de recolha na via pública com controle de acesso aos contentores do indiferenciado e dos biorresíduos. Ainda assim, são possíveis combinações de ambos, desde que o sistema adotado produza resultados monitorizáveis. Ambos os sistemas poderão ser concebidos com recurso a tecnologias digitais já testadas e disponíveis no mercado.

6. Outros fluxos

O Município pode ainda adotar estratégias de recolha de alguns fluxos especiais, nomeadamente têxteis, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, mobiliário, óleos alimentares usados ou mesmo têxteis sanitários, sendo que deve existir um calendário de recolha mensal (identificar a melhor forma de contentorização ou recolha, devendo a recolha ser assegurada por operadores de gestão de resíduos, mediante contrato, devendo as quantidades ser reportadas), ou prever a recolha a pedido.

7. Aposta na prevenção

A prevenção da produção de resíduos urbanos, através da redução e reutilização, deve ser um objetivo central da política de gestão de resíduos dos Municípios. Neste contexto, é importante identificar quais as medidas que ao nível do município ou do sistema de gestão de resíduos já estão a ser implementadas. É também importante ter presente que para que a redução e reutilização sejam atrativas para empresas e munícipes, as soluções implementadas devem ser simples, práticas e apoiadas através de incentivos. No documento a ZERO propõe dez medidas chave nesta área.