ZERO lamenta falhanço das negociações do Tratado Global sobre Plásticos e culpa interesses instalados ligados aos fósseis

Ronda de negociação terminou ontem de madrugada sem acordo; coligação de países mais ambiciosos deve continuar o caminho

Ainda que fosse muito improvável chegar-se a um acordo para um Tratado Global sobre os Plásticos em mais esta ronda de negociações que terminou na madrugada de ontem, sábado, em Genebra, a ZERO não pode deixar de assinalar a sua deceção com a incapacidade de encontrar um entendimento alargado sobre a necessidade de reduzir os impactos negativos da poluição por plástico, mesmo perante tantas evidências científicas que apontam para a urgência de agir. 

Contudo, este fracasso não deve ser visto como o fim do caminho. Agora é hora dos países mais ambiciosos e que lutaram até ao último minuto por um Tratado eficaz para reduzir a poluição por plástico, juntarem forças e avançarem por si. 

A situação ideal seria a de ser possível contar com todos os países, mas mais importante do que estarem todos, é não parar o processo e não ceder à aprovação de um texto que, não trazendo nada de novo, iria servir de cortina de fumo para garantir que a indústria fóssil conseguiria manter-se no seu negócio.

O futuro do Tratado Global sobre os Plásticos

Para quem acompanhou as diferentes rondas de negociação do Tratado é fácil perceber que têm sido usados os mesmos argumentos há mais de dois anos, sem que se vislumbre qualquer convergência. Portanto, é tempo de construir novos caminhos. Nesse sentido a ZERO (a par com as suas congéneres um pouco pelo mundo inteiro) exorta os mais de 120 países que demonstraram efetivo interesse em conseguir um tratado forte e juridicamente vinculativo que reduza a produção de plástico e proteja a saúde humana, os direitos humanos e o ambiente – onde se incluem países como a Colômbia, o Panamá, as Fiji, o Reino Unido e a União Europeia – que mantenham o seu empenho na defesa das medidas baseadas na ciência e encontrem novas formas de colaboração e trabalho conjunto para fazer avançar o tema.

Entretanto, a luta contra a poluição por plásticos continuará de várias formas em todo o mundo. As comunidades que mais diretamente lidam com os maiores impactos da poluição por plástico continuarão a contestar — inclusive por via judicial — instalações e práticas nocivas, como a produção e expansão petroquímica, a incineração e o colonialismo dos resíduos. As organizações não-governamentais e as comunidades, juntamente com as autoridades locais e as (pequenas) empresas, estão a apoiar quadros regulamentares sólidos a nível nacional e local, enquanto implementam soluções de resíduos zero, incluindo sistemas de reutilização e recarga, abrindo caminho para um futuro livre da poluição por plásticos.

Enquadramento e prioridades de ação

Desde 2022, 175 países têm estado a negociar o Tratado Global sobre os Plásticos. Na opinião da ZERO, para se assegurar que o Tratado Global sobre os Plásticos resulta em medidas efetivas que protejam o ambiente, a biodiversidade, a saúde humana e os direitos humanos terá de incluir os seguintes elementos-chave:

• Medidas globais que reduzam a produção de plástico na origem;
• Proibição de químicos que são perigosos e prejudicam a saúde humana, a biodiversidade e o ambiente;
• Regras globais vinculativas sobre transparência e rastreabilidade ao longo de todo o ciclo de vida dos plásticos – desde a extração dos materiais usados na produção dos plásticos até ao seu destino final;
• Mecanismos financeiros que permitam a plena implementação do Tratado;
• Transição justa para as comunidades e trabalhadores afetados;
• O Tratado deve contrariar o racismo ambiental, o colonialismo dos resíduos e as tecnologias poluentes, como a incineração ou esquemas de promoção dos resíduos a energia; 
• Incentivar soluções reais para a crise, como os sistemas de reutilização e o reenchimento;
• Processos de tomada de decisão que permitam que os países votem, quando o consenso não é possível, evitando que os países produtores de petróleo bloqueiem as medidas mais ambiciosas ;
• Salvaguarda dos direitos humanos das gerações presentes e futuras;
• Mecanismos que previnam o conflito de interesses, protegendo o processo dos interesses instalados da indústria petroquímica.