ZERO lança Manifesto para as Legislativas de 2022: da neutralidade climática à Economia do Bem-Estar

Tornar a sustentabilidade de Portugal o elemento estruturante das políticas públicas é o desafio lançado aos partidos políticos

Os desafios que se colocam a Portugal, à União Europeia e ao Mundo são muito exigentes, quer pela sua urgência, quer pela necessidade de alterar de forma estrutural a forma como produzimos e consumimos. Por isso, no âmbito do período eleitoral que se avizinha, a ZERO apresenta o “Manifesto ZERO para as Eleições Legislativas de 2022” que contempla um conjunto de propostas aos diferentes grupos políticos, com o objetivo tornar a sustentabilidade como elemento estruturante das políticas públicas em Portugal, concretizando a mudança necessária rumo a uma Economia do Bem-Estar e neutra em emissões em 2045 ou mesmo antes.

 Não estamos perante uma mudança pedida apenas por especialistas ou ambientalistas. É a sociedade em geral que o exige e, em particular, os jovens que sentem que a sua qualidade de vida, o seu futuro está em causa e que não perdoarão a inação ou aceitarão as desculpas dos nossos representantes políticos.

Como resposta à mudança que a sociedade exige, o manifesto apresenta propostas transversais, aplicáveis às diferentes áreas da governação, seguidas de propostas em 11 áreas temáticas específicas, sempre com uma perspetiva de transição para a sustentabilidade.

A ZERO tem todo o interesse e disponibilidade para debater com os partidos, a quem foi enviado este documento, maior pormenor cada uma das 126 propostas, no sentido de torná-las exequíveis para aplicação num curto/médio prazo em Portugal.

De seguida, a ZERO apresenta de uma forma sumária e por destaques nas diferentes áreas temáticas, as propostas do Manifesto – o documento completo “Manifesto ZERO para as Eleições Legislativas de 2022” está disponível aqui. 

Relativamente às QUESTÕES TRANSVERSAIS, é imperativo acelerar a transição para um novo modelo económico compatível com os limites planetários, que são o garante da existência da espécie humana. Desde logo através da promoção de um debate nacional sobre como pode Portugal tornar-se uma Economia do Bem-Estar – assente na ideia que a Economia deve estar ao serviço das pessoas e das comunidades, potenciando uma atividade económica que maximiza os impactes positivos e minimiza os impactos negativos, sempre com respeito pelos limites do planeta – tendo como exemplo países como a Escócia ou a Nova Zelândia que estão já a desenvolver orçamentos assentes nos princípios e valores de uma Economia que promove o bem-estar de todos, respeitando os limites planetários.

Em linha com o previsto na Lei de Bases do Clima Portuguesa, iniciar os estudos de avaliação da antecipação da neutralidade climática para 2045 ou mesmo antes. Paralelamente, efetuar uma transição energética mais rápida, justa e sustentável para uma energia 100% renovável até 2040. A eletricidade renovável, principalmente a solar e eólica, é fundamental para esta transição, uma vez que é essencial que toda a nossa eletricidade seja proveniente de fontes de energia renováveis até 2035.

A nível normativo, a ZERO considera também necessária uma alteração do quadro regulamentar atual da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e da Avaliação Ambiental Estratégica.

 Já no que se refere ao FINANCIAMENTO DA TRANSIÇÃO, a ZERO propõe a definição e programação de um quadro estrutural (a vários anos) de financiamento para a política de ambiente, bem como a Revisão do modelo do Fundo Ambiental (FA).

Na temática ENERGIA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, destacamos um conjunto de regulamentações que são fundamentais, entre as quais a implementação de programas de apoio previstos para “empregos verdes”, a aprovação e implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética e, por último e não menos importante, a implementação e regulamentação da Lei de Bases do Clima.

No que se refere ao aproveitamento da biomassa florestal, assegurar que a produção de energia elétrica a partir desta matéria também está associada à produção de vapor a ser efetivamente utilizado e se restringe à utilização de verdadeiros resíduos florestais.

Na área dos TRANSPORTES e relativamente ao ferroviário, a ZERO destaca a importância de concluir o Plano Ferroviário Nacional, dando prioridade aos investimentos com maior potencial de redução do impacte ambiental do sector de transportes. Já no que se refere ao transporte rodoviário, as prioridades apontam para (1) legislar no sentido da proibição, o mais rapidamente possível, da utilização de óleo de palma para produção de biocombustíveis; (2) o estabelecimento de ano limite para a comercialização em Portugal de veículos com motor de combustão, preferencialmente desde 2030 ou no limite em 2035; e (3) ultrapassar barreiras ao investimento no carregamento individual/particular de veículos elétricos, a par do reforço dos apoios à construção de ciclovias nas principais cidades.

Para o transporte aéreo, efetuar uma verdadeira avaliação estratégica ambiental colocando as várias hipóteses a estudo para as infraestruturas aeroportuárias previstas para a região de Lisboa, bem como a proibição de realização de movimentos noturnos entre as 00h e as 06h da manhã em todos os aeroportos portugueses, exceto em caso de emergência.

Adicionalmente e no âmbito do transporte público, em particular urbano, a ZERO propõe integrar os modos leves nos sistemas de passes e a generalização do transporte escolar gratuito.

No que se refere ao ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, além de garantir o respeito pelo cumprimento dos Planos Diretores Municipais, a ZERO apela a uma correta implementação do Programa Nacional para a Política do Ordenamento do Território (PNPOT) e das suas ações previstas. Por outro lado, crê que é crítico fortalecer e inverter a retirada sistemática de áreas essenciais para a redução de diversos riscos nas áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional e dos solos mais produtivos classificados como Reserva Agrícola Nacional. Por último, além de propor a criação de uma moratória referente à exploração de lítio e outros minerais/metais, a ZERO propõe a definição, a nível superior, de zonas non aedificandi em áreas identificadas como vulneráveis às alterações climáticas.

No AMBIENTE URBANO, as propostas focam-se em dois aspetos: por um lado, na garantia do integral cumprimento da legislação da qualidade do ar e do ruído; e, por outro, no desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para o Ruído.

Já na ECONOMIA CIRCULAR, a ZERO destaca o apelo à implementação progressiva de esquemas “pay-as-you-throw” nos Resíduos urbanos e, noutros fluxos de resíduos, a publicação da legislação sobre prevenção e remediação da poluição do solo (ProSolos).

No dossiê ÁGUA E OCEANOS, o foco está em dar maior prioridade à implementação da reutilização de águas residuais, permitindo assim a utilização generalizada deste recurso.

Na CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, a ZERO destaca a proposta de conceção e implementação de um modelo de pagamento de serviços de ecossistema e, na AGRICULTURA, a retirada progressiva dos apoios à agricultura intensiva com elevado consumo de matérias-primas e impactos ambientais.

Por último, na área das FLORESTAS, é fundamental garantir a programação de investimentos que permitam alterar o paradigma de investimento em minifúndio que garanta a conversão da paisagem com investimento em espécies autóctones e remunere adequadamente os proprietários rurais.

NOTA: O “Manifesto ZERO para as Eleições Legislativas de 2022” está disponível na íntegra aqui.