ZERO propõe seis medidas para o transporte público
Passes devem adaptar-se à era do trabalho híbrido
De acordo com os Censos de 2021, cerca de dois terços dos portugueses continuam a utilizar o carro como meio de transporte para se deslocarem para o trabalho ou para os estudos. Ao mesmo tempo, o consumo de combustíveis e as emissões nos transportes continuam a aumentar assustadoramente, representando quase 30% de todas as emissões em Portugal, ultrapassando largamente as que se verificavam no ano que precedeu a pandemia, e em que as grandes cidades como Lisboa e Porto estão com níveis de tráfego caóticos. Por isso, torna-se imperativo e urgente implementar medidas que incentivem uma transição do uso do automóvel particular para o transporte público. Esta transferência reduzirá a dependência dos combustíveis fósseis poluentes e aquecedores do planeta e criará as condições para virmos a ter cidades mais amigáveis e respiráveis.
Isto dá-se num contexto em que, com a adoção do trabalho híbrido por parte de muitos empregadores, assistimos a uma mudança significativa nos padrões de mobilidade. De acordo com os dados disponíveis, cerca de um milhão de trabalhadores mantêm-se em trabalho parcial ou totalmente remoto, o que pode ter levado muitos deles a deixarem de adquirir passes mensais de transporte público, preferindo, em vez disso, utilizar ocasionalmente o carro – por exemplo, quando vão à empresa apenas dois ou três dias por semana –, o que poderá ser um fator explicativo da tendência de aumento das emissões nos transportes e dos crescentes níveis de tráfego nas cidades. Embora mesmo em regime de trabalho híbrido o passe possa manter-se vantajoso financeiramente, é-o menos, e por isso é preciso adaptar o tarifário de passes para responder ao novo paradigma do trabalho.
Neste sentido, e numa altura em que as entidades gestoras dos sistemas de mobilidade, como a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), se esforçam por fazer chegar as vantagens do transporte público às empresas, a ZERO vem apresentar um conjunto de medidas que visam reforçar a atratividade do sistema de passes para os empregadores e cidadãos individuais, adaptando-o às necessidades contemporâneas dos utilizadores. As propostas apresentadas pretendem proporcionar alternativas à estrutura atual de tarifas dos transportes públicos, tornando o acesso ao transporte público mais fácil, barato e flexível, oferecendo soluções adaptadas à generalização do trabalho remoto.
1. Tarifário para trabalho híbrido: 5/10/15 dias por mês de passe
A ZERO acredita que a mobilidade sustentável deve adaptar-se às necessidades modernas dos trabalhadores e, por isso, propõe a implementação de um tarifário/passe que inclua 5, 10 ou 15 dias (não necessariamente sucessivos) de utilização à escolha durante o mês, com valores que variem em função do número de dias.
2. Teto nos custos das viagens
Sistema de teto nos custos que assegura que o utilizador não paga mais do que um determinado valor pelas suas deslocações. Este sistema permitiria aos utilizadores eventuais do transporte público não pagarem mais do que um determinado valor, que pode ser diário, semanal, ou mensal, permitindo a utilização de todos os transportes públicos durante esses períodos. Por exemplo, independentemente do dinheiro carregado no título de transporte e das viagens feitas, nunca seriam descontados mais de 3 euros por dia. Assim, um utilizador que precise de transporte ocasional tem sempre a garantia de que pode recorrer ao transporte público com custos controlados, muito abaixo dos custos do automóvel, embora relativamente desvantajosos face ao valor dos passes, que devem manter a sua atratividade e conveniência.
3. Utilizações do transporte público fora das horas de ponta com incentivos
A ZERO propõe um esquema fora das horas de ponta (off-peak) que recompense os utilizadores que optem por viajar durante os horários de menor procura com um desconto no passe do mês seguinte. Por exemplo, se mais de 50% das viagens no mês forem fora da hora de ponta, no mês seguinte o passe tem um desconto de 20%. Na prática, é uma redução das tarifas nos dias e horários de menor movimento, incentivando a distribuição da procura de forma mais homogénea ao longo do dia e da semana, contribuindo para aliviar a utilização concentrada e eventual superlotação nos transportes públicos nos horários de maior movimento, premiando empregadores e utilizadores por uma escolha mais equilibrada de horários. Trata-se de uma medida de aplicação fundamental para evitar a aglomeração excessiva nos transportes públicos durante os períodos de maior procura e de reduzir o número de lugares vazios nos períodos de menor procura.
4. Modalidade de passe + estacionamento automóvel
A ZERO propõe uma modalidade de passe + estacionamento automóvel em parques dissuasores (qualquer um) em redor das cidades, semelhante ao modelo holandês P+R (Estacione e Viaje) e ao de Estrasburgo. Esta abordagem permitiria que os utilizadores combinassem facilmente a utilização do automóvel no designado primeiro/último quilómetro com diferentes modos de transporte, promovendo uma mobilidade mais integrada e sustentável, evitando assim a entrada dos carros nas cidades.
5. Passe de transporte único a nível nacional
A ZERO enfatiza a importância da criação de um passe mensal que permita acesso generalizado aos transportes públicos disponíveis em todo o país, em linha com o sistema em vigor na Alemanha desde maio de 2023. É uma necessidade urgente que a bilhética e as opções de subscrição de transporte sejam padronizadas e equitativas para todos os cidadãos nacionais, complementando o sucesso já demonstrado pelo novo Passe Ferroviário Nacional.
6. Acordos com estabelecimentos públicos, cooperativos e privados de co-working
Num cenário em que os empregadores estão abertos ao trabalho remoto, mas em que nem sempre as casas dos trabalhadores oferecem as condições necessárias a esse regime, torna-se importante desenvolver alternativas em ambientes apropriados, fora das suas residências, mas sem necessidade de longas deslocações, promovendo o conceito de cidade de 15 minutos. Neste contexto, a ZERO propõe a criação de parcerias colaborativas entre as autoridades de transporte e os espaços de co-working, que incluiria a possibilidade de estabelecer uma modalidade de passe a adquirir pelos empregadores para distribuir entre os trabalhadores, combinando num certo número de dias o transporte público com acesso a um centro de co-working próximo da residência.
Utilizadores do carro só mudam para o transporte público se este for acessível, mas também funcional
Num momento em que o Governo lança iniciativas como os passes gratuitos para os jovens até aos 23 anos e o Passe Nacional Ferroviário, é relevante frisar que o transporte público acessível beneficia as populações com baixos rendimentos, e por isso é uma medida positiva do ponto de vista social. Quanto ao ponto de vista ambiental, o transporte público gratuito tende a fomentar mais deslocações dos utilizadores devido à gratuidade, podendo fazer aumentar os custos dos operadores de transporte e, em última análise, as emissões dos transportes públicos, especialmente se em paralelo não forem adotadas medidas para a sua eletrificação, aumento este que pode nalguns casos não ser compensado por uma redução das emissões no transporte particular.
Por norma, quando o transporte público é tornado gratuito, se os níveis de serviço forem insatisfatórios, apenas um pequeno número de pessoas que anteriormente viajavam de automóvel mudam para o transporte público, e é entre esta população que reside o verdadeiro desafio. Nestas condições, os novos passageiros tendem a ser peões e ciclistas e não condutores de automóvel – estes, só mudarão para o transporte público quando ele se revelar uma verdadeira alternativa, nomeadamente em termos de tempo, frequência, pontualidade e conforto, e quando forem impostas restrições à circulação automóvel, nomeadamente em cidade. Por isso, estas iniciativas e as medidas propostas pela ZERO deverão fazer parte de um amplo pacote integrado que inclui acções de melhoria do serviço de transporte público.
Em concreto, é preciso adotar uma gestão eficaz do sistema de transportes e investimentos para reforço da oferta e da infraestrutura para evitar sobrelotações e ineficiências. Se os transportes, mesmo gratuitos, funcionarem mal, os jovens menores de 23 quando deixarem de ter acesso a esse regime e aumentarem o seu poder de compra muito facilmente optarão pelo automóvel. É assim fundamental garantir que a experiência de utilização dos transportes públicos seja positiva a médio-longo prazo, a fim de evitar um possível regresso ao uso de veículos particulares.
Para que isso aconteça, deve-se dar uma atenção especial à qualidade do serviço prestado, tanto nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto como fora delas, convocando para tal esforço o Fundo Ambiental, que deve assegurar as condições financeiras regulares e consistentes para a melhoria da oferta e da bilhética, as Comunidades Intermunicipais, que devem garantir adequados níveis de coordenação operacional, os operadores de transporte e as Câmaras Municipais, que devem assegurar adequadas condições de circulação aos veículos de transporte público rodoviário.
A ZERO está convicta de que as medidas inovadoras aqui propostas, mas existentes e bem-sucedidas noutras geografias, têm potencial para melhorar o sistema de mobilidade em Portugal, tornando os transportes públicos mais acessíveis, eficazes e atrativos, de modo a satisfazer as reais necessidades dos atuais e futuros utilizadores.