ZERO quer Portugal a apertar o cerco aos gases fluorados

Amanhã, 16 de setembro, celebra-se o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono, data que assinala os dez anos da Emenda de Kigali

No Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono, celebrado a 16 de setembro e, este ano, sob o mote “Ação Global por um Planeta Mais Fresco”, as Nações Unidas assinalam a primeira década da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. A ZERO aproveita a data para fazer um balanço direto: Portugal esteve entre os primeiros países a ratificá-la, mas a fiscalização e a transição para alternativas naturais continuam aquém do necessário (as alternativas naturais são refrigerantes existentes na natureza, sem impacto na camada de ozono e com um potencial de aquecimento global nulo ou muito reduzido).

Emenda de Kigali: uma década a travar os hidrofluorcarbonetos (HFC)

O buraco do ozono sobre a Antártida continua a ser um dos sinais mais visíveis das consequências da degradação da camada de ozono. Em 2026, de acordo com os últimos dados da NASA de 4 a 7 de setembro, a área do buraco do ozono atingiu já cerca de 20 milhões de km², uma dimensão que, apesar da recuperação gradual da camada de ozono, continua a evidenciar a importância de manter os compromissos internacionais nesta matéria.

Na sequência do sucesso do Protocolo de Montreal na eliminação das substâncias que destroem a camada de ozono, a Emenda de Kigali, adotada em 2016, alargou a ação internacional aos HFC, gases que não destroem o ozono, mas têm um elevado potencial de aquecimento global. Aprovada a 15 de outubro de 2016, a Emenda estabelece uma redução progressiva da utilização de hidrofluorocarbonetos (HFC) — gases que não destroem a camada de ozono, mas com um potencial de aquecimento global centenas a milhares de vezes superior ao do dióxido de carbono (CO2). Países desenvolvidos, incluindo Portugal, comprometeram-se a reduzir o seu consumo em pelo menos 85% até 2036, evitando até 1°C de aquecimento global até ao final do século, se plenamente aplicada.

Portugal ratificou a Emenda de Kigali a 17 de julho de 2018, entre os primeiros países do mundo a fazê-lo. No entanto, ratificar não é aplicar: dez anos depois, a redução efetiva dos HFC em Portugal continua dependente do cumprimento do Regulamento (UE) 2024/573, que estabelece uma eliminação progressiva dos HFC colocados no mercado na União Europeia até 2050, e é a Agência para o Clima (ApC) a entidade responsável por assegurar este cumprimento.

Comércio ilegal: o elo mais fraco da cadeia

A ZERO tem alertado, em conjunto com a Environmental Investigation Agency (EIA), para o facto de Portugal ser um destino identificado de HFC contrabandeados da China através de Espanha. A EIA estima que este mercado paralelo represente entre 20% e 30% do comércio legal destes gases na União Europeia. O problema não é novo. Em 2021, cerca de 10 toneladas de gás foram apreendidas na fronteira, mas a coima aplicada — cerca de 40 mil euros — ficou muito abaixo do benefício económico potencial associado à infração. Contudo, a dimensão do problema é hoje mais evidente: entre agosto e dezembro de 2025, a operação europeia “Custos Viridis”, coordenada pela Europol, identificou o tráfico de gases fluorados como uma das áreas de risco investigadas em Portugal.  A operação resultou em 317 ações de fiscalização e 195 infrações ambientais detetadas e, a nível europeu, na apreensão de 398 toneladas de gases fluorados com efeito de estufa.

O novo Regulamento (UE) 2024/573 reforça as ferramentas de combate a este tráfico, com o Portal F-Gas já ligado ao sistema aduaneiro europeu e coimas que podem chegar a cinco vezes o valor dos bens apreendidos, mas é necessária reforçar a cooperação entre a ApC, as autoridades aduaneiras e a GNR para promover a sua aplicação.

Alternativas naturais: a parte que já está a funcionar

O mercado nacional já disponibiliza soluções de refrigeração que recorrem a refrigerantes naturais como o CO2 ou o propano, sem impacto na camada de ozono e com um potencial de aquecimento global nulo ou extremamente reduzido. Há, hoje, mais de 60 modelos de bombas de calor a propano de 12 marcas diferentes, demonstrando que estas soluções já estão disponíveis no mercado. Falta, no entanto, uma estratégia clara que oriente os apoios públicos exclusivamente para estas tecnologias, em vez de continuar a subsidiar, ainda que indiretamente, soluções dependentes de HFC.

Apelo da ZERO no Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono

Nos dez anos da Emenda de Kigali, a ZERO apela a que Portugal demonstre na aplicação o mesmo empenho que demonstrou na ratificação. Isso exige maior articulação entre a Agência para o Clima, as autoridades aduaneiras e a GNR no combate ao comércio ilegal de gases fluorados. Exige também que os apoios públicos privilegiem soluções baseadas em refrigerantes naturais e que seja acelerada a formação e certificação de técnicos para trabalhar com estas alternativas. Só assim será possível transformar uma ratificação pioneira numa aplicação igualmente exemplar.