ZERO satisfeita com resultados da COP16 sobre Diversidade Biológica – Portugal tem de fazer mais

Reunião terminou ontem à noite em Roma com compromisso dos governos em avançar na mobilização de recursos para a biodiversidade

A 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP16) encerrou ontem à noite em Roma com um avanço significativo na mobilização de recursos para proteger a biodiversidade global. A reunião concluiu com sucesso as negociações iniciadas em Cali, na Colômbia, em novembro de 2024, onde a ZERO participou. Após intensos debates, os países chegaram a um acordo sobre estratégias financeiras e de monitorização para garantir o cumprimento do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, estabelecendo um plano robusto até 2030.

Os países concordaram em atingir um financiamento de 200 mil milhões de dólares por ano até 2030, incluindo um aumento progressivo nos fluxos financeiros públicos internacionais de 20 mil milhões de dólares por ano em 2025 para 30 mil milhões até 2030. O compromisso inclui a criação de mecanismos financeiros permanentes e a modernização de instrumentos já existentes, garantindo que os países do Sul Global tenham maior representatividade e acesso a esses recursos. Os países acordaram em implementar uma nova forma de recolher e distribuir o financiamento da natureza através de um plano para o período entre agora e a COP19 em 2030, ultrapassando assim as queixas relativas ao funcionamento do Fundo Mundial para o Ambiente das Nações Unidas (UN Global Environment Facility).

Para a ZERO, a COP16 demonstrou que, apesar dos desafios geopolíticos e da crise climática, o multilateralismo permanece uma ferramenta essencial para enfrentar a crise da biodiversidade. O caminho até 2030 foi traçado, e agora cabe aos governos e ao setor privado garantir que os compromissos assumidos se traduzam em ações concretas para proteger a natureza e garantir um futuro sustentável para todos. A ZERO lembra que os Estados Unidos não são membros da Convenção das Diversidade Biológica.

Monitorização e Transparência

Os países da Convenção reforçaram os mecanismos de planeamento, monitorização, reporte e revisão do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Tal permitirá a avaliação detalhada dos 23 objetivos e 4 metas do quadro (integridade e resiliência dos ecossistemas, uso sustentável e benefícios, repartição justa e equitativa dos benefícios e mobilização de recursos e implementação), garantindo transparência e prestação de contas no progresso global. Pela primeira vez, os compromissos de atores não estatais, como povos indígenas, comunidades locais, setor privado e sociedade civil, serão formalmente considerados na revisão do referido quadro na COP17 em 2026.

Lançamento do Fundo Cali e Novas Perspetivas para o Financiamento da Biodiversidade

Uma das grandes inovações da COP16 foi o lançamento do Fundo Cali, voltado para a partilha justa e equitativa dos benefícios do uso de informações genéticas digitais. O fundo contará com contribuições do setor privado e destinará pelo menos 50% dos recursos para comunidades indígenas e locais, reconhecendo o seu papel essencial na conservação da biodiversidade. Além disso, foi assumido um compromisso histórico: pela primeira vez, ministros do Ambiente e das Finanças, de países desenvolvidos e em desenvolvimento, participarão num diálogo internacional de alto nível para acelerar a mobilização de recursos para a biodiversidade.

Revisão da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030 deve ser rigorosa, ambiciosa e com meios de implementação

O anúncio por parte da Ministra do Ambiente e Energia de que em maio estará em consulta pública a Revisão da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030 é bem-vindo. Este documento, que deve também ser encarado como um Plano de Ação, está em atraso para entrega na Convenção da Diversidade Biológica. Para a ZERO é fundamental que haja uma contabilização transparente e rigorosa das áreas em termos de conservação da natureza, excluindo zonas que não são relevantes em termos de biodiversidade só para assegurar maiores percentagens, bem como assegurar que 10% das áreas mais valiosas em termos naturais do território português estão devidamente salvaguardadas.

Em termos de financiamento nacional e internacional, a ZERO apela ao investimento originado em empresas portuguesas que é praticamente nulo, bem como do proveniente do Estado Português.