ZERO tem enormes dúvidas sobre expansão e interconexão Ibérica da rede de gás

Retrocesso de políticas climáticas, montantes de investimento no curto e longo prazo, ultrapassagem de regras ambientais, falha na comparação de alternativas e identificação dos beneficiários.

A ZERO considera que as declarações recentes do Chanceler Alemão Olaf Scholz, que deram ânimo às intenções dos governos de Portugal e Espanha para uma eventual expansão acelerada da rede de gás natural fóssil na Península Ibérica, devem ser vistas com grande precaução, uma vez que os países em causa e a própria União Europeia podem vir a gastar milhares de milhões de euros num contexto específico de curto prazo em investimentos ociosos que poderão pôr em causa os objetivos europeus de combate às alterações climáticas. Efetivamente, se no curto prazo é necessário lidar com a minimização dos impactes da invasão da Ucrânia pela Rússia, a estratégia de médio e longo prazo da União Europeia deve reforçar cada vez mais a aposta na eficiência energética e nas fontes de energia renovável. Por exemplo, o uso de gás natural fóssil para produção de eletricidade está proibido em Portugal pela Lei de Bases do Clima a partir de 2040.

Uma ameaça de retrocesso na política climática

A expansão da utilização de gás natural proporcionada por novos investimentos nas redes de transmissão e interconexões são um estímulo de médio e longo prazo para o uso deste gás fóssil, cuja queima implica emissões de gases de efeito de estufa que conduzem
ao aquecimento global e consequentes alterações climáticas, pondo-se assim em causa  os objetivos climáticos e energéticos dos países e da União Europeia. A ZERO lembra que a Comissão Europeia, no âmbito do pacote Objetivo 55, quer reduzir o consumo de gás em, pelo menos, 30% até 2030 face a 2019, e mais ainda, no quadro do recente plano RePowerEU criado como resposta à guerra na Ucrânia, consta uma redução de gás que corresponde a mais de 50% do consumo de 2019.

Transparência nos montantes de investimento no curto e longo prazo

A ZERO lembra que os custos presentes em estudos de 2017 para o projeto de interconexão de gás entre Espanha e França atingiam os 3,1 mil milhões euros na construção de uma rede não preparada para transporte exclusivo de hidrogénio. Os custos atualizados e a sua preparação para transporte de 100 por cento de hidrogénio, para além de custos de exploração acrescidos, pode significar um agravamento dos custos de investimento em mais 50%. Importa recordar que estes investimentos têm um período de amortização de dezenas de anos que pode ir além de 2050 a suportar direta ou indiretamente principalmente pelos consumidores de gás mas também pelos restantes cidadãos da União Europeia em função do financiamento em causa, os quais terão de suportar a subutilização das infraestruturas e os seus custos irrecuperáveis, o que é uma possibilidade. É assim crucial, antes de qualquer decisão, uma total transparência e honestidade nos números de investimento na construção e operação, para além de uma rigorosa avaliação dos impactes nas metas de descarbonização. A ZERO lembra que o projeto de ligação agora em causa entre Espanha e França foi chumbado pelos reguladores dos dois países por se considerar que não era viável amortizá-lo face à redução previsível do uso de gás ao longo das próximas décadas.

Consequências do projeto de interconexão em Portugal

O projeto de expansão e interconexão à escala da Península Ibérica com França implicará a construção da terceira interligação entre Portugal e Espanha (a acrescentar a Caia e para Vigo), entre Guarda e Zamora via Trás-os-Montes. Para além do atravessamento de zonas sensíveis como o Vale do Douro e que teriam de ser sujeitas a avaliação de impacte ambiental, na perspetiva da ZERO é fundamental integrar esta eventual decisão numa avaliação dos custos da preparação da atual rede primária de gás natural para transporte exclusivo de hidrogénio, algo que os estudos estimam em cerca de um terço dos custos de construção de uma rede nova, para além de uma avaliação global da produção de hidrogénio verde, sabendo-se que há limitações na expansão da produção de renováveis que suportam essa geração e deve ser dada prioridade à utilização de hidrogénio para múltiplos fins no nosso próprio país.

Falha na comparação de alternativas e identificação dos beneficiários

A ZERO considera que Portugal está a ser precipitado na sua estratégia de apoio incondicional no contexto das circunstâncias decorrentes da guerra na Ucrânia. Há soluções que podem e devem ser avaliadas e comparadas, nomeadamente identificando claramente o papel que os portos de Portugal e Espanha e as interconexões com países africanos podem vir a definir em termos de uso das infraestruturas. O corte de 15% no consumo de gás recentemente assumido pela União Europeia permite que se fique com uma capacidade de armazenamento muito significativa. A capacidade anual de regaseificação em construção ou planeada no Centro e Norte da Europa é muito superior ao volume de gás natural liquefeito (GNL) que a Comissão Europeia propõe que se passe a consumir para reduzir a dependência do gás russo. Estas capacidades estão aliás muito mais próximas dos locais de consumo. O recurso a GNL transportado por navios pode responder mais facilmente à situação de emergência energética que vivemos no Centro e Leste da europa, sem avultados investimentos ociosos em gasodutos.

Risco de desrespeito pela legislação ambiental

A presente emergência energética não pode justificar o desrespeito pelas regras de decisão definidas à escala europeia e de cada um dos países, algo que sabemos que, por exemplo, o governo português também quer simplificar, promovendo o deferimento tácito de projetos. Corremos seriamente riscos de pôr em causa a sustentabilidade de decisões chave e contrárias às políticas climáticas, de gestão de recursos e de biodiversidade.

Expansão de rede de gás natural fóssil desalinhada de soluções alternativas vantajosas com maior eficiência energética

A ZERO reitera que a redução do consumo de energia é a forma mais limpa e mais barata de a sociedade se desabituar do gás (ou de qualquer outro combustível fóssil) e de cumprir os compromissos climáticos da UE para 2030 – a energia mais limpa e mais barata é a que não é gasta. A poupança de energia deve receber a relevância que merece, sendo importante que se retirem as devidas lições da atual crise energética e se incorporem nos planos para as redes energéticas, como a do risco de expor os consumidores à volatilidade dos preços de combustíveis fósseis, promovendo em contrapartida soluções limpas e de menor custo.

O alargamento das redes de distribuição de gás não constitui a opção mais custo-eficaz em comparação com o uso para a maior parte dos fins de energia final na forma de eletricidade – crescentemente renovável – que em termos de ciclo de produção e uso tem uma eficiência energética várias vezes superior.

Mesmo nos casos em que o uso direto de hidrogénio, em substituição do gás fóssil, é justificável, ele deve ser produzido próximo do local de consumo com recurso a fontes renováveis e não transportado por gasoduto. É sim crucial investir no reforço das interligações elétricas que possam transportar os eventuais excedentes de energia renovável produzida na Península Ibérica para o resto da Europa.

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