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Portugal elogiado nas metas de longo prazo (2050), renováveis e fim antecipado do carvão, mas criticado na ausência de medidas, em particular na eficiência energética e subsidiação de combustíveis fósseis.

Até ao final do ano, os países da União Europeia deverão entregar à Comissão Europeia os seus Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) finais, explicando a forma como cada um deles contribuirá para se atingirem as metas de clima e energia da União Europeia (UE) para 2030. Um novo relatório hoje divulgado indica o progresso que foi feito desde que a Comissão Europeia publicou as suas recomendações relativas às versões provisórias dos PNEC de cada Estado-Membro. Apesar de algumas melhorias, os Estados-Membros precisam de fazer mais até ao final do ano para garantir que os Planos respondam efetivamente aos objetivos da UE para 2030, em linha também com os objetivos do Acordo de Paris.

O relatório “O tempo está a passar: olhares sobre os progressos alcançados até agora pelos Estados-Membros na melhoria das versões provisórias dos PNEC” divulgado hoje pela Rede Europeia de Ação Climática (CAN) de que a ZERO é o único membro de Portugal, mostra o progresso que os Estados-Membros fizeram até agora com a melhoria das suas versões provisórias dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC). Tal inclui uma análise da implementação das recomendações da Comissão Europeia emitidas em junho deste ano, para além de se verificar se em termos de ambição foram além das sugestões feitas.

A pressão para aumentar a meta climática da União Europeia já em 2030 tem vindo a aumentar desde que as primeiras versões provisórias dos PNEC foram enviadas. O Parlamento Europeu, a nova Presidente da Comissão Europeia e um número crescente de governos já pediram para que a meta seja aumentada de 40% para 55% na redução de emissões de gases de efeito de estufa em comparação com os níveis de 1990. Por exemplo, a Dinamarca, que recentemente se comprometeu em aumentar sua meta de redução de emissões de gases do efeito de estufa em 2030 para 70%, está a atualizar a sua versão de PNEC para combinar ações com o novo nível de ambição. Tal mostra como os PNEC são uma ferramenta que podem suportar objetivos para além das atuais metas da UE.

O relatório constata algum progresso em relação às metas nacionais nas áreas das renováveis e eficiência energética. No entanto, até agora, apenas alguns Estados-Membros fizeram declarações específicas sobre o aumento das suas contribuições, especialmente no que respeita a ir além do mínimo necessário. A Grécia, por exemplo, é o único país até agora anunciou, após a publicação das recomendações da Comissão, que planeia aumentar a sua contribuição para as energias renováveis acima do nível recomendado. Como permanece o risco de não diminuir a diferença em relação às metas de energia da UE para 2030, especialmente para a eficiência energética, todos os países da UE precisam de melhorar a sua resposta para garantir que a Europa não apenas atinge, mas exceda as suas metas atuais de redução face à revisão prevista das metas.

Em relação aos combustíveis fósseis, desde as primeiras versões dos planos, mais três países – Grécia, Hungria e Eslováquia – aderiram à lista de países da UE que se comprometem a eliminar progressivamente o carvão no setor elétrico até 2030. Isto significa que a grande maioria remanescente do uso de carvão em 2030 estará localizada em cinco Estados-Membros se não melhorarem os seus PNEC: Bulgária, República Checa, Alemanha, Roménia e Polónia.

A Comissão Europeia também recomenda que os países da UE informem melhor sobre os seus subsídios aos combustíveis fósseis e tomem medidas para gradualmente os eliminar dos seus planos climáticos. Apesar das informações mais detalhadas fornecidas sobre subsídios, os governos ainda não dispõem de planos abrangentes sobre como eliminá-los até 2030. A mudança dos fluxos financeiros dos combustíveis fósseis para a energia limpa deve figurar entre as principais prioridades de todos os Estados-Membros ao finalizarem os seus PNEC.

Os Estados-Membros têm ainda um mês para melhorar os seus planos. É evidente que a qualidade desses planos pesará muito na capacidade da UE para agir sobre as alterações climáticas na próxima década. Os planos devem definir caminhos claros que permitam aumentar a meta climática da União Europeia, afastar-se dos combustíveis fósseis e acelerar o ritmo em direção a economias totalmente energeticamente eficientes e baseadas em renováveis.

A implementação das recomendações da Comissão Europeia é apenas o ponto de partida. Os Estados-Membros devem ver as atuais metas de energia e clima da UE para 2030 como uma linha de base que devem superar, a fim de reduzir as emissões de gases de efeito estufa na escala necessária para permanecer no caminho certo com o Acordo de Paris.

Os ministros da UE com a pasta da energia discutirão a situação dos PNEC a 4 de dezembro. Tal dará aos Estados-Membros a oportunidade de se comprometerem com um nível mais elevado de ambição e traduzindo-o nos seus planos finais que devem ser concluídos até o final deste ano.

E Portugal?

O relatório destaca que Portugal, Suécia, Dinamarca, Holanda, Finlândia e França têm uma meta de longo prazo para atingir emissões líquidas zero até 2045 ou 2050, indo assim além dos requisitos mínimos do Regulamento de Governança que definiu os PNEC. A antecipação do uso de carvão na produção de eletricidade de 2030 para 2023 é também elogiado. As metas de energias renováveis consideradas nos PNEC provisórios de Portugal, Espanha e Dinamarca estão entre as que estão acima do nível indicado pela Comissão. No caso de Portugal, apesar de se aguardar a divulgação da versão final do Plano Nacional de Energia e Clima, as questões mais críticas e onde desde o início do processo relativo a este Plano se verificou uma significativa ausência de medidas, são as áreas da eficiência energética e um plano claro para terminar com a subsidiação dos combustíveis fósseis.

Relativamente à eficiência energética, a ZERO considera que o Estado tem um papel fundamental e dá como exemplo um recente estudo efetuado pelo ISEG para a EDP sobre pobreza energética, onde a calafetagem de janelas, com um custo de aproximadamente 7 milhões de Euros para o Estado, através do Orçamento do Estado, é extremamente custo-eficaz, beneficiando 193 mil alojamentos com uma enorme poupança energética e melhoria do conforto.

Quanto à subsidiação dos combustíveis fósseis, tal referido pelo Presidente da República na Cimeira do Clima em Nova Iorque como estando em curso, mas a ZERO considera que há ainda muitos setores sem medidas previstas, desde o uso do gás natural ao setor da aviação.

Notas aos editores:

1. O relatório abrange 22 Estados-Membros da UE. O final da edição foi em 15 de novembro. Quaisquer desenvolvimentos após essa data não foram levados em consideração.

2. Os Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), exigidos pelo Regulamento de Governança adotado no ano passado, visam garantir que os Estados-Membros da UE atinjam coletivamente as metas de energia e clima da UE para 2030. As versões provisórias PNEC deveriam ter sido entregues ao até final de 2018. A Comissão emitiu as suas recomendações para melhorar essas versões em 18 de junho. Os PNEC deverão ser finalizados até 31 de dezembro de 2019.