Início » Oceanos: ZERO quer Portugal a liderar iniciativa para redução da poluição do ar dos navios entre Mediterrâneo e Canal da Mancha
Evento de organização não-governamentais europeias (ONG) foca áreas prioritárias de ação, para trazer um panorama geral dos diferentes desafios e respetivas soluções
A ZERO, em parceria com outras ONG europeias pertencentes à Rede Europeia de Ação Climática (CAN Europe) – Our Fish, AirClim, Ecologistas en Acción, Eco-Union e Swedish Society for Nature Conservation – e com a Scieana, organiza amanhã, dia 30 de junho, entre as 8:30 e as 9:30, um evento associado da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas no espaço colaborativo Ocean Base Camp, junto à Marina do Parque das Nações(1).
O evento, com o título “The indivisible link: European NGOs priority areas for action on oceans and climate”, pretende dar a conhecer a diversidade do trabalho que diversas ONG europeias desenvolvem para alcançar um objetivo comum: restauração e gestão sustentável dos oceanos e das atividades a eles relacionadas, protegendo simultaneamente os ecossistemas marinhos vitais que fornecem inúmeros serviços para as pessoas e o clima.
Através de apresentações curtas e dinâmicas seguidas de um momento de partilha e discussão, o evento está orientado para destacar as possibilidades e soluções para o desenvolvimento sustentável das atividades relacionadas com o oceano, desde as pescas, ao transporte marítimo, ao turismo sustentável e às práticas de conservação.
Pela sua parte, a ZERO focará no tema do combate à poluição atmosférica oriunda dos navios como um passo vital na proteção da saúde humanas e dos ecossistemas, advogando a criação de uma Área de Emissões Controladas (ECA, na sigla inglesa) no Atlântico Nordeste.
Criar Áreas de Emissões Controladas de poluição do ar é cuidar da saúde das populações e dos ecossistemas
Porque é que é tão importante criar ECA de dióxido de enxofre e óxido de azoto? Nestas áreas, o combustível a ser utilizado pelos navios não pode ter mais de 0,1% de enxofre, cinco vezes menos do que o atualmente permitido e, no que respeita aos óxidos de azoto, todos os novos navios têm de utilizar tecnologias que permitam uma redução significativa destas emissões.
A verdade é que atualmente, e apesar da pandemia COVID-19, o transporte marítimo representa uma parte essencial da economia mundial, sendo responsável por cerca de 90% de todo o comércio internacional. Este peso considerável na esfera socioeconómica vem, de facto, acompanhado por impactos similarmente significativos na qualidade do ar e da água e, consequentemente, na saúde humana e na biodiversidade marinha e estuária.
As emissões de dióxido de enxofre (SOx) causadas pelos navios geram um efeito cumulativo que resulta em problemas crescentes relacionados com a qualidade do ar, como efeitos negativos na saúde humana, sobretudo nas comunidades costeiras, e a ocorrência de chuvas ácidas. Na mesma linha, as emissões de óxido de azoto (NOx) causam eutrofização que, por sua vez, poderá levar à perturbação dos ecossistemas aquáticos e terrestres.
Não podemos esquecer que, na Europa, a poluição atmosférica continua a ser uma das principais causas de morte prematura e de doenças, constituindo o maior risco ambiental para a saúde. A nível mundial, 60 mil mortes prematuras por ano estão associadas à poluição atmosférica causada por navios, além de que, só na União Europeia, a poluição causada por navios causa cerca de 60 mil milhões de euros em custos de saúde por ano.
Portugal como impulsionador de uma ECA no Atlântico Nordeste
Com a criação da SECA no Mediterrâneo, as prospetivas para torná-lo também numa Área de Emissões Controladas de óxido de azoto (NECA, na sigla inglesa) estão no horizonte, a criação de uma ECA no Atlântico Nordeste ao longo da costa portuguesa apresenta-se como o próximo passo mais lógico. Criar uma zona integrada de emissões controladas, conectando as existentes ECA do Mar Báltico, Mar do Norte e Canal da Mancha e a SECA do Mediterrâneo através do Atlântico Nordeste, é um passo fundamental para o combate à poluição do ar resultante do transporte marítimo e consequente proteção do ambiente e vidas humanas em todo o continente europeu.
A ZERO relembra que a criação de uma ECA ao longo da costa portuguesa está consagrada na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030), no âmbito do Objetivo Estratégico 1: Combater as Alterações Climáticas e a Poluição e Proteger e Restaurar os Ecossistemas. Neste quadro, Portugal compromete-se a estudar a inclusão da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) junto à costa continental e insular, numa nova ECA de enxofre e azoto no Atlântico Nordeste.
O primeiro Relatório Ambiental do Transporte Marítimo Europeu(2), publicado em 2021 pela Agência Europeia do Ambiente e pela Agência Europeia da Segurança Marítima, refere que um terço das emissões dos navios ocorrem dentro dos limites das 12 milhas náuticas ao longo da costa, ao passo que uma parte significativa dos restantes dois terços ocorrem nos corredores marítimos enquadrados no espaço das 200 milhas náuticas.
Estes dados são particularmente relevantes no caso de Portugal, uma vez que ao longo da costa ocidental portuguesa passam as principais rotas mercantes do mundo. Mais concretamente, a travessia entre o Canal da Mancha e o Mar Mediterrâneo é a origem/destino maioritário do tráfego de atravessamento da zona costeira de Portugal Continental.
Considerando os comprovados impactos significativos das emissões dos navios tanto para o ambiente, como para a saúde humana, em particular das comunidades costeiras, torna-se imperativo que Portugal aja no sentido de minimizar, tanto quanto possível, os efeitos da poluição atmosférica associada aos navios ao longo da sua costa.
Por tudo isto, a ZERO acolhe positivamente o compromisso anunciado por António Costa no primeiro dia da Conferência dos Oceanos, de criar uma Área de Emissões Controladas no mar português. É agora crucial aproveitar este ímpeto e desenvolver uma política de coordenação com outros países do Atlântico Nordeste para que se possa efetivar uma Área de Emissões Controladas integrada do Mar Báltico ao Mar Mediterrâneo.
Notas:
(1) Como chegar? Ver aqui.
(2) https://www.eea.europa.eu/publications/maritime-transport/
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