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ZERO considera pertinente investigação do Ministério Público às queixas da população / Plano de Melhoria da Qualidade do Ar não está em vigor.

Os dados coligidos pela ZERO a partir do site internet de divulgação da qualidade do ar (qualar.apambiente.pt), apesar de ainda não validados, mostram uma situação preocupante que reforça as queixas sistemáticas que nos últimos dias têm sido reforçadas pela população na zona de Paio Pires, concelho do Seixal, onde a área tem sido fortemente afetada pela presença de partículas sujando carros e habitações.

Efetivamente, entre 1 e 28 de janeiro, na estação de qualidade do ar de Paio Pires, verificaram-se 13 dias, quase metade do período analisado, acima do valor-limite diário de partículas inaláveis (PM10) de 50 mg/m3, com um máximo horário de 171 mg/m3e uma média de 51 mg/m3. Note-se que a legislação não permite mais de 35 dias por ano de ultrapassagem aos valores-limite diários e a média anual não pode ultrapassar 40 mg/m3.

A ZERO identificou igualmente que esta é uma situação única, dado que nalguns outros locais do país se verificaram também algumas ultrapassagens do valor-limite diário de partículas, mas em número menos elevado, relacionadas com um outro problema preocupante mas mais facilmente identificável que é a queima de biomassa em lareiras.

Nos últimos dias foi dado conhecimento que o Ministério Público está a proceder a uma investigação que, para a ZERO, é pertinente face aos valores elevados que põem em causa a saúde pública e afetam os bens da população. Desde há anos que a situação da indústria S.N. Seixal – Siderurgia Nacional, S.A. (propriedade do Grupo MEGASA), eventual origem dos elevados níveis de partículas em causa, tem sido fonte de controvérsia, tendo sido alvo de diversas ações inspetivas e de melhoria que, a ser confirmada como fonte da poluição verificada, não têm tido o reflexo positivo esperado. As condições meteorológicas das últimas semanas, com vento fraco e temperaturas baixas deverão também ter sido decisivas para uma maior concentração dos poluentes em causa.

As emissões da indústria siderúrgica no que respeita às partículas podem representar uma maior ameaça à saúde pública pela presença de metais pesados e de diversos compostos que agravam quer uma maior ocorrência de doenças, quer de uma maior mortalidade, afetando principalmente as populações mais sensíveis (crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios).

Lisboa e Vale do Tejo sem Plano de Melhoria da Qualidade do Ar desde 2012

A ZERO considera que é inadmissível o atraso sistemático na aplicação dos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo, que identificou como áreas problemáticas o centro de Lisboa e a situação em redor da Siderurgia Nacional em Paio Pires, concelho do Seixal, devido à sistemática ultrapassagens dos valores-limite de partículas inaláveis.

De salientar ainda que a única estação de monitorização de qualidade do ar existente em Paio Pires poderá não refletir na totalidade os impactes na qualidade do ar com origem na atividade da Siderurgia Nacional, uma vez que as populações mais afetadas não se encontram nas imediações dessa estação. Para além disso, desde 2011 que não se realizam análises aos metais pesados presentes nas partículas, o que se revela incompreensível dado o tipo de indústria e o passivo que ainda persiste no local, nomeadamente a montanha de escórias a céu aberto.

A ZERO concorda com a realização de uma campanha de monitorização da qualidade do ar que permita averiguar, sem margem para dúvidas, quais os reais impactes da atividade da empresa na qualidade do ar.

Os Planos de Melhoria da Qualidade do Ar são da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e requerem a aprovação do Ministério do Ambiente e da Transição Energética. Um primeiro Plano terminado em 2005 só viria a ser aprovado pelo governo em 2008 e o programa de execução em 2009. O plano continha políticas e medidas até 2012. Em outubro de 2017 um novo plano viria a ser apresentado com medidas até 2020 e arrisca-se a ser aprovado pelo governo já perto da data final de conclusão, havendo ainda depois necessidade de ser definido um programa de execução.