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Mais de 65 mil europeus entre os quais mais de 2 mil portugueses participaram na consulta pública.

Chegou a hora da decisão da Comissão Europeia. A muito aguardada Lei sobre os critérios para a determinação das matérias-primas com elevado risco de alteração indireta do uso do solo relativamente às quais se observe uma expansão significativa de produção em terrenos com elevado teor de carbono, no qual se inclua o óleo de palma, uma das principais causas de desflorestação nas florestas tropicais, deverá ser publicada até o final da semana.

Desde o início que esta medida é muito controversa, com produtores de óleo de palma e soja de um lado e a sociedade civil europeia, agricultores, o movimento ambientalista e o Parlamento e o Conselho Europeu, por outro. Mesmo dentro da própria Comissão Europeia, a posição dos vários Comissários não tem sido consensual, alguns a favor da “resolução dos cidadãos” e outros tentando enfraquecer a lei em prol de acordos comerciais e relações diplomáticas com países produtores de óleo de palma.

Durante a consulta pública que decorreu durante as últimas quatro semanas, entre 8 de fevereiro a 8 de março, mais de 65 mil cidadãos europeus participaram, entre os quais mais de 2 mil portugueses [1], com o objetivo de enviar uma mensagem clara à Comissão Europeia presidida por Jean-Claude Juncker: “Fazer emendas ao Ato Delegado ou este será rejeitado pelo Parlamento”. Este cenário vem no seguimento da campanha no início deste ano, na qual 650 mil que assinaram uma petição[2] a pedir o fim da utilização de óleo de palma para produção de biodiesel.

Tudo começou em junho passado: depois da aprovação da nova Diretiva sobre Energias Renováveis (REDII, da sigla em inglês), o Parlamento e o Conselho Europeus mandataram a Comissão Europeia para definir critérios claros sobre quais as culturas alimentares usadas na produção de biocombustíveis, que devem ser consideradas como mais danosas para o meio ambiente, isto é com risco elevado de alteração indireta do uso do solo (ILUC, da sigla em inglês) e, portanto, não recebendo mais subsídios.

O projeto de lei, tecnicamente designado de “Ato Delegado”, deveria ter sido publicado em 1 de fevereiro, mas, devido à intensa pressão sobretudo dos poderosos industriais do óleo de palma na Malásia e na Indonésia, mas também da América do Sul, a Comissão só o publicou a 8 de fevereiro. Embora, este cumpra algumas das recomendações da Comissão, nomeadamente declara o óleo de palma como cultura alimentar insustentável para a produção de biocombustíveis na União Europeia, a proposta preliminar falha de forma escandalosa, ao oferecer um conjunto de exceções que permitem a utilização de determinadas produções de óleo de palma para a produção de biocombustíveis segundocritérios de baixo risco, nomeadamente se produzido em terrenos abandonados ou por pequenos agricultores, permitindo na prática a sua utilização para biocombustíveis e a continuação dos negócios do costume. 

Na véspera da publicação do Ato Delegado, os membros da coligação pan-europeia – #notinmytank-que congrega algumas das maiores organizações não-governamentais da Europa, entre as quais a ZERO, enviam uma mensagem inequívoca à Comissão. A voz da sociedade civil com objeções ao Ato delegado não pode ser ignorada pela Comissão Europeia, sendo fundamental rejeitar por completo o uso de óleo de palma para a produção de biodiesel, caso contrário, continuará a desflorestação das últimas florestas tropicais, habitat de espécies à beira de extinção.

Para Francisco Ferreira, Presidente da ZERO, “É tempo de a Comissão Europeia ser verdadeiramente ambiciosa e com o apoio de milhares de cidadãos europeus que participaram na consulta pública do Ato Delegado [1], pôr fim a qualquer forma de utilização de óleo de palma para a produção de biocombustíveis.”

E Portugal?

Segundo os dados provisórios divulgados recentemente pela ZERO e fornecidos pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. (LNEG), para os primeiros 9 meses do ano de 2018, em Portugal utilizaram-se mais de 31 milhões de litros, uma quantidade cerca de 4 vezes superior à utilizada durante todo o ano de 2017, que foi de 7.632 m3.

A ZERO pretende que em Portugal a integração de óleo de palma no gasóleo como biodiesel termine tão rapidamente quanto possível e nesse sentido está prevista uma reunião com a APETRO – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, tendo também conhecimento de pelo menos uma iniciativa parlamentar no mesmo sentido.

[1] https://notinmytank.com/pt

[2] https://www.act.transportenvironment.org/pt-PT