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ZERO lamenta recurso aos tribunais face à inação dos governos e instituições europeias.

Após a rejeição do histórico processo legal Pessoas pelo Clima (People´s Climate Case, em inglês) pelo Tribunal Geral Europeu, as 10 famílias provenientes de países como Portugal, França, Itália, Alemanha, Roménia, Quénia e Fiji, juntamente com a Associação Juvenil Saami da Suécia, recorreram para o Tribunal Europeu de Justiça. Este processo desafiava a meta climática da União Europeia (UE) para 2030 que é tida como insuficiente para proteger os seus cidadãos e os direitos fundamentais. O recurso contesta a interpretação restrita do tribunal de primeira instância (Tribunal Geral Europeu) da existência de uma “afetação direta e individual”, tida como uma razão processual para rejeitar o processo.

O Tribunal Geral Europeu (tribunal de primeira instância)– reconheceu que as famílias e os jovens Saami que estão envolvidos neste processo são realmente afetados pelas alterações climáticas, mas decretou a rejeição do processo, invocando que os demandantes não são os únicos a serem atingidos pela crise climática, e como tal não podem ser protegidos pela legislação europeia, pois não cumprem o critério de afetação direta e individual.

No recurso para o Tribunal de Justiça Europeu, os demandantes argumentam que todos e cada um deles são individualmente e diretamente afetados pelas alterações climáticas de diferentes formas, dependendo do local de residência, idade, ocupação e situação de saúde.

A advogada coordenadora da equipa jurídica, Roda Verheyen, disse: “O Tribunal Geral Europeu negou o acesso à justiça às famílias e jovens atingidos pelos impactos devastadores causados pelas alterações climáticas, essencialmente porque existem outras pessoas também afetados. Isso essencialmente desrespeita a própria lógica dos direitos fundamentais que é conceder proteção a todas as pessoas. Esperamos que o Tribunal de Justiça Europeu adapte a sua interpretação dos tratados da UE sobre o acesso à justiça, a fim de proteger os cidadãos da crise climática.”

No prazo de dois meses após ter sido informado do recurso pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, o Parlamento e o Conselho Europeus deverão apresentar, por escrito, uma resposta ao recurso. Em seguida, poderá seguir-se uma decisão do Tribunal que possibilite mais esclarecimentos de ambas as partes, aceitar o recurso ou rejeitá-lo. Se o caso for indeferido pela segunda vez, isso provaria que os tribunais europeus não podem oferecer proteção legal aos cidadãos no contexto das alterações climáticas.

No mês passado, os líderes da UE não conseguiram um acordo para alcançar a neutralidade carbónica em 2050, nem para um aumento substancial da sua meta de redução de emissões de gases com efeito de estufa para 2030.

Sobre esta inação UE para intensificar a ação climática, Armando Carvalho, um dos demandantes portugueses envolvidos no processo, disse: “Em 2017, perdi a minha floresta com os incêndios florestais. Um ano depois, os jovens pastores de renas Saami perderam a maior parte das suas terras de pastagem nos incêndios florestais do Ártico. Os Europeus estão a sofrer com a inação climática dos decisores políticos que os representam e sabemos que as consequências só vão piorar no futuro. Precisamos tratar a crise climática como uma emergência, o que exige medidas urgentes para a enfrentar “.

O processo “Pessoas pelo Clima” foi apoiado por um conjunto amplo de organizações não governamentais, cientistas e cidadãos europeus. Mais de 210.000 pessoas subscreveram uma petição de apoio aos demandantes.[1] Os demandantes foram premiados com os prémios “ACTION”[2] e convidados a falar em diferentes greves climáticas lideradas por jovens para mostrar os impactos devastadores das alterações climáticas.

Para a ZERO, é preocupante constatar que os cidadãos tenham de procurar junto dos tribunais uma melhor proteção face à crise climática que as instituições europeias não são capazes de garantir.

A UE deve reconhecer que a atual crise climática é a maior ameaça aos direitos dos seus cidadãos e que é preciso uma ação urgente para proteger vidas, meios de subsistência e direitos de milhões de pessoas, a começar por assumir a curto prazo um compromisso sério para aumentar drasticamente a sua meta climática para 2030, e definir um rumo em direção à neutralidade carbónica, o mais tardar em 2050.”

Em 23 de setembro, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, realiza uma Cimeira do Clima em Nova Iorque, onde todos os países devem apresentar planos de ação concretos para intensificar a ação climática. Os líderes europeus devem assumir uma liderança mais forte na mesa de negociações para que a UE apresente na Cimeira do Clima, em setembro, um acordo sobre um objetivo climático mais ambicioso para 2030.

[1] https://act.wemove.eu/campaigns/people-vs-eu-climate?utm_campaign=2018-05-24.780&utm_medium=ad_post&utm_source=ad_video

[2]https://peoplesclimatecase.caneurope.org/2019/03/plaintiffs-of-the-peoples-climate-case-have-won-the-prize-of-action/