Ajude a impedir que os gigantes dos combustíveis fósseis processem governos por milhares de milhões de euros
Grandes empresas de combustíveis fósseis e do setor mineiro estão a recorrer a um mecanismo chamado ISDS (resolução de litígios entre investidores e Estados) para exigir indemnizações de milhares de milhões aos governos, incluindo por decisões destinadas a combater as alterações climáticas e a proteger o ambiente.
Previsto em tratados de comércio e investimento, este mecanismo permite que investidores estrangeiros contestem medidas de interesse público em tribunais de arbitragem internacionais, criando obstáculos à transição energética e expondo os Estados a elevados custos.
Uma petição promovida pela Climate Action Network Europe apela aos governos para eliminarem o ISDS dos tratados existentes e não assumirem novos compromissos que incluam este mecanismo.
Conheça a iniciativa e assine a petição.