Suspensão da barragem de Girabolhos no Mondego
O Governo apresentou a barragem de Girabolhos como resposta ao controlo de cheias no Mondego, ao reforço do abastecimento de água e à produção de energia renovável. Lamentavelmente, estes argumentos são errados e sem fundamento.
Uma barragem é uma infraestrutura de enorme custo e impacto territorial, ambiental, social e financeiro, que só pode ser justificada quando exista uma demonstração inequívoca de interesse público (não uma mera declaração política voluntarista). No caso de Girabolhos, essa demonstração não existe. A lei exige que projectos como este sejam sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental, o que não foi feito (existiu um processo de AIA há 16 anos que está completamente desactualizado); ou seja, esta decisão é ilegal face à lei nacional e europeia, e não teve qualquer debate público. Não há qualquer justificação, com evidências claras, que esta obra é necessária, proporcional, superior às alternativas e geradora de utilidade pública efectiva.
Acresce que o Mondego não pode ser reduzido a uma paisagem hidráulica, lida apenas como problema de engenharia. O rio e o seu vale constituem uma paisagem cultural: uma construção histórica e territorial feita de pauis, matas ribeirinhas, campos agrícolas, sistemas de rega, diques e comportas, mas também de comunidades, saberes, actividades económicas, tradições e formas de habitar o território. Governar o Mondego exige, por isso, cuidar desta paisagem cultural viva, e não tratá-la como um simples corredor hidráulico à espera de mais uma grande obra.
Esta petição é promovida pelas associações GEOTA, LPN e ZERO, e colectivo ClimaAção Centro.