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Mais da metade dos Estados-Membros da União Europeia (UE) não consegue disponibilizar de forma efetiva, através da internet, informações cruciais sobre atividades altamente poluidoras. Muitos países não cumprem mesmo os requisitos mínimos de transparência exigidos pela legislação da UE.

Um estudo do European Environmental Bureau (EEB), a maior federação europeia de organizações não-governamentais de ambiente, concluiu que entre 26 Estados-Membros da UE, incluindo também a Noruega e várias autoridades regionais, há uma enorme divergência na qualidade e quantidade de informação disponível. O relatório incidiu principalmente sobre as denominadas grandes instalações de combustão dado que se trata dos maiores poluidores pontuais da Europa e há um grande interesse público em que esta informação esteja livremente disponível.

O relatório identifica «a Noruega, a Irlanda e a Bulgária, como os países que oferecem aos seus cidadãos um excelente acesso à informação. Já na Áustria, Chipre, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Luxemburgo, Polônia, Romênia, e o Reino Unido faltam documentos essenciais.

Portugal faz parte dos países que cumprem a informação exigida na legislação, mas é entre eles o país com a pior classificação, de acordo com a avaliação efetuada. O sítio internet da Agência Portuguesa do Ambiente fornece uma oportunidade de pesquisa geral, através da qual se encontra apenas o mínimo necessário de informação, sem relatórios ou dados de monitorização de emissões, havendo apenas uma melhor qualidade de informação no que respeita às novas licenças ambientais em consulta.

A informação em causa diz respeito à Diretiva de Emissões Industriais da UE e inclui a dados de todas as principais instalações industriais da UE, incluindo centrais a carvão, grandes incineradores de resíduos e instalações agrícolas intensivas. Há assim sérias dúvidas sobre o compromisso de alguns países com o assegurar de transparência da informação ambiental e a garantia de conformidade com os requisitos internacionais de acesso a dados.

A legislação exige que as autoridades publiquem as licenças de operação via internet, juntamente com uma justificação para a emissão dessa mesma licença e outras informações específicas. Alguns Estados-Membros foram mais longe e partilham elementos significativos de informação, incluindo dados detalhados sobre a quantidade e tipo de poluição que está a ser emitida, o que não acontece em Portugal. Este relatório ocorre apenas algumas semanas depois das associações ambientalistas terem criticado a UE por se recusar a aceitar uma decisão da as Nações Unidas de que muitas práticas a este nível na Europa não estão em conformidade com os requisitos da Convenção de Aarhus, uma lei internacional que deve garantir o acesso público à informação ambiental, tomada de decisão e justiça.

Assim, recomenda-se que a Comissão investigue os países que não cumprem os requisitos básicos, devendo em todos os casos ser implementadas as melhores práticas. Tal implica que os portais nacionais tenham informação acessível, atualizada, com relatórios de conformidade e inspeção, dados de monitorização de emissões, de uso fácil e compreensível para a população. O registo europeu de emissão e transferência de poluentes (E-PRTR) deve também ser melhorado de modo a poder ser feita uma leitura comparativa entre as instalações à escala nacional e europeia.

A ZERO irá desenvolver um conjunto de contactos com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de contribuir para a necessária melhoria do sistema de informação atual que não responde como desejaríamos às necessidades das organizações ambientalistas e do público em geral

O estudo completo pode ser obtido aqui: http://eeb.org/wp-admin/admin-ajax.php?juwpfisadmin=false&action=wpfd&task=file.download&wpfd_category_id=61&wpfd_file_id=47539&token=&preview=1

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