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Concentração média anual de dióxido de azoto volta a estar acima dos limites legais. Após validação dos dados, a ZERO irá interpor queixa à Comissão Europeia por ausência de medidas de melhoria da qualidade do ar

 

Má qualidade do ar não é um problema novo

 A ZERO tem vindo a acompanhar em detalhe a evolução da qualidade do ar em Lisboa através da concentração de poluentes medida nas estações de monitorização da qualidade do ar que são geridas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, e cujos dados são disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente. Os dados de 2022 (ainda provisórios) mostram que os valores de dióxido de azoto (NO2) na Avenida da Liberdade apresentaram uma média anual de 45 µg/m3 (micrograma por metro cúbico), uma concentração superior em cerca de 12,5% ao valor máximo de 40 µg/m3 exigido na legislação nacional (Decreto-Lei nº 102/2010) e Directiva Europeia da Qualidade do Ar, e com alguns dias (dois) a excederem uma concentração média de 200 µg/m3. A ZERO vai agora solicitar a validação dos dados e posteriormente irá comunicar o incumprimento à Comissão Europeia.

A ZERO lembra que, nos últimos anos, tem havido inúmeras situações de incumprimento de valores mínimos da qualidade do ar exigidos por lei em várias regiões do país, e que nesse âmbito já decorre no Tribunal Europeu de Justiça uma queixa contra Portugal (processo C-220/22) que poderá implicar o pagamento de uma multa substancial por parte do país. Para além dos incumprimentos serem recorrentes, revelando um problema de qualidade do ar crónico, não são visíveis medidas para melhorar o ar que todos respiramos.

 

Lisboa sem medidas para melhorar a qualidade do ar

De acordo com a legislação europeia, quando os limites são excedidos as autoridades responsáveis deverão desenvolver planos e programas para melhorar a qualidade do ar, de modo a diminuir as concentrações de poluentes para dentro do permitido.

Entre 2011 e 2014, houve várias situações de incumprimento aos valores limite dos poluentes dióxido de azoto e partículas PM10 (inaláveis, de diâmetro inferior a 10 micrómetros, um considerável risco para a saúde dado que penetram profundamente no organismo através dos alvéolos pulmonares). Como consequência, foi publicada, em 4 de fevereiro 2019, a Portaria n.º 116-A/2019 que aprova o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo para estes poluentes nas aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte e Lisboa Sul, elaborado pela CCDR-LVT. De acordo com o disposto na legislação nacional, estes planos deverão constituir a base para a elaboração dos respetivos programas de execução que deverão contemplar as ações a realizar, a sua calendarização, bem como a identificação das entidades responsáveis pela sua execução e os indicadores para avaliação da sua eficácia. No entanto, quase quatro anos após a elaboração do referido plano, o seu programa de execução não foi ainda sequer aprovado.

Uma das principais causas da poluição do ar nos centros urbanos são os gases de combustão resultantes do transporte rodoviário em automóvel. Por isso, a poluição pode ser contrariada por fortes investimentos no transporte público e mobilidade suave, assim como medidas de redução do uso do transporte individual – uma vantagem não apenas em termos de qualidade do ar, mas também da carteira das populações, do clima e de melhoria do espaço público na cidade.

Contudo, na Área Metropolitana de Lisboa, o uso do automóvel aumentou na última década, sendo o principal meio de transporte para a maior parte das pessoas, com uma representação superior à do transporte público, a pé e de bicicleta todos combinados (Censos 2021). O trânsito já supera os níveis de 2019 (índice TomTom), colocando o tráfego automóvel em níveis caóticos. Por isso, a ZERO alerta para a necessidade absolutamente urgente de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para a cidade de Lisboa, sendo esta a única capital dos países do sul da Europa sem um plano deste tipo.

 

Nova legislação europeia será mais exigente e Portugal não se encontra preparado

A ZERO alerta que, no contexto da revisão em curso da atual legislação europeia da qualidade do ar, o valor-limite anual para o dióxido de azoto deverá vir a ser de 20 µg/m3, prevendo-se que venha a ser ultrapassado não só na Avenida da Liberdade como muitos outros locais da cidade de Lisboa e do país. O mesmo acontecerá para outros poluentes se não forem tomadas medidas.

 

Qual o impacto da qualidade do ar na saúde das populações

A poluição do ar é uma das principais causas de morte prematura a nível mundial, responsável por cerca de uma em cada oito mortes. É uma ameaça tanto para a saúde humana como para os ecossistemas naturais, estando ligada ao surgimento ou agravamento de doenças como acidentes vasculares cerebrais, doenças de coração, cancro do pulmão, e doenças respiratórias tais como a asma.

No caso do concreto do dióxido de azoto, em concentrações elevadas tem efeitos que vão desde a irritação dos olhos e garganta até à afetação das vias respiratórias, provocando diminuição da capacidade respiratória, dores no peito, edema pulmonar e lesões no sistema nervoso central e nos tecidos. Grupos como as crianças, os idosos, os asmáticos e pessoas com bronquites crónicas são os mais afetados. Este poluente pode ainda fazer aumentar as reações a alergénios de origem natural. Em Portugal, a poluição do ar é responsável pela morte prematura de cerca de seis mil pessoas todos os anos.