Populações de aves estepárias à beira do colapso em Portugal e ZERO apresenta queixa à Comissão Europeia

Gestão desastrosa dos fundos para a agricultura teve efeitos negativos na preservação das aves estepárias

A ZERO solicitou ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dados relativos à evolução das populações de três espécies de aves estepárias nos últimos 10 anos e a  informação disponibilizada veio demonstrar o colapso dos efetivos: estima-se que nos últimos 10 anos, a população de Águia-caçadeira (Circus pygargus) tenha diminuído em 76% (população rondará apenas os 120 casais a nível nacional e, no Alentejo, a redução foi de 85%), a de Sisão (Tetrax tetrax) em 49% (8.900 indivíduos estimados) e a de Abetarda (Otis tarda) em 50% (contados apenas um total de 939 indivíduos nas Zonas de Proteção Especial (ZPE).

Neste sentido e perante o decréscimo alarmante de espécies que estão protegidas por lei, a ZERO apresentou uma queixa à Comissão Europeia por violação da Diretiva Aves e por má gestão dos fundos europeus destinados à agricultura, numa altura em que Portugal aguarda por uma decisão de Bruxelas em relação ao seu Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC), em que se insiste nos mesmos erros graves já identificados.

De salientar que estas espécies têm a maior parte da sua população no Alentejo e estão muito dependentes da manutenção do mosaico de rotação de sequeiro do cereal-pousio, tendo sido designadas 13 Zonas de Proteção Especial (ZPE) com vista à sua conservação⁽¹⁾.

As razões que levam a este decréscimo brutal

• As ZPE designadas em 2008 possuem áreas muito reduzidas – representam apenas 16% da área total das quatro primeiras ZPE classificadas em 1999 – e não existem muitas áreas contíguas onde se promovam culturas de cereais que proporcionem espaços de interligação entre as várias ZPE.
• Dados fornecidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas mostram que os apoios específicos aos agricultores para a conservação destas espécies apenas tiveram algum significado nas ZPE de Castro Verde e do Vale do Guadiana (média anual área apoiada de 29.631 hectare (ha) e 4.407 ha, respetivamente, nos seis anos de compromisso), e que as outras ZPE se ficaram por números irrelevantes (média de 278 ha para o conjunto das outras ZPE de Monforte, Vieiros, Vila Fernando, São Vicente, Évora, Reguengos, Cuba e Piçarras e média de 268 ha para a ZPE de Campo Maior) ou não tiveram qualquer candidatura aprovada (casos das ZPE Moura/Mourão/Barrancos e de Torre da Bolsa).
• Os fracos apoios ao hectare (entre 100 €/ha para áreas mais pequenas e 15 €/ha para as de maior dimensão) parecem não compensar os custos adicionais e de oportunidade⁽²⁾ face, por exemplo, a outras atividades mais competitivas e mais subsidiadas, como a produção de gado bovino ou a agricultura de regadio, e também não compensam as perdas de rendimento incorridas que derivam de menores produtividades.
• O reduzido valor dos apoios em causa não tem, pois, impedido que os agricultores prefiram a criação de bovinos ou outras espécies pecuárias, já que as áreas de pastagens e de culturas forrageiras, ambas as superfícies ligadas à produção de gado, representam já cerca de 76% das áreas declaradas na ZPE de Castro Verde, 96% da ZPE de Moura/Mourão Barrancos, 97% na ZPE de Évora e mais de 90% nas ZPE de Cuba, Monforte, Veiros, Vila Fernando e São Vicente.
• Proliferam situações de intensificação agrícola de génese ilegal associadas ao regadio que alteraram o uso do solo em quase todas as ZPE, sem que o ICNF tenha efetuado qualquer diligência no sentido de garantir a reposição da situação anterior: Torre da Bolsa – alterados 136 ha; Évora – alteração em 161 ha; Mourão/Moura/Barrancos – 893 ha foram alterados; Cuba – 291 ha sofreram conversão; Castro Verde – 747 ha estão agora ocupados por culturas permanentes.
• As datas de cortes de cereais e de culturas forrageiras são autorizadas sem que se tenha em conta o ciclo de reprodução das espécies, o que favorece o rendimento dos agricultores, mas cria uma perversão total, já que, na prática, a subsidiação pública acaba a promover a mortalidade nas espécies que a legislação comunitária protege.
• Acresce ainda a inexistência de planos de gestão para cada uma das ZPE e a ausência de um plano de ação para a conservação das aves estepárias, o qual já há muito se encontra elaborado por parte do ICNF, mas que nunca foi aprovado pela tutela.

Só a alteração do PEPAC pode salvar estas espécies da extinção

Uma vez que a aplicação dos apoios da PAC será decisiva para manter ou inverter a tendência de declínio da Águia-caçadeira, do Sisão e da Abetarda (e de outras aves dependentes da manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio) este é o momento de reanalisar a fundo toda a configuração dos apoios previstos com fins de promoção da conservação das aves estepárias no âmbito do PEPAC proposto por Portugal, conciliando posições entre os Ministérios da Agricultura (quem verdadeiramente decide) e o do Ambiente e Ação Climática (que permanece indiferente e desorientado).

Em primeiro lugar, há que repensar os montantes dos apoios aos agricultores com atividade agrícola situada nas ZPE Estepárias, para que os mesmos sejam adequada e justamente compensados por custos adicionais, custos de oportunidade e por perdas de rendimento pela adesão aos apoios zonais destinados à manutenção da rotação de sequeiro cereal-pousio. Desta forma, tornar-se-ia a produção de cereais praganosos e de leguminosas no interior das ZPE não só como uma atividade competitiva face à produção de gado, como também inibidora de pressões no sentido da intensificação agrícola.

A ZERO advoga igualmente que seja reequacionada todas as condições de elegibilidade⁽³⁾ dos apoios zonais, uma vez que parecem existir impactes associados ao desenho das medidas que podem prejudicar a sobrevivência das aves estepárias.

Foto: Francesco Veronesi

• Numa primeira fase, no ano de 1999, foram designadas as ZPE de Campo Maior, de Castro Verde, de Moura/Mourão/Barrancos e do Vale do Guadiana. Mais tarde, já em 2008, e após três procedimentos de contencioso por parte da Comissão Europeia ao Estado Português, por insuficiente designação de ZPE para a conservação de aves estepárias, viriam a ser designadas as ZPE de Monforte, Veiros, Vila Fernando, São Vicente, Évora, Reguengos, Cuba, Piçarras e Torre da Bolsa.
• Conceito económico que mede o custo daquilo que se deixa de fazer quando é preciso fazer uma escolha diferente.
• Conjunto de regras e obrigações que deverão ser cumpridas pelos beneficiários.