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Alterações climáticas – apresentação dos resultados do Índice de Desempenho das Alterações Climáticas, CCPI 2020 na COP25, em Madrid.

O Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (Climate Change Performance Index (CCPI)) é um instrumento destinado a aumentar a transparência do desempenho e das políticas climáticas internacionais. O seu objetivo é colocar pressão política e social sobre os países que, até agora, não conseguiram tomar medidas ambiciosas para a proteção climática. O índice CCPI pretende também destacar os países com melhores práticas climáticas.

Com base em critérios padronizados, o Índice CCPI avalia e compara o desempenho e a política climática de 57 países e da União Europeia no seu conjunto, que são responsáveis ​​por mais de 90% das emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE). O CCPI é da responsabilidade da Rede Internacional de Ação Climática de que a ZERO faz parte do grupo europeu, da organização não-governamental de ambiente Germanwatche, ainda, do NewClimate Institute. O anúncio é feito hoje (terça-feira, 10 de dezembro), na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP25), que está a ter lugar em Madrid, em Espanha.

O índice deste ano é liderado uma vez mais pela Suécia (4º), seguida pela Dinamarca (5º) e Marrocos (6º).

Portugal ficou classificado em 25º lugar. Porém, considerando que os três primeiros lugares ficaram vazios por se considerar não haver, por agora, nenhum país merecedor do pódio no que respeita à proteção do clima, a classificação remete efetivamente para um 22º lugar. O ano passado, Portugal estava classificado em 17º lugar (na prática, 14º), descendo assim oito posições. No ano passado, Portugal fazia parte do grupo de países com classificação “alta”, a mais elevada atribuída, já que nenhum país consegue atingir a classificação “mais alta”, tendo agora passado para o grupo de países com classificação “média”.

O índice CCPI tem por base o conjunto mais recente de estatísticas fornecidas pela Agência Internacional de Energia relativas ao ano de 2017 (o último disponível) e uma avaliação por peritos do desempenho atual no que respeita às políticas climáticas, à escala nacional e internacional.

O índice CCPI entra em ponderação com:

  • O nível e tendência das emissões de GEE per capita e a sua comparação atual e futura (2030) com os níveis necessários para que o aquecimento global seja claramente inferior a 2ºC (vale 40%);
  • A fração atual de energia renovável em relação à energia primária; a tendência e o desenvolvimento face às necessidades em 2030 para que o aquecimento global seja claramente inferior a 2ºC (vale 20%);
  • O uso atual de energia primária per capita, a tendência, e a comparação atual e futura (2030) com os níveis necessários para que o aquecimento global seja claramente inferior a 2ºC (vale 20%);
  • As políticas climáticas do país à escala nacional e internacional (vale 20%).

Análise dos resultados para Portugal

Classificado no 25º lugar (na prática 22º lugar) no CCPI deste ano, Portugal cai oito posições e entra no grupo de países considerados com desempenho médio. O desempenho do país recuou em quase todas as categorias exceto no referente à política climática em que foi, de todos os avaliados, aquele que teve melhor desempenho, continuando a ter uma classificação alta.

No que respeita às emissões de GEE, Portugal recebe uma classificação muito baixa, devido principalmente a um aumento de emissões nos últimos anos (2012-2017). O fim da crise económica refletiu-se no aumento do uso de energia e emissões, sendo que foram principalmente os efeitos das próprias alterações climáticas que justificaram a queda no ranking. Em 2017, o país foi atingido por grandes incêndios florestais, para além de anos de seca que levaram a um forte decréscimo do recurso à produção hidroelétrica renovável, levando a um aumento na utilização de centrais a carvão. Isso refletiu-se na classificação “baixa” ou até “muito baixa” nos indicadores de tendência nas categorias energia renovável e uso de energia.

Portugal, comparativamente com a Espanha, está nove lugares acima no índice, e quatro lugares abaixo da União Europeia (como um todo).

Os especialistas nacionais que participaram no relatório criticam o facto de, apesar da implementação de um imposto sobre o carbono e os combustíveis fósseis em 2018, haver ainda um conjunto de isenções fiscais para o carvão. No entanto, as avaliações dos mesmos especialistas consideram que há desenvolvimentos muito positivos na política climática nacional de Portugal, valorizando o compromisso do governo atingir a meta de neutralidade carbónica até 2050 e o fim do uso de carvão associado à produção de eletricidade previsto para 2023, complementado por uma meta de se atingir 100% de eletricidade renovável em meados do século.

A revisão recentemente operada da política florestal é considerada um elemento fundamental para o futuro, mas ainda é uma incógnita no que respeito aos resultados efetivos sobre a remoção das emissões da atmosfera. Os especialistas elogiam Portugal por defender ações climáticas ambiciosas, a nível nacional e da União Europeia no que respeita às metas para 2030 e 2050, merecendo inclusive uma classificação “muito alta” no seu desempenho internacional.

Países em destaque no índice

O Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI), apresentado hoje na Cimeira de Madrid, reflete tendências opostas na ação climática global. Austrália, Arábia Saudita, e especialmente, os EUA causam grande preocupação com o seu desempenho a variar entre “baixo” a “muito baixo” nas emissões e desenvolvimento de energia renovável, bem como ao nível da sua política climática. Com estres três governos muito influenciados pela indústria dos combustíveis fósseis, quase não há sinais de política climática séria à vista. Por outro lado, o consumo global de carvão está a cair e a expansão das energias renováveis continua.

Europa a duas velocidades no seu desempenho climático: oito países da UE classificados como “alto”; Polónia e Bulgária como “muito baixo”

Como se considera que nenhum dos países avaliados está num caminho compatível com as metas climáticas de Paris, os três primeiros lugares do ranking permanecem desocupados. Enquanto alguns países da UE, como a Suécia (4º) – novamente a pioneira – e a Dinamarca (5º), uma das maiores subidas, alcançam classificações gerais “altas” ou “muito altas”, o desempenho geral dos países da UE varia amplamente.

Oito países da UE são classificados com desempenho “alto”, oito como “baixo”, e inclusive dois como “muito baixo”. A Bulgária (49º) e a Polónia (50º) são os países da UE com pior desempenho, ambos com uma classificação relativa à política climática “muito baixa” e a Polónia com resultados “baixos” a “muito baixos” na componente energia renovável. A Irlanda obteve o pior desempenho da UE no ano passado, mas este ano melhorou a sua posição no ranking em sete lugares (41º).

A União Europeia como um todo ocupa a 22ª posição e a Alemanha a 23º, ambas com classificação “média”. A UE perdeu algumas posições, mas poderá subir novamente se seguir a recomendação da nova Presidente da Comissão Europeia de aumentar a meta de redução de emissões de -40% para -55% até 2030, em comparação a 1990, e adotar uma meta de longo prazo para alcançar a neutralidade climática até 2050.

A China, o maior emissor global, mais uma vez melhora ligeiramente a sua classificação para o 30º lugar (considerado “médio”). A China obteve um desempenho muito bom pela participação crescente de fontes renováveis ​​no seu mix energético nos últimos anos, para além de classificações políticas relativamente boas. Porém, o fraco desempenho nas componentes emissões e eficiência energética ainda penaliza bastante este país. Se a China implementar os seus extensos planos para construir novas centrais a carvão, poderá ser uma verdadeira ameaça para o clima e existe o risco de uma grave queda no ranking.

Apenas dois países do G20 com classificação “alta” no ranking – oito países no grupo com pior desempenho

Enquanto apenas dois países do G20 – o Reino Unido (7º) e a Índia (9º) – estão classificados na categoria “alta”, oito países do G20 continuam na pior categoria do índice (“muito baixo”). A Austrália (56º), Arábia Saudita (60º) e, acima de tudo, os EUA (61º, o último lugar do ranking), apresentam desempenhos particularmente maus. Este ano, os EUA ocupam pela primeira vez o pior desempenho climático. Sob o governo do Presidente Trump, os EUA foram classificados com desempenhos “baixos” ou “muito baixos” em quase todas as categorias; na categoria política climática, apenas a Austrália teve um desempenho pior, que recebeu 0 em 100 pontos possíveis com base na avaliação de especialistas em clima no país.

Esta avaliação baseada na ciência mostra, uma vez mais, que os grandes poluidores climáticos, em particular, dificilmente estão preparados para a mudança transformacional necessária para reduções profundas de emissões, no sentido de evitar as consequências das alterações climáticas potencialmente irreversíveis. Se o índice considerasse o financiamento climático e o apoio a perdas e danos pelas nações mais ricas aos países mais pobres, os vários países europeus classificados no escalão “alto” teriam um desempenho muito menor nas suas pontuações.

Notas:

O relatório do CCPI2020 está disponível em inglês, através dos links:

Versão completa: https://www.climate-change-performance-index.org/sites/default/files/documents/ccpi-2020-results-191209.pdf

Portugal: https://www.dropbox.com/s/ukp9oapz5vxu4u4/CCPI2020_Scorecard_Portugal.pdf?dl=0