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Alterações climáticas – apresentação dos resultados do CCPI 2019 na COP24, em Katowice.

O Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (Climate Change Performance Index(CCPI)) é um instrumento destinado a aumentar a transparência do desempenho e das políticas climáticas internacionais. O seu objetivo é colocar pressão política e social sobre os países que, até agora, não conseguiram tomar medidas ambiciosas para a proteção climática. O índice CCPI pretende também destacar os países com melhores práticas climáticas.

Com base em critérios padronizados, o Índice CCPI avalia e compara o desempenho e a política climática de 56 países e da União Europeia, que são responsáveis ​​por mais de 90% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE). O CCPI é da responsabilidade da organização não-governamental de ambiente Germanwatche da Rede Internacional de Ação Climática, de que a ZERO faz parte, e, ainda, do NewClimate Institute. O anúncio é feito hoje (segunda-feira, 10 de dezembro), na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP24), que está a ter lugar em Katowice, na Polónia.

Portugal ficou classificado em 17º lugar. Porém, considerando que os três primeiros lugares ficaram vazios por se considerar não haver, por agora, nenhum país merecedor do pódio no que respeita à proteção do clima, a classificação remete efetivamente para um 14º lugar. O ano passado, Portugal estava classificado em 18º lugar (na prática, 15º). Portugal é o último dos países que ainda consegue ficar no grupo de países com classificação “alta”, a mais elevada atribuída, já que nenhum país consegue atingir a classificação “mais alta”.

O índice CCPI tem por base o conjunto mais recente de estatísticas fornecidas pela Agência Internacional de Energia relativas ao ano de 2016 (o último disponível) e uma avaliação por peritos do desempenho atual no que respeita às suas políticas climáticas às escalas nacional e internacional.

O índice CCPI entra em ponderação com:

– O nível e tendência das emissões GEE per capita e a sua comparação atual e futura (2030) com os níveis necessários para que o aquecimento global seja claramente inferior a 2ºC (vale 40%);

– A fração atual de energia renovável em relação à energia primária; a tendência, e o desenvolvimento face às necessidades em 2030 para que o aquecimento global seja claramente inferior a 2ºC (vale 20%);

– O uso atual de energia primária per capita, a tendência, e a comparação atual e futura (2030) com os níveis necessários para que o aquecimento global seja claramente inferior a 2ºC (vale 20%);

– As políticas climáticas do país às escalas nacional e internacional (vale 20%).

Análise dos resultados para Portugal

Aspetos negativos– Os especialistas climáticos apontam que Portugal tem tido um fraco desempenho no que diz respeito à redução das emissões em alguns sectores, nomeadamente edifícios e transportes, e apelam para mais investimento em transporte público e mobilidade elétrica.

As figuras abaixo são relativas a Portugal. No lado esquerdo, onde se representam as emissões per capita de gases com efeito de estufa (GHG em inglês), incluindo o uso do solo e a florestação, a figura mostra (barra azul), que Portugal está em 2016 ainda acima da meta europeia para 2030 e que coloca a UE no caminho para atingir um nível de aquecimento global de 2ºC. No que respeita à eletricidade renovável (figura à direita), apesar de Portugal ter um excelente desempenho no que respeita à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, quando comparado com o total da energia primária consumida (renováveis, petróleo, carvão, gás natural), a percentagem das renováveis ainda é reduzida (cerca de 25,43% em 2016), longe do objetivo necessário para impedir um aumento de temperatura abaixo dos 2ºC.

Aspetos positivos– Com uma elevada utilização de energias renováveis e uma ambiciosa meta de renováveis para 2030, o país tem uma classificação elevada na categoria de energia renovável. Para a categoria de uso de energia, o país é classificado como médio. No geral, o país está no topo da categoria de política climática, devido à criação de um plano para descarbonizar o país em 2050 e eliminar o carvão do mix energético em 2030. Entre os países da UE, Portugal está entre aqueles que apoiam uma meta europeia de emissões zero em 2050.

A figura acima do lado esquerdo mostra que o consumo de energia per capita está em linha com o que é requerido para assegurar um aumento de temperatura bastante abaixo dos 2ºC e as previsões para o ano 2030 estão igualmente em linha com esse objetivo. Ao mesmo tempo, e face às intenções de Portugal vir a tornar-se neutro em carbono em 2050, bem como à escala europeia ser dos países que maior ambição tem demonstrado relativamente às metas a cumprir no que respeita à eficiência energética e energias renováveis, tal mereceu uma avaliação muito favorável dos peritos, que posicionaram o país em 4º lugar (a melhor posição deste critério).

As 5 principais recomendações da ZERO para Portugal subir posições

A ZERO considera que os aspetos mais decisivos que poderão contribuir no curto e longo prazo para a descarbonização do país e que devem ser prioridade no roteiro de neutralidade carbónica para 2050 são:

  • eliminar o uso de carvão para a produção de eletricidade e reduzir a dependência de combustíveis fósseis;
  • aumentar fortemente o recurso a energia renovável no sector residencial, principalmente na produção de eletricidade e para aquecimento e arrefecimento;
  • apostar no transporte público e modos alternativos de baixas emissões;
  • promover a eficiência energética;
  • promover os sectores da agricultura e florestas, de forma sustentável.

Países marcantes no índice

O índice deste ano é liderado uma vez mais pela Suécia (4º), seguida pela Marrocos (5º) e a Lituânia (6º). No grupo dos países com o melhor desempenho, onde se incluem o Reino Unido (8º), a Noruega (12º) e a Dinamarca (15º), Portugal fecha a lista na 17ª posição.

O grupo de desempenho médio inclui países como a Ucrânia (18º), a França (21º), o Brasil (22º), a Itália (23º), o México (25º) e a Alemanha (27º), enquanto a Espanha (35º), a Áustria (36º), a Polónia (41º) e a Nova Zelândia (46º) estão classificados como de baixo desempenho.

A Austrália (55º), a República da Coreia (57º), a República Islâmica do Irão (58º), os Estados Unidos (59º) e a Arábia Saudita (60º), estão entre os piores classificados.

Portugal, comparativamente com a Espanha (35º), está dezoito lugares acima no índice, e um lugar abaixo da União Europeia (como um todo, 16º).

Quanto à China (33º lugar, 30º lugar se considerarmos que os três primeiros não foram atribuídos), trata-se do maior emissor mundial de emissões de gases com efeito de estufa. Na categoria de emissões do índice, as emissões não aumentaram entre 2014 e 2016 (o que contribuiu para o país estar pela primeira vez no grupo com desempenho médio), embora a tendência de estabilização já não se verifique nos anos mais recentes com um novo aumento (2017 e 2018). O objetivo de redução de 2030 e as tendências de emissões passadas não estão de acordo com um caminho para o planeta assegurar um aumento de temperatura bem abaixo de 2ºC. No entanto, o país tem sido ambicioso em assumir um papel de liderança na diplomacia climática internacional. À escala doméstica, a China desenvolveu um conjunto de políticas para promover energias renováveis, reduzir as emissões industriais e eliminar a capacidade de queima de carvão.

No que respeita aos Estados Unidos da América (59º lugar, 56º lugar se considerarmos que os três primeiros não foram atribuídos), o recuo das políticas e desregulação na área climática, especialmente pela declaração de saída do Acordo de Paris e pelo desmantelamento do seu Plano de Energia Limpa, em plena administração Trump justificam a perda de três lugares, ocupando este ano a penúltima posição do índice. A avaliação da política continua em baixa, especialmente no que se refere à diplomacia climática nacional e internacional. No entanto, os especialistas climáticos apontam sinais positivos a um nível infranacional, com cidades e estados a assumirem uma forte ambição na ação climática, através da criação da US Climate Alliance.

Notas aos editores:

O relatório do CCPI2019 está disponível em inglês, através dos links:

Versão completa: https://www.dropbox.com/s/efw54o47a0z668v/CCPI-2019-Results-Embargoed.pdf?dl=0

Portugal: https://www.dropbox.com/s/0d9tc7xdn220ze8/Portugal_Scorecard_CCPI_2019.pdf?dl=0