Início » Portugal regride na ambição climática e ameaça decisão europeia do fim da venda dos veículos a combustão em 2035
ZERO lamenta Portugal juntar-se a outros países com posições ambientalmente retrógradas, dando machadada no Pacto Ecológico Europeu
Numa manobra de antecipação do Conselho de Ministros do Ambiente da União Europeia (UE), que se realiza na próxima terça-feira, Portugal, a Itália, a Roménia, a Bulgária e a Eslováquia preparam-se para formar um bloco e tomar uma posição conjunta que mina a votação favorável do Parlamento Europeu (1) de impor um corte de 100% nas emissões de dióxido de carbono (CO2) de novos automóveis a partir de 2035. Se considerarmos que o governo alemão poderá abster-se no Conselho, a posição em bloco destes países pode mesmo determinar o gorar da ambição de proibir a venda de carros a combustão a partir de 2035, o que é uma machadada no Pacto Ecológico Europeu.
No documento agora divulgado com a posição conjunta, pode ver-se que estes Estados-Membros defendem a redução de 100% nas emissões apenas em 2040, e 90% em 2035 no caso dos automóveis ligeiros de passageiros e 80% no caso dos ligeiros de mercadorias. A ZERO entende que uma redução de apenas 90%, permitindo a venda de automóveis novos com motor de combustão após 2035, prejudica os objetivos da UE em matéria de segurança energética e clima. Em particular depois da invasão da Rússia à Ucrânia, é imprescindível travar a utilização de petróleo o mais rapidamente possível – e por isso importa deixar claro que após 2035 os automóveis novos deixarão de ser movidos a esse combustível fóssil.
Mais: manter o objetivo de reduzir o CO2 em 100% em 2035 é absolutamente necessário para que a Europa atinja a sua meta de emissões líquidas zero em 2050. Uma vez que um carro dura em média 15 anos, só assim se poderá garantir que todos ou quase todos os carros poluentes estarão fora de circulação em meados do século. Por outro lado, se os legisladores concordarem em 100% de redução das emissões até 2035, o investimento na mobilidade elétrica – automóveis elétricos, rede de carregamento, produção de baterias e reciclagem – será impulsionado, abrindo caminho na UE para um transporte verdadeiramente limpo. Esta decisão e posicionamento dos países é por isso essencialmente uma escolha entre apoiar um sector automóvel progressista e apoiar níveis desnecessariamente elevados de utilização de petróleo e biocombustíveis – e a sua importação.
Portugal posiciona-se assim na cauda da descarbonização do setor do transporte rodoviário, o qual, no nosso país, é responsável por uma parte significativa das emissões e representa grandes prejuízos em termos de qualidade do ar, comportando efeitos nocivos na saúde da população, sobretudo nos grandes centros urbanos.
Valerá relembrar que esta posição retrógrada de Portugal neste âmbito tem antecedentes: num ponto muito pouco ambicioso da Lei de Bases do Clima, que permite a venda de automóveis com motores de combustão na forma de híbridos ou híbridos plug-in após 2035, e na postura adotada no quadro da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas que teve lugar em Glasgow (COP26), quando falhou em subscrever a importante declaração que antecipava o fim das vendas de veículos de combustão.
Portugal deve acabar com medidas danosas para o clima e para as pessoas em prol dos interesses económicos das petrolíferas e construtoras automóveis
A ZERO tem indicação de que esta tomada de posição de Portugal estará diretamente relacionada com investimentos em linhas de produção de automóveis a combustão realizados pela Autoeuropa no país. Tal como os próprios trabalhadores da construtora já alertaram, é inevitável a mudança do tipo de automóveis que produzem: não podem eles, nem a sociedade, ficar reféns do prolongamento artificial da venda de veículos de combustão promovido pelos interesses económico-financeiros das construtoras de automóveis, pois trata-se de uma tecnologia com os dias contados.
Mas a ZERO considera que Portugal tem ainda oportunidade de colocar a saúde e bem-estar dos cidadãos à frente das pressões e interesses de grandes empresas. Deve aproveitá-la na votação do Conselho Europeu na próxima semana, e desvincular-se, enquanto é tempo, de outros países com posições atentatórias de um futuro limpo na Europa.
Nota:
(1) A votação em sessão plenária do Parlamento Europeu, que ocorreu no passado dia 8 de junho, não é uma decisão final. Os próximos passos incluem o processo de negociação entre o Parlamento, o Conselho (formado pelos governos) e a Comissão – os chamados trílogos – que, após alcançado um acordo, aprovarão o texto final em conformidade.
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