Início » Portugal também está na rota do comércio ilegal de gases refrigerantes
A história do maior eco crime de que ninguém ouviu falar já está disponível em Português.
LONDRES/LISBOA: Em Julho, a Roménia foi apontada como um ponto chave de entrada na UE de refrigerantes HFC ilegais, de fabrico chinês e altamente prejudiciais para o clima, mas dois meses depois ainda nenhuma ação foi ainda efetuada nesse país.
O relatório comunicado em Julho pela agência londrina EIA – Agência de Investigação Ambiental, “O Crime Mais Assustador para a Europa – O Comércio Ilegal de Gases Hidrofluorcarbonetos Refrigerantes” está agora disponível em diversos idiomas, incluindo Português, para que este tema ganhe novo momentum, contrariando a relativa inação das autoridades Romenas, da União Europeia (eu) e nacionais na prevenção deste tipo de crime ambiental.
Revelando que o contrabando destes gases estava a ser realizado através da Turquia e da Ucrânia, a EIA acredita que o comércio ilegal de HFC represente entre 20 a 30% do comércio legal, embora a escala não possa ser estimada com precisão.
Com uma quota anual permitida na UE de 100,3 milhões de toneladas equivalentes de CO2 (CO2e) tal implica, portanto, que o volume de HFC ilegais que entraram na UE poderá ter ascendido a 30 milhões de toneladas de CO2e em 2019.
E Portugal? ZERO alerta que Portugal está na rota e apela ao esforço continuado de fiscalização
Portugal foi já identificado como um dos destinos dos gases HFC ilegais, importados ilegalmente da China, e contrabandeados através da fronteira espanhola. Uma das apreensões levadas a cabo pelas autoridades nacionais responsáveis pela inspeção e fiscalização desta matéria, identificou a tentativa de colocação no mercado nacional de cerca de 10 toneladas de gases fluorados, que corresponderão a cerca de 24 mil toneladas equivalentes de CO2 (CO2e), incorrendo os infratores em contra-ordenação sancionável com coima na ordem dos 40.000 euros.
Francisco Ferreira, Presidente da ZERO, reforça que “é fundamental as autoridades portuguesas, nas suas diferentes competências, darem uma maior atenção ao tráfico de gases fluorados em Portugal que põe em causa o atingir de objetivos climáticos dado o seu elevadíssimo potencial de aquecimento global; além disso, é necessário um esforço das autoridades para também garantirem o adequado encaminhamento destes gases em equipamentos que atinjam o fim de vida”.
O relatório agora em Português será disseminado pela ZERO a todas as entidades e partes relevantes, incluindo as autoridades de fiscalização competentes, esperando-se que promova a sensibilização e adoção de medidas práticas.
EM DETALHE: mais conclusões sobre o Relatório da EIA
O relatório da EIA identifica em pormenor as diversas formas como se processa o tráfego ilegal destas substâncias, expondo as fragilidades dos sistemas atuais na prevenção e a incapacidade de resposta rápida face à criatividade e oportunismo que caracterizam este contrabando. Este conhecimento parece, no entanto, não estar a impulsionar qualquer resposta estruturante e eficaz sobretudo na prevenção deste crime, observando-se que a generalidade dos países parece estar suspensa a aguardar a nova revisão do regulamento que se prevê para 2023. Antes de divulgar o relatório, a EIA notificou todas as autoridades aduaneiras relevantes sobre a informação encontrada, nomeando inclusive as empresas envolvidas e os contrabandistas captados a discutir os seus crimes, bem como as rotas habitualmente utilizadas e os métodos referidos para transportar estes gases perigosos através de toda a Europa, por vezes, armazenados por baixo de passageiros e condutores desconhecedores do facto, em compartimentos de bagagem dos autocarros transcontinentais. Ainda assim, as autoridades romenas não deram qualquer indicação de que estejam a ser tomadas medidas, apesar de o relatório ter sido divulgado pelos meios de comunicação social do país. Fionnuala Walravens, activista sénior da EIA para o clima, afirmou que “No meio de uma crise climática global e tendo em conta o potencial impacto climático deste comércio ilegal que corresponde às emissões de gases com efeito de estufa de mais de 6,5 milhões de automóveis a serem conduzidos durante um ano, a falta de resposta das autoridades na UE e, em especial, na Roménia, é de uma complacência alarmante.” O relatório reforça ainda que, embora os instrumentos necessários para combate deste crime estejam disponíveis, é necessário que sejam postos em prática para garantir a sua eficácia. |
Notas:
1 A Agência de Investigação Ambiental (EIA) investiga e realiza campanhas contra crimes e infrações ambientais. A nossa investigação expõe crimes transnacionais relativos à vida selvagem, com foco nos elefantes, pangolins e tigres, e crimes florestais tais como a desflorestação e a exploração madeireira ilegal para cultivos lucrativos como o do óleo de palma; trabalhamos para salvaguardar os ecossistemas marinhos globais combatendo a poluição dos plásticos, expondo a pesca ilegal e procurando o fim da caça às baleias; enfrentamos a ameaça do aquecimento global através de campanhas para a redução dos gases refrigerantes com efeito estufa e expondo o comércio ilegal desses gases.
2.Leia e descarregue o relatório Europe’s Most Chilling Crime em https://eia-international.org/wp-content/uploads/EIA_UK_Climate_Crime_Report_0721_PORTUGUESE_FINAL.pdf
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