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Conclusões são de estudo europeu envolvendo oito países e com participação da ZERO

De acordo com o Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, os Estados Membros têm de preparar estratégias nacionais de longo prazo, com uma perspetiva de pelo menos 30 anos, onde apresentam o seu caminho para a transição climática e energética. Apesar do prazo para a submissão destas estratégias ter sido a 1 de janeiro de 2020, ainda falta a submissão de sete países e o prazo para a avaliação da Comissão Europeia não é claro.

Um novo relatório publicado pela Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe) no âmbito do projeto UNIFY, no qual a ZERO é parceira, faz um ponto de situação das estratégias de longo prazo na Croácia, República Checa, Estónia, Hungria, Portugal, Polónia, Eslovénia e Espanha, e avalia se o estado atual destes documentos permite à UE atingir a neutralidade carbónica até 2040, tal como é necessário para atingir o objetivo de 1,5ºC do Acordo de Paris, de um modo justo.

O relatório sublinha que o desenvolvimento e implementação das estratégias de longo prazo têm níveis muito díspares entre os países envolvidos no estudo, a nível de ambição, liderança política e participação pública.

 

Países em falta na submissão das estratégias

A República Checa não atualizou a sua estratégia de longo prazo sob o Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática e submeteu novamente a sua Estratégia de Desenvolvimento de Baixo Carbono, preparada em 2017. A Croácia, Hungria, Eslovénia e Espanha atrasaram-se na submissão das suas estratégias, e a Polónia ainda não a entregou.

Relativamente à ambição, as estratégias de longo prazo de Portugal, Espanha, Hungria e Eslovénia estabelecem a nível nacional o mesmo objetivo da UE de neutralidade climática até 2050. A estratégia de longo prazo da Croácia reconhece o objetivo da UE, mas a nível nacional apenas menciona que “ainda precisam de ser desenvolvidos cenários possíveis para a neutralidade climática”. As estratégias de longo prazo da República Checa e da Estónia estabelecem um objetivo (apenas indicativo para a República Checa) de redução de 80% das emissões de gases com efeito de estufa até 2050, relativamente aos níveis de 1990, pelo que precisam de ser urgentemente atualizadas. Numa nota positiva, a estratégia nacional de longo prazo da Hungria inclui uma revisão extensiva dos custos e benefícios de ambos os cenários de Ação Precoce e Ação Tardia, e compara-os com os custos da inação, afirmando que “considerando os custos evitados e os benefícios adicionais, o cenário de Ação Precoce é o mais custo-eficaz.”

A Polónia, no lugar de preparar uma estratégia de longo prazo que prepara o caminho para a neutralidade climática, preparou uma “Política Energética Polaca”, dependente ainda de combustíveis fósseis até 2040. Este documento, coordenado pela Tesouraria do Estado, está na verdade a proteger as companhias energéticas do Estado e as grandes companhias elétricas.

 

Portugal deve antecipar neutralidade climática 

Em Portugal, a estratégia de longo prazo é corresponde na generalidade ao Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050). No entender da ZERO, seria desejável antecipar a data de neutralidade climática e tornando-a mais próxima de 2040 – a data em que a UE deveria assumir esse mesmo objetivo, de acordo com a perspetiva da comunidade científica, de forma a limitar o aumento de temperatura a 1,5ºC. O RNC2050 resulta de um exercício de modelação, que deveria ser atualizado, uma vez que o final do uso do carvão foi antecipado para 2021 e a capacidade instalada de renováveis está a evoluir mais rapidamente que o previsto. Existe também margem para melhoria no apoio às comunidades energéticas de solar descentralizado, que têm um potencial acrescido para evolução e descarbonização da economia já antes de 2030. Também nos transportes há potencial para dar mais relevância ao transporte público, em particular à ferrovia, como fator para acelerar a descarbonização. Todos estes fatores combinados apresentam uma margem para antecipar a data de neutralidade climática em Portugal.

 

Comissão Europeia deve exigir estratégias em falta

As estratégias nacionais de longo prazo podem desempenhar um papel importante no planeamento dos caminhos para a neutralidade climática dos Estados Membros. Podem também assegurar consistência entre as políticas de curto e de longo prazo a nível nacional, tal como requer o Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática.

O relatório apela à Comissão Europeia para exigir rapidamente todas as estratégias de longo prazo em falta e fazer uma avaliação da falta de ambição coletiva. A Comissão deveria fazer recomendações para fechar esta lacuna depois de avaliar o quão longe os Estados Membros estão do objetivo de neutralidade climática.

Wendel Trio, diretor da Rede de Ação Climática Europeia (CAN-Europe) reforça: “Estes planos nacionais poderiam desempenhar um papel importante na implementação dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e deveriam preparar o caminho para a contribuição justa da Europa de limitar o aumento de temperatura a 1,5°C. É necessário que sejam preparados de um modo inclusivo e deveriam ser usados como um documento guia para uma transição de baixo carbono em todos os Estados Membros. As oportunidades e falhas sublinhadas neste relatório deveriam servir de referência para os Estados Membros decidirem onde é mais eficaz investir o seu dinheiro para atingir a neutralidade climática. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia deveria publicar urgentemente uma avaliação da ambição em falta para o cumprimento do Acordo de Paris e sugerir um processo para a revisão destas estratégias de longo prazo para alinhá-las com o objetivo de 1,5°C.

 

Estudo LIFE UNIFY – Estratégias Climáticas Longo Prazo

Nota:

  • A coordenação do Projeto UNIFY a nível da UE é assegurada pela Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe).
  • A Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe) é responsável pela coordenação do projeto e sua replicação em outros Estados-Membros da UE.

Parceiros do Projeto:

República Checa: Centre for Transport and Energy (CDE), Croácia: DOOR, Dinamarca: D92, Estónia: Estonian Fund for Nature, França: RAC France, Alemanha: Germanwatch, Polónia: Institute for Sustainable Development, Portugal: ZERO, Eslovénia: FOCUS, Espanha: Birdlife Spain.