Água e Oceano

A importância da água

A água está presente em todos os aspetos da nossa vida e a forma como tratamos este recurso impacta diretamente a nossa saúde e os ecossistemas.

O acesso à água potável segura e saneamento é considerado, desde 2010, um dos Direitos Humanos definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).  Este bem comum é também um recurso limitado que tem de ser protegido e utilizado de forma sustentável, seja em termos de quantidade seja de qualidade. Este recurso está sujeito a pressões crescentes que decorrem da sua utilização por uma grande variedade de sectores, como a agricultura, a indústria, o turismo, os transportes e a energia, pressões essas agravadas pelos efeitos das alterações climáticas.

Por tudo isto, uma gestão adequada dos recursos hídricos é fundamental para a sociedade humana e para a integridade do ambiente natural, sem a qual, podemos ver agravadas a competição pela água entre os diferentes setores e a escalada de crises hídricas de vários tipos, com consequências negativas para os vários setores que dependem da água.

Foto: Paulo Magalhães

Os grandes desafios

O crescimento populacional, a urbanização, a poluição e os efeitos das alterações climáticas, exercem uma enorme pressão sobre a disponibilidade e qualidade da água na Europa.

A escassez de água terá tendência a aumentar até 2050, seja pelo aumento da população mundial ou pelo aumento da procura pelos vários setores das economias emergentes e devido ao aumento da população mundial. Esta situação, já per si de difícil gestão, tenderá a ser agravada pelas alterações climáticas, provocadas pelas mudanças nos padrões de precipitação, com a tendência para o agravamento de fenómenos extremos como as cheias e inundações ou os fenómenos de seca, pelo que, equilibrar a procura pelos recursos hídricos e as necessidades das populações será fundamental para gerir as tensões criadas pelas situações de escassez.

Por outro lado, deparamo-nos com o problema da qualidade das massas de água a qual, apesar dos progressos alcançados com o aumento do tratamento das águas residuais, continua a ser precária, com grande parte das massas de água da Europa a não conseguir cumprir o objetivo mínimo de “Bom” estado ecológico conforme preconiza a Diretiva-Quadro da Água da União Europeia.

O que precisamos fazer?

Os desafios atuais e futuros que os recursos hídricos enfrentam requerem políticas públicas robustas, claras e orientadas para resultados. A governança da água será um forte contributo para o desenho e implementação dessas políticas, envolvendo uma responsabilidade partilhada entre diferentes atores da sociedade e uma intervenção ativa e consciente dos cidadãos é fundamental para o sucesso das políticas públicas da água.

Para uma boa gestão do recurso é necessário:

1. definir limites claros para as captações e refletir a escassez, o potencial de degradação e o valor económico da água no seu preço - incluindo o custo dos investimentos públicos a serem refletidos nas taxas de beneficiação,
2. melhorar a rede de monitorização e conhecimento,
3. assegurar um uso parcimonioso e eficiente da água,
4. garantir o correto ordenamento, uso e ocupação do solo das áreas da REN para a sustentabilidade do ciclo da água
5. promover um regadio eficiente e compatível com a preservação da biodiversidade, que seja promotor da coesão territorial e que dê resposta às necessidades alimentares nacionais
6. assegurar a participação cívica em matéria de gestão dos recursos hídricos

O Oceano é fundamental para sustentar a vida no planeta e para o futuro da humanidade. É o suporte de atividades económicas não só importantes para os países, mas também para as 3 mil milhões de pessoas, em especial nos países em desenvolvimento e países insulares, que dependem dele para o seu sustento. De uma forma menos visível, produz mais de metade do oxigénio que respiramos e é responsável por absorver 98% da energia que nos chega do Sol. A par do solo e das florestas, o oceano é também um dos principais sumidouros de carbono, absorvendo cerca de ¼ das emissões de dióxido de carbono globais.

O oceano desempenha um papel fundamental na regulação do clima e, como tal, são um dos nossos principais aliados no combate às alterações climáticas. A ligação entre o oceano e o clima é estreita e indivisível: não é possível proteger o oceano sem resolver as alterações climáticas, mas não se pode resolver as alterações climáticas sem o oceano.

Foto: Paulo Magalhães

Os grandes desafios

Nas últimas décadas temos assistido ao contínuo estado de declínio dos oceanos ancorado, sobretudo, no aumento da pressão das atividades humanas - pesca excessiva, poluição (proliferação de plásticos, contaminação por hidrocarbonetos oriundos da exploração de combustíveis fósseis, contaminantes provenientes do transporte marítimo, fertilizantes usados na agricultura). Contudo, esta crescente pressão humana não se tem feito acompanhar de estratégias e políticas para enfrentar os impactos associados, o que tem resultado na degradação e destruição de habitats marinhos e costeiros, essenciais para a integridade e resiliência do próprio Oceano.

O que precisamos fazer?

O Oceano é atualmente palco das duas maiores crises que enfrentamos: a crise climática e a crise da biodiversidade. Como tal, é crucial mobilizar os países, a sociedade civil e a indústria a trabalhar para a prossecução de um objetivo global comum: a proteção, conservação e restauração dos oceanos e dos ecossistemas vitais que os constituem.

Apesar de ser o nosso principal aliado no combate às alterações climáticas, este papel vem a seu próprio prejuízo através do aumento da temperatura e a acidificação das águas, que se repercurte negativamente nos ecossistemas marinhos e potencia o declínio da biodiversidade. A implementação de medidas e políticas para a descarbonização que assegurem a trajetória de 1.5ºC estabelecido pelo acordo de Paris é absolutamente fundamental. A par disto, é crucial que se implementem políticas de proteção dos ecossistemas marinhos, com a devida monitorização e fiscalização eficiente, e medidas para recuperar os ecossistemas já degradados, e reverter o estado de declínio dos ecossistemas e da biodiversidade a nível global. Apenas com oceanos saudáveis e resilientes seremos capazes de fazer face a estas crises.

A ZERO procura contribuir ativamente para uma reflexão sobre as temáticas associadas à água, aos recursos hídricos, e à conservação do oceano, e influenciar as políticas públicas nacionais e europeias através das seguintes linhas de atuação:

• Acompanhar a implementação e execução de políticas de gestão dos recursos hídricos e marinhos e de ordenamento do espaço marítimo e terrestre com o objetivo de influenciar as decisões políticas procurando garantir que estas vão no sentido do cumprimento dos princípios da sustentabilidade;
• Promover a transparência e a boa governança na gestão dos recursos hídricos disponíveis, em particular nos territórios onde essa necessidade é mais crítica bem como no desenho e aplicação dos fundos estruturais e de investimento;
• Promover abordagens ecossistémicas regidas pelos princípios da precaução e do poluidor-pagador na exploração dos recursos marinhos;
• Advogar pela priorização da eficiência e da segurança hídricas e da equidade territorial na implementação dos planos e programas relacionados com a gestão dos recursos hídricos;
• Promover e apoiar a participação cívica na orientação das políticas públicas da água e do oceano;
• Desenvolver ou participar em projetos que sejam um claro exemplo na promoção do uso eficiente dos recursos hídricos e marinhos, e na defesa dos recursos naturais associados.