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A ZERO analisou o relatório de atividades disponibilizado pela VALORMED, entidade responsável pela gestão dos resíduos de embalagens vazias e medicamentos fora de uso, no qual são apresentados os dados, do Sistema Integrado de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM), referentes ao ano de 2018. As conclusões não são animadoras. Apesar de ter ocorrido um ligeiro aumento na taxa de recolha destes resíduos, face ao ano 2017, a mesma continua a ser muito baixa, cerca de 18%, denunciando, mais uma vez, a necessidade de reforçar a sensibilização e estimular os portugueses para a entrega dos resíduos nas farmácias, bem como de alargar a rede de recolha.

A análise dos números divulgados permite verificar que existiu um acréscimo no número de embalagens colocadas no mercado e declaradas pela indústria farmacêutica, face ao ano anterior, subindo de aproximadamente 304 milhões para 307 milhões de unidades a que corresponde um potencial de resíduos gerado (embalagem + medicamento) de 5.954 toneladas. Os portugueses entregaram um total de 1.051 toneladas de resíduos nas farmácias (incluindo embalagens, restos de medicamentos e outros resíduos fora do âmbito do SIGREM), apenas mais 75 toneladas do que em 2017.

Olhando para a taxa de recolha referente apenas às embalagens, a mesma situa-se nos 13%, cerca de 2% acima do valor de 2017 mas ainda assim, abaixo da meta de 20% até 2020, estabelecida na licença atribuída a esta entidade pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Face aos números que ao longo dos últimos anos têm vindo a ser apresentados pela VALORMED, que demonstram uma quase estagnação dos indicadores de desempenho do SIGREM, e uma vez que o mesmo se encontra fortemente dependente da colaboração dos portugueses na entrega dos resíduos de medicamentos nas farmácias, a ZERO volta a alertar para a necessidade, urgente, de se repensar o modelo de funcionamento do sistema.

Neste sentido, a ZERO propõe:

– O alargamento dos pontos de recolha à rede de parafarmácias existentes no país;

– A aplicação de incentivos para intensificar a colaboração dos consumidores no encaminhamento dos resíduos (por exemplo, através da atribuição de pontos que posteriormente possam ser convertidos em descontos) – O desenvolvimento de estratégias de comunicação e de informação mais eficazes e de proximidade, que permitam sensibilizar consumidores e profissionais de saúde.

É do conhecimento da ZERO que o alargamento dos pontos de recolha à rede de parafarmácias existentes no país já se encontra aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente desde março deste ano, no entanto, a VALORMED ainda aguarda a publicação, em Diário da República, do Despacho que determina essa mesma aprovação, uma situação que ZERO espera que o Ministério do Ambiente resolva com a máxima brevidade.

Conhecer os comportamentos e conhecimentos das famílias portuguesas relativamente aos resíduos de embalagens de medicamentos e medicamentos fora de uso, assim como conhecer a perceção da população face aos riscos de adotarem comportamentos incorretos, contribuirá para a implementação de medidas realmente eficazes e consequentemente para a melhoria do sistema de recolha.

Ao longo dos últimos anos, vários estudos académicos foram realizados com esse objetivo, tendo os mesmos demonstrado que continua a existir na população portuguesa alguma ignorância no que respeita aos resíduos de medicamentos e aos riscos que eles representam, sendo fundamental que a VALORMED possa apoiar a realização de novos estudos levando em consideração os resultados que deles constam. 

Portugal tem feito um esforço considerável na melhoria da qualidade da água de abastecimento público tendo-se atingido uma percentagem de água segura, em Portugal Continental, muito próxima dos 99%, de acordo com os dados mais recentes da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento. Tal como acontece com o tratamento de água para consumo, também o tratamento de águas residuais tem vindo a melhorar, seja na expansão das redes de saneamento, seja na renovação das infraestruturas de tratamento. Contudo, a presença de compostos farmacêuticos nas massas de água é cada vez maior, determinando a necessidade de uma maior exigência na abordagem à presença desses compostos nas águas residuais, que resultará, em parte, da incorreta deposição de restos de medicamentos no sistema de saneamento.

Apesar de recentemente terem sido desenvolvidos, em Portugal, projetos piloto que visam testar a eficácia da implementação de algumas estratégias ao nível da monitorização e do tratamento de águas residuais, que de alguma forma melhorem o controlo e a remoção de fármacos nas águas residuais, (por exemplo, o projeto LIFE IMPETUS, coordenado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil), não existe uma adequação tecnológica das Estações de Tratamento de Água (ETA) nem das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) que permitam uma correta monitorização e remoção de fármacos. Desta forma, mesmo após o tratamento habitual, esses compostos persistem nas massas de água, elevando o risco de entrada na cadeia alimentar de substâncias cuja toxicidade é suscetível de alterar significativamente o metabolismo dos seres vivos.

Por este motivo, é também fundamental que indústria farmacêutica assuma a sua responsabilidade na aplicação de uma das regras primárias da política de resíduos, a prevenção, reduzindo a produção excessiva de embalagens através do seu redimensionamento, procurando produzir embalagens mais pequenas e o mais ajustadas possível à necessidade terapêutica da maioria dos doentes, de modo a evitar o desperdício de medicamentos, e selecionando materiais menos poluentes para a produção das embalagens.