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ZERO quer TODAS as medidas equacionadas para cumprir valores-limite de dióxido de azoto nos centros de Lisboa e Porto, incluindo banir os veículos a gasóleo

Mais de 90% dos novos veículos a gasóleo, aprovados segundo a norma de emissão EURO 6 imposta pela União Europeia (UE), não cumprem na estrada os limites de emissão e não estão sujeitos a quaisquer restrições de circulação, nomeadamente nas zonas de emissões reduzidas (ZER) nem sujeitos a taxas de congestionamento nas principais cidades europeias.

Esta é a principal conclusão de um estudo divulgado hoje pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a ZERO faz parte, e que analisa as medidas impostas por 11 cidades europeias, entre as quais Lisboa, quanto à restrição de circulação de veículos.

Os veículos a gasóleo EURO 6 excedem entre 4 a 5 vezes o limite de emissão dos óxidos de azoto (NOx) na estrada, enquanto alguns modelos emitem até 10 vezes mais [1]. Alguns veículos EURO 6 emitem mais NOx na estrada do que os veículos EURO 4 e 5 que estão proibidos de circular.

Atualmente, cerca de 40 milhões de veículos a gasóleo (ligeiros comerciais e passageiros) altamente poluentes circulam nas estradas europeias. Após o escândalo Dieselgate em 2016 sobre a manipulação das emissões poluentes dos veículos a gasóleo, as autoridades nacionais de aprovação de veículos continuam relutantes em obrigar os fabricantes de automóveis a reparar esses veículos.

Se os fabricantes de automóveis se recusarem a tornar os veículos a gasóleo mais eficientes e mais limpos, as cidades que violam os limites de emissão de poluentes atmosféricos há quase uma década, não têm outra opção a não ser implementar medidas drásticas para restringir a circulação destes veículos para proteger a saúde pública. De acordo com a Agência Europeia do Ambiente, os automóveis a gasóleo são a principal causa das emissões de dióxido de azoto em todas as cidades europeias, resultando em 68.000 mortes prematuras por ano [2].

É importante referir neste contexto que, há cerca de duas semanas, uma decisão inédita de um tribunal alemão confirmou que as cidades daquele país podem proibir a circulação de automóveis e esclareceu que o direito dos cidadãos de respirar ar limpo tem precedência sobre o direito dos proprietários de conduzir veículos poluentes. Este precedente deve conduzir a que todas as cidades com incumprimentos de legislação possam equacionar esta medida.

O mercado automóvel na Europa foi desviado em favor do gasóleo, através de isenções fiscais e limites de emissões pouco exigentes. Em 2011, mais de metade das vendas são veículos a gasóleo e a Europa representa 70% das vendas globais de automóveis a gasóleo. No entanto, após o escândalo Dieselgate, a quota de mercado dos automóveis a gasóleo encontra-se em declínio acentuado tendo ocorrido uma quebra de vendas na Europa de 8% em 2017 para 44% do total de automóveis vendidos. Com os custos adicionais para cumprir as novas regras de emissões, espera-se que a quota de mercado do gasóleo continue a cair, com investimentos elevados pelos fabricantes de automóveis europeus em novos motores a gasóleo, que face à presente evolução poderá revelar-se como uma fraca aposta comercial.

Zonas de Emissões Reduzidas têm de funcionar com maior fiscalização e a adoção de outras medidas está agora em discussão, como a restrição de veículos a gasóleo para a melhoria da qualidade do ar

As duas Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) foram, até ao momento, a principal medida aplicada para a melhoria da qualidade do ar no centro de Lisboa, através das limitações à circulação impostas aos veículos mais antigos, e por isso também, mais poluidores. A medida tem já seis anos, e apesar do aumento gradual da exigência das normas EURO quanto à sua aplicação, a ausência de fiscalização e de penalização quanto a infrações são os maiores obstáculos para a ineficácia desta medida, razões também apontadas no estudo T&E agora divulgado.

Os dados provisórios das concentrações de dióxido de azoto recolhidos na estação de monitorização da qualidade do ar da Avenida da Liberdade em Lisboa relativos a 2017 mostram que se ultrapassou, quer o valor-limite médio anual de 40 mg/m3 (verificou-se 60 mg/m3), quer o número anual de 18 excedências ao valor-limite horário (ocorreram 74). Na estação de monitorização de Francisco Sá Carneiro/Campanhã no Porto, a eficiência de recolha dos dados disponibilizados ao público foi inferior a 50%, mas mesmo assim o valor da média anual foi também superior a 40 mg/m3.

As emissões de óxidos de azoto causadoras destas ultrapassagens têm uma origem muito clara – o transporte rodoviário, em particular os automóveis a gasóleo porque são os que mais circulam e porque as características dos motores a gasóleo levam a emissões bem mais significativas deste poluente que no caso da gasolina.

Para a ZERO, a sistemática ultrapassagem dos valores-limite de diversos poluentes no centro de Lisboa causada pelo tráfego rodoviário, principalmente do dióxido de azoto – e que continuaram a verificar-se em 2017, segundo os últimos dados de qualidade do ar disponíveis – mas também em anos anteriores relativamente às partículas inaláveis, mostra que são necessárias medidas com muito maior impacte e expressão, de forma a salvaguardar a saúde pública.

Em cidades como Lisboa e Porto, é fundamental a aplicação de medidas adicionais para a proteção da saúde e da qualidade de vida. As medidas têm de passar por uma clara penalização do uso do automóvel, uma dinamização do transporte público e dos modos suaves (como andar a pé ou o uso da bicicleta) e da expansão dos veículos de baixas emissões (como elétricos).

Ao não serem muitas delas suficientes para resolver o incumprimento da legislação europeia e os inevitáveis custos para a saúde como tem sucedido em diversas cidades europeias, banir os automóveis a gasóleo é um passo que tem de ser obrigatoriamente equacionado para se melhorar a qualidade do ar. Várias cidades ponderam já um futuro próximo com zonas centrais sem emissões (como Londres, Madrid, Paris e Bruxelas), onde só os veículos elétricos serão permitidos e esse cenário está cada vez mais próximo.

Notas para os editores:

[1]https://www.transportenvironment.org/publications/dieselgate-who-what-how

[2]https://www.eea.europa.eu/publications/air-quality-in-europe-2016