Início » Rio Mondego – ZERO exige recuperação urgente de galeria ripícola destruída
Dez albufeiras na região Centro não têm Planos de Ordenamento; corte ocorreu em área de Reserva Ecológica Nacional.
A ZERO vem denunciar a intervenção que foi recentemente efetuada na margem direita do rio Mondego entre Rebolim e a ponte da Portela e que culminou com o corte integral da galeria ripícola. Foi também recentemente criada a praia fluvial de Rebolim, o que coloca algumas questões, nomeadamente o facto da praia fluvial estar abrangida pela zona de proteção intermédia das Captação de Águas da Boavista, bem como a praia fluvial, para montante, estar abrangida parcialmente pela zona de proteção alargada das captações.
Em conformidade com o disposto no art.º 4º da Portaria 313/2016 de 12 de dezembro estão impedidas nesta zona um conjunto vasto de atividades, e na eventualidade de algumas poderem ser permitidas, estas têm que de ser objeto de parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), bem como também, de eventuais instalações de apoio que se justifiquem. Entre essas atividades realçamos as que constam, na alínea d), a aplicação de fertilizantes e pesticidas móveis e persistentes na água ou no solo, ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes e passíveis de bioacumulação, que pode ser permitida desde que não cause poluição das águas subterrâneas, devendo ser cumpridas as regras do Código das Boas Práticas Agrícolas.
Não existe Plano de Ordenamento da Albufeira do Açude de Coimbra
A albufeira criada pelo Açude de Coimbra, integra o conjunto de albufeiras protegidas que ainda não possuem Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas. Na região Centro há mais dez albufeiras que não têm este Plano (https://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=7&sub2ref=10&sub3ref=96). No caso de Coimbra este Plano é determinante, atendendo a que a Agência Portuguesa do Ambiente não tem condições de gestão e acompanhamento das pretensões de utilização das margens, tal como está preconizado no Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio.
Este Decreto-Lei impõe um conjunto de condicionantes à utilização das margens e do plano de água que aparentam não estar a ser cumpridas.
Em termos do Domínio Público Hídrico (DPH) as intervenções no caso do Rio Mondego em Coimbra é de 30 metros e, referencia a Agência Portuguesa de Portuguesa, que devem ser evitadas como o corte total da vegetação e a contaminação agrícola, o vandalismo, as podas devastadoras e o corte da vegetação para o leito, o corte total da galeria de vegetação ribeirinha, o corte total do substrato herbáceo e arbustivo ou ainda a erosão, a destabilização das margens e a ausência de ensombramento do leito, provocando problemas à ocorrência de espécies piscícolas, entre outras.
Este aspetos estão aliás listados aqui: https://www.apambiente.pt/_zdata/instrumentos/licenciamentoutilizrh/limpeza%20linhas%20de%20gua_manual%20apa-dezembro2014.pdf )
A responsabilidade da execução das ações de limpeza e desobstrução nos aglomerados urbanos é dos municípios.
No entanto, como estamos perante uma albufeira protegida, a APA deveria ter uma intervenção mais concordante com a sensibilidade e a proteção da massa de água, monitorizando as intervenções quando estão em curso.
Este tipo de intervenções a ser efetuado, para além dos requisitos e condicionantes referidas, deverá ter em atenção a época de reprodução da avifauna e estancar a proliferação de outras espécies exóticas invasores, que é o que já se verifica neste momento em toda a margem.
A ZERO apela à recuperação urgente da galeria ripícola destruída, sendo de referir ainda que a área intervencionada está classificada como Reserva Ecológica Nacional.
(Fotografia: Movimento Mondego Vivo)
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