Início » Ruído – ZERO pede ao governo para integrar apelo mais concreto do Presidente da República
Presidente da República apela a decreto-lei para a redução do ruído permitir teletrabalho no contexto da renovação do estado de emergência.
Há 15 dias atrás a ZERO manifestou-se favoravelmente pela presença na proposta de Decreto do Presidente da República para a renovação do estado de emergência da preocupação com o ruído que afeta muitos trabalhadores em tarefas remotas a partir das suas residências. Esta é uma questão chave que desde sempre afetou a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos que agora se torna mais premente face à maior percentagem de pessoas em teletrabalho. O ruído tem enormes prejuízos para a saúde pública, a começar no incómodo, no agravamento do stress, da hipertensão e diabetes, e no aumento da mortalidade, principalmente através de doenças cardiovasculares para as quais o ruído foi fator de causa e/ou agravamento.
A proposta em causa, ficou sem qualquer resposta pelo governo, em particular pelo Primeiro-Ministro quando questionado sobre o assunto após o Conselho de Ministros de dia 11 de fevereiro aquando do anúncio das decisões relativas à renovação do estado de emergência pelo governo.
Desta vez, o Presidente da República é mais explícito, e através da alínea f) do nº 2) do Artigo 4º, acrescenta a forma como o governo deve atuar, ao mencionar que o pode fazer por decreto-lei: “Podem ser determinados, por decreto-lei do Governo, níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho.” Desta forma, apela a uma alteração do Governo ao conteúdo do Regulamento Geral do Ruído (Decreto-lei nº 9/2007, de 17 de janeiro), para além de um efetivo cumprimento do que já se encontra legislado.
Cumprimento das limitações ao ruído de vizinhança e de atividades ruidosas permanentes deve ser exemplar
Em primeiro lugar, a ZERO alerta para os diferentes tipos de fontes de ruído que podem causar perturbações a quem precisa de trabalhar em casa:
A ZERO reitera que a responsabilidade dos cidadãos é o mais importante fator para garantir que é possível ter condições para se trabalhar em casa. Ao mesmo tempo, é fundamental que as empresas que estejam em funcionamento tenham um cuidado redobrado na redução dos seus níveis sonoros e redobrar o esforço de isolamento das suas instalações, em particular se junto a zonas sensíveis, em particular zonas residenciais.
ZERO volta a fazer sugestão de alteração de horários e modo de atuação das autoridades
A ZERO considera que o governo, através de decreto-lei, pode e deve, na sequência do Decreto do Presidente da República, estabelecer que, pelo menos temporariamente, as autoridades policiais poderão em qualquer altura ordenar ao produtor de ruído de vizinhança a cessação imediata da incomodidade, o que atualmente só está previsto entre as 23h e as 7h (durante a noite).
Mais ainda, as obras não urgentes devem ser evitadas ou limitadas a um período máximo de 4 horas por dia, preferencialmente repartido dentro do período 8-20h nos dias úteis.
É também fundamental que as autoridades (PSP e GNR) atuem de forma rigorosa no cumprimento da lei, não hesitando em efetuar as contraordenações que sejam necessárias para garantir o descanso.
Alerta do Presidente sem eco no governo traduziu-se em dezenas de queixas recebidas pela ZERO
A acrescentar aos últimos meses em que a ZERO recebeu queixas por correio eletrónico e telefonicamente, em particular nos períodos de maior confinamento, comparativamente com outros períodos, nos últimos 15 dias o número de queixas aumentou e atingiu muitas dezenas relatando o impacte do excesso de ruido sentido por muitas famílias.
A ZERO lembra que tem em curso uma campanha de acompanhamento de medições de ruído feitas pelos cidadãos através do Projeto Mobilizar (mobilizar.pt) apoiado pelo Fundo Ambiental.
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