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O Movimento Cívico Salvar a Ilha considera que o Ministro do Ambiente e da Acção Climática faltou à verdade, no que se refere à aprovação dos fundos comunitários para a incineradora de São Miguel. O Movimento acusa o Ministro João Matos Fernandes de ignorar a existência de uma incineradora com capacidade excedentária na ilha Terceira e de apoiar um projeto que irá impedir o cumprimento das metas de reciclagem e boicotar a transição para uma Economia Circular nos Açores.

Foi com grande perplexidade que assistimos às declarações do Ministro do Ambiente na sua mais recente visita aos Açores.

Em primeiro lugar, consideramos impensável que o responsável máximo pelo ambiente a nível nacional apoie um projeto que é totalmente contra a economia circular e que vai impedir que Portugal cumpra as metas de reciclagem.

O facto do Ministro do Ambiente se referir ao projeto da MUSAMI como a “incineradora dos Açores” revela que desconhece ou ignora a existência de uma incineradora na ilha Terceira e que a mesma tem capacidade excedentária, suficiente para processar os resíduos não recicláveis provenientes de São Miguel e das restantes ilhas do arquipélago.

João Matos Fernandes ao dizer que o Ministério que tutela “não é parte nem na aprovação dos fundos, nem na decisão da construção” está a faltar à verdade, tendo em conta Despacho n.o 172-A/2015 que inclui o Ministro do Ambiente na lista de membros do POSEUR com direito a voto. Dessa lista também fazem parte representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Por outro lado, e tendo em conta a posição revelada pela Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores nas comissões parlamentares sobre esta matéria, é particularmente importante que seja tornado público, quem foi o representante do Governo dos Açores e qual foi o sentido do seu voto relativamente à candidatura da MUSAMI no POSEUR.

A candidatura para a construção da incineradora de São Miguel foi submetida ao POSEUR – “Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos”, para a obtenção de cofinanciamento comunitário.

Como o projeto é superior a 25 milhões de euros o POSEUR teve de requerer um parecer de perito independente relativo à avaliação de qualidade e conformidade da Análise Custo-Benefício do projeto da incineradora de resíduos urbanos para a Ilha de São Miguel e colocar em consulta pública o referido parecer.

A actuação do POSEUR no âmbito deste processo foi lamentável, na medida em que ignorou todas as denúncias efetuadas por diversas associações ambientalistas e cidadãos, que alertaram para o facto do parecer estar totalmente enviesado, no sentido de viabilizar a incineração em São Miguel. Para além de todos os argumentos apresentados, constatou-se que o perito deu parecer positivo a um projeto que é

totalmente contra tudo o que este tem vindo a defender nas últimas décadas, no âmbito de publicações académicas, entrevistas e outras participações públicas.

A incineração tem sido uma solução que tem vindo a ser abandonada a nível europeu, no entanto, o lobby de alguns eurodeputados portugueses organizou-se para manter a incineração como solução para as regiões ultra periféricas. A grande questão é que os Açores já têm incineração e a comissão europeia, pelos vistos, não conhece a realidade de todas as regiões da Europa. Se os governantes resolvessem instalar uma incineradora em cada uma das 9 ilhas dos Açores, a Comissão Europeia muito provavelmente iria apoiar esta decisão.

Não se compreende que o Ministro do Ambiente e da acção climática apoie um projeto que contribui para a libertação de gases com efeito de estufa e consequentes alterações climáticas e que é um autêntico boicote à gestão sustentável de resíduos / Economia circular.

Por outro lado, apenas este projeto irá utilizar cerca de 25% do total de fundos comunitários destinados aos resíduos a nível nacional, razão pela qual, tem faltado muitas verbas para o desenvolvimento de projetos que visam a recolha selectiva e a reciclagem. É devido a medidas como esta que Portugal tem falhado sistematicamente as metas de reciclagem.

A gestão do ambiente não pode resumir-se à execução de fundos comunitários, sobretudo quando a estratégia proposta é contrária à que é defendida pela União Europeia. No que respeita à gestão sustentável de resíduos o Ministro do ambiente está completamente a “leste do paraíso” e ignora a ameaça que o projeto da MUSAMI constitui para o futuro da gestão de resíduos nos Açores. A incineração impede a reciclagem e há exemplos concretos do impacto da incineração em ilhas, por exemplo, a taxa de reciclagem na Região da Madeira não ultrapassa os 12% e no caso da Ilha Terceira nos Açores, a taxa de reciclagem baixou quase 2% no último ano, estando ainda muito longe de cumprir as metas estabelecidas para 2020.

Pelo Movimento Cívico Salvar a ilha