Termos e condições

PREÂMBULO

1. º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, com sede Av. de Berna, 31, 2.º direito (Sala 6)1050-038 Lisboa e contacto +351 965 087 046, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.zero.ong doravante designadas por “Utilizador”.

2. º As partes acordam que os pagamentos efetuadas através do website www.zero.ong serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de inscrição como sócio, pagamento de quotas, donativo, efetuados no website www.zero.ong.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar pagamento e garantem o seguimento deste entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – PAGAMENTOS

1. O Utilizador concretiza a operação através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.zero.ong, adicionando o pagamento que pretende efetuar ao cesto de compras.

2. Para efetuar o pagamento o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.zero.ong, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino e pagamento.

3. A confirmação final do pagamento pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa do valor da quota anual e/ou donativo assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. No caso de pagamentos de quotas e donativos, não se aplica o atrás referido

ARTIGO 3 – MODALIDADES DE PAGAMENTO

1. No website www.zero.ong, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) MBWay;

ARTIGO 4 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do valor da quota anual, o Utilizador será informado de imediato.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DE QUOTAS E DONATIVOS

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto zero@zero.ong até 14 dias após o pagamento de Quotas e 7 dias para pagamentos de Donativos, sendo as instruções de cancelamento respondidas e definidas pela ZERO, pelo mesmo meio de comunicação.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão nas bases de dados da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e destinam-se ao registo e informação institucional.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

DONATIVOS

Se desejar fazer um donativo para a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, poderá acrescentar o valor da sua contribuição no cesto de compras. Para que o seu donativo seja dedutível nos impostos, deverá incluir o NIF (juntamente com os restantes dados pessoais no registo em www.zero.ong).

O seu donativo é dedutível nos impostos ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais (Dec. Lei n.º 108/08).