Início » Transposição da Diretiva Plásticos de Uso Único fica aquém do necessário e arrisca penalizações por incumprimento
ANP|WWF, Sciaena e ZERO participaram na consulta pública, mas receiam que a falta de ambição da proposta ponha em causa os possíveis benefícios da Diretiva.
Terminou ontem, dia 13, a consulta pública sobre a transposição para a legislação portuguesa da Diretiva Europeia sobre Plásticos de Uso único, aprovada em 2019.
A ANP|WWF, a Sciaena e a ZERO consideram que existem lacunas graves que podem pôr em causa a eficácia da Diretiva e o respeito pelo seu espírito, nomeadamente as ligadas aos objetivos de redução (copos de bebidas e recipientes para alimentos) serem aplicados apenas ao plástico, deixando de fora todos os outros materiais descartáveis e prazos demasiado dilatados. Há ainda a sublinhar as derrogações nas proibições de determinados produtos ou ainda a exclusão do tema da responsabilidade alargada do produtor, prevista na Diretiva para vários produtos (tabaco, toalhetes, artes de pesca e balões., que poderão resultar do incumprimento, por parte de Portugal, da Diretiva 2019/904.
Dado que muitas das críticas feitas pela ANP|WWF, a Sciaena e a ZERO estavam respondidas em versões anteriores do documento, apelamos ao Governo para que recupere essas propostas e tudo faça para potenciar os enormes benefícios que esta Diretiva apresenta para a Economia Circular em Portugal.
De seguida, apresentamos os pontos negativos e os pontos positivos.
Pontos negativos
Aspetos positivos
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