Tratado que procura pôr fim ao problema da contaminação por mercúrio entra hoje em vigor

Portugal é o único país da UE27 que não é signatário

Entra hoje em vigor a Convenção de Minamata relativa à contaminação por mercúrio a nível global. O Zero Mercury Working Group*, do qual a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável é membro, há mais de uma década que defende um tratado juridicamente vinculativo e vê com muito agrado a entrada em vigor desta Convenção.

A ZERO, lamenta profundamente que Portugal seja o único país da UE (a par com o Reino Unido) que ainda nem sequer assinou a Convenção. 26 países já o fizeram, sendo que vários destes já a ratificaram. A União Europeia é signatária desde outubro de 2013 e aprovou a Convenção em maio deste ano.

“Ainda que existam alternativas ao mercúrio, não existem alternativas à cooperação global,” refere Michael Bender, coordenador do Zero Mercury Working Group. “O mercúrio não respeita qualquer fronteira ou limite e afeta pessoas em todos os contextos” refere Susana Fonseca da ZERO, pelo que “esta perigosa neurotoxina só pode ser restringida através de um pacto global”.

O texto da Convenção foi adotado e assinado por 128 países em Outubro de 2013, mas a sua entrada em vigor estava condicionada à ratificação formal do texto por, pelo menos, 50 países. Esta meta foi atingida em maio deste ano, o que conduziu à entrada em vigor da Convenção a 16 de agosto de 2017.

“Agora estamos no bom caminho” referiu Elena Lymberidi-Settimo, gestora de projeto no European Environmental Bureau e co-coordenadora do ZMWG. “Ao longo do tempo, expera-se que a Convenção providencie os recursos técnicos e financeiros para reduzir os riscos de exposição a nível mundial. Os governos devem, portanto, implementar de forma eficaz as provisões do Tratado”.

O objetivo da Convenção é o de “proteger a saúde humana e o ambiente” de libertações de mercúrio.

A Convenção contém importantes obrigações para as Partes, nomeadamente:

• Proibir a abertura de novas minas de mercúrio, ao mesmo tempo que devem acabar de forma faseada com as existentes;
• Proibir a utilização de mercúrio em produtos e processos;
• Medidas para controlar libertações de mercúrio;
• Estabelecimento de planos nacionais para reduzir o uso de mercúrio na exploração artesanal e de pequena escala de ouro.

Procura ainda reduzir o comércio e promover práticas corretas de armazenamento e deposição final, resolver os problemas de locais contaminados e reduzir a exposição a esta neurotoxina perigosa.

A primeira Conferência das Partes terá lugar entre 24 e 29 de setembro de 2017, em Geneva, na Suiça. São esperados mais de 1000 delegados e cerca de 50 ministros que darão início ao trabalho de base que será necessário para assegurar a eficácia da Convenção.

A Convenção de Minamata vem juntar-se a três outras convenções das Nações Unidas que visam reduzir o impacto dos químicos e dos resíduos – Convenções de Basileia, de Roterdão e de Estocolmo.

A ZERO apela a que o Governo Português retifique a situação portuguesa e assine e ratifique rapidamente a Convenção de Minamata, a bem da saúde humana e da proteção do ambiente.

Para mais informações:

https://www.mercuryconvention.org/Negotiations/COP1/tabid/5544/language/en-US/Default.aspx

www.zeromercury.org

https://www.mercuryconvention.org/Countries

Notas:

O mercúrio é um poluente global que viaja a longas distâncias. A sua forma mais tóxica – o methylmercury – acumula nos peixes predadores de maior dimensão e é absorvida por todos nós através do consumo de peixe, sendo os impactos mais graves no feto durante a gravidez e nas crianças pequenas.

*O Zero Mercury Working Group (ZMWG) é uma coligação internacional de mais de 95 ONG de ambiente e de interesse público de mais de 50 países em todo o mundo. Esta rede foi formada em 2005, no âmbito do projeto Mercury Policy Project, desenvolvido pelo European Environmental Bureau. O ZMWG promove o fornecimento, procura e emissões zero de todas as formas antropogénicas de mercúrio, com o objetivo de reduzir a presença de mercúrio no ambiente global ao mínimo. O sua missão passa por advogar e apoiar a adoção e implementação de um instrumento juridicamente vinculativo que contenha obrigações de eliminar, sempre que possível, ou, pelo menos, minimizar, o fornecimento e comércio global de mercúrio, a procura global de mercúrio e as libertações antropogénicas de mercúrio para o ambiente, a saúde humana e a vida selvagem.