União Europeia deve ouvir apelo dos cidadãos demandantes afetados pelas alterações climáticas

Processo judicial “Pessoas pelo Clima” envolvendo famílias portuguesas – UE esconde-se atrás de procedimentos e formalidades em vez de assumir responsabilidade climática.

O processo judicial “Pessoas pelo Clima” (em inglês, People´s Climate Case) parte de uma iniciativa de cidadãos que defende que as metas climáticas estabelecidas pela UE para 2030 não são suficientemente ambiciosas para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos dos impactos das alterações climáticas. Depois de o tribunal ter aceite o processo, o Parlamento e Conselho Europeus apresentaram a sua defesa. Ao contrário do que seria de esperar, as instituições da UE recorreram a questões meramente formais e requereram a inadmissibilidade do processo ao Tribunal Geral da União Europeia. O Tribunal deve agora iniciar um procedimento preliminar para aferir a legitimidade dos demandantes, e das reivindicações e direitos que pretendem proteger.

Um procedimento de admissibilidade suspenderá o processo, que se fundamenta no facto meta da UE para assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030, ser insuficiente para atingir pelo menos 40% face aos níveis de 1990. Os cidadãos envolvidos no processo invocam que já sofrem atualmente as consequências das alterações climáticas, e que a UE não deve perder mais tempo em formalidades processuais para evitar a verdadeira discussão sobre a sua responsabilidade de ação climática.

Em relação à defesa da UE, Armando Carvalho, um dos demandantes portugueses neste processo, cujos terrenos florestais foram afetados pelos incêndios em 2017, disse: “Eu já perdi os meus terrenos florestais num incêndio que foi associado ao impacto das alterações climáticas pelos cientistas e autoridades portuguesas. Quanto mais os decisores da UE atrasarem as ações concretas, mais severas serão as consequências das alterações climáticas que afetarão os Europeus. Para mim, este não é um processo judicial de 10 famílias e da juventude Saami. Isto é sobre o nosso futuro coletivo”.

Em 25 de outubro, o Parlamento Europeu apelou para o aumento da meta climática da eu para 2030, de 40% para 55%. Ontem, a Comissão Europeia reconheceu que a meta da UE para 2030 não é consistente com os objetivos do Acordo de Paris. Este reconhecimento apoia a reivindicação dos demandantes e comprova que as famílias estão do lado certo da história quando assumem judicialmente um pedido para que as metas climáticas sejam mais ambiciosas. O Parlamento e o Conselho Europeus, como representantes dos cidadãos europeus e dos seus governos, devem, portanto, assumir a sua responsabilidade para a ação climática, no sentido de manter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC. Este não é o momento destas instituições recorrerem a estratagemas processuais, como manobra para evitarem discutir a causa da ação, descartando as responsabilidades impostas pelo exercício da função para a qual foram democraticamente eleitos, ou seja, proteger os direitos dos cidadãos.

Maike Recktenwald, o demandante de uma família alemã afetada pelo aumento do nível do mar numa pequena ilha no Mar do Norte, afirmou: “Ao iniciar este processo, confiamos no sistema jurídico da UE para nos ouvir e proteger do agravamento do impacto das alterações climáticas. Nós não somos responsáveis por elaborar a legislação, contudo somos aqueles que são afetados por essa legislação que está a permitir muitas emissões. Como os legisladores já aceitaram que a UE deverá aumentar a meta para 2030 para alinhar por um caminho compatível com o limite de aquecimento global de 1,5ºC, acho que chegou a hora de encontrar formas da UE proteger os cidadãos e os seus direitos fundamentais.”

Uma vez que as próprias instituições da UE já reconheceram os fundamentos das pretensões dos demandantes, é incompreensível que tenham optado por uma estratégia de defesa baseada em questões formais, em vez de cooperarem com os cidadãos, e promoverem conjuntamente um futuro comum com um clima estável.

A coordenadora da equipa jurídica, Dra. Roda Verheyen, afirmou: “O reconhecimento das instituições da UE sobre a necessidade de aumentar a meta climática da UE para 2030 mostra claramente que a meta climática atual – de 40% de redução de emissões de GEE em 2030, face aos níveis de 1990 – não está alinhada com a ciência. Isto mostra que a alegação é realmente justificada: é claro que a UE pode fazer mais, se houver vontade política. Na nossa resposta por escrito, pediremos ao Tribunal para que não inicie um procedimento sobre a admissibilidade e, em vez disso, escute os demandantes sobre o assunto em questão. Não temos tempo a perder. Isto também é válido para as instituições da UE: devem ouvir as pessoas afetadas pelas alterações climáticas e agir em consonância com a urgência da situação, em vez de tentar restringir o acesso à justiça.”

Para Francisco Ferreira, Presidente da ZERO “O recente Relatório Especial do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) sobre o limite crítico de aquecimento global de 1,5ºC, mostra que os impactos climáticos que os demandantes já estão a sofrer, vão agravar-se, se não forem já tomadas ações ambiciosas. Na próxima semana, os Ministros da UE irão participar na Conferência das Partes (COP24), em Katovice, onde deverão assumir o compromisso para o aumento da meta da UE para 2030, em linha com as advertências do IPCC. A COP24 é a última oportunidade para a UE, no seu conjunto, comprovar o seu empenho em alcançar os objetivos do Acordo de Paris.”