União Europeia entregou 24 mil milhões de euros dos contribuintes em lucros extraordinários de poluição à indústria

Em Portugal, os ganhos excessivos no período 2008-2014 representaram 446 milhões de Euros com protagonismo para refinarias e cimenteiras

O relatório publicado hoje pela organização Carbon Market Watch, e divulgado em Portugal pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, revela que a indústria obteve 24 mil milhões de euros de lucros extraordinários, no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) (EU ETS, na sigla em inglês), entre 2008 e 2014, em toda a Europa. Recordamos que este foi o principal instrumento político utilizado para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO₂) na Europa de forma “custo-eficácia”. As conclusões deste estudo, através do “cálculo dos lucros excessivos dos setores e empresas abrangidos pelo CELE”, revelam a urgência do apelo aos deputados do Parlamento Europeu para uma revisão das políticas que permitiram esta lamentável situação. Este ano o Comércio Europeu de Licenças de Emissão irá ser objeto de nova revisão.

Os setores que mais lucraram com pagamentos sobre as emissões poluentes foram os do ferro, do aço, das cimenteiras, das refinarias e das petroquímicas. Neste período, a receita líquida por indústria é 10 vezes mais do que o investimento da UE em inovação no CELE.

O relatório identifica três formas utilizadas pela indústria para garantir estes lucros extraordinários através do CELE:

• Foram concedidas às empresas um número superior de licenças de emissão às utilizadas e que podem ser vendidas em mercado gerando lucro.
• As empresas compensaram as suas emissões no mercado internacional de forma muito mais barata e foram autorizadas a vender as licenças atribuídas de forma gratuita no mercado, obtendo lucro.
• As empresas transferiam os custos não existentes das emissões de carbono para os consumidores, incorporando os supostos custos das licenças de emissão que foram obtidas gratuitamente nos produtos vendidos.

Contudo, este estudo da consultora independente CE Delft, realizado para a Carbon Market Watch, abrangeu apenas 19 dos 28 Estados-Membros. Desta forma, é provável que estes subsídios atribuídos sejam muito mais elevados, considerando toda a Europa. Esta investigação destaca ainda a importância das negociações que acontecer decorrem atualmente para alterar as regras existentes, sublinhando a importância dos resultados como forma de prevenção futura de aproveitamentos do dinheiro dos contribuintes europeus no CELE.

Femke de Jong, Diretora da Carbon Market Watch explica: “Em vez das indústrias mais poluentes estarem a pagar, as empresas consumidoras intensivas de energia estão habilitadas a poluir gratuitamente no contexto do CELE. Ainda pior, estas empresas podem lucrar milhões de euros com a poluição. São os contribuintes europeus que estão a pagar esta conta, enquanto os governos renunciam ao escasso dinheiro público.”

O relatório também realça que a “fuga de carbono” reivindicada pelas indústrias, argumento muito utilizado para justificar tratamento especial por vários setores industriais que ameaçam sair do espaço europeu e que têm assim uma alocação gratuita de licenças de emissão, não tem fundamento. Pelo contrário, este relatório mostra que o CELE tem trazido mais lucro do que custos para a indústria.

Este relatório mostra ainda que a maioria dos setores industriais passou pelo menos parte do “custo” das licenças gratuitas para o preço dos produtos. Se os custos são alocados ao preço dos produtos finais, este não é um bom instrumento para combater a eventual fuga de carbono.

As regras do CELE já estão em revisão e, durante os próximos meses, os políticos europeus irão decidir que setores industriais poderão receber licenças de poluição gratuitas.

E Portugal? Ganhos extraordinários foram de, pelo menos, 446 milhões de euros!

Em Portugal, a fabricação de cimento é o setor com maior peso no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), com licenças atribuídas gratuitamente. No caso das centrais térmicas, também se encontram no CELE, embora num regime diferente, no qual desde 2013, inclusive, todas as licenças têm de ser compradas através de leilão. No período 2008-2014, o total de ganhos extraordinários à custa do CELE atingiu 446 milhões de euros distribuídos aproximadamente da seguinte forma: 227 milhões de euros à custa de atribuição excessiva de licenças, 7 milhões pela venda de créditos de carbono e pelo menos 211 milhões à custa da incorporação dos supostos custos nos produtos comercializados.

O relatório mostra os lucros extraordinários associados a cada um dos principais setores (tabela 31). Como nem todos os setores estão presentes, os valores não são coincidentes com os mencionados anteriormente. Ainda no relatório, a tabela 32 apresenta os resultados para as principais empresas, sendo de destacar os ganhos inesperados de pelo menos 113 milhões de euros pela Petrogal. Estes lucros foram obtidos principalmente através da incorporação de supostos custos na venda de produtos. A CIMPOR também lucrou 128 milhões de euros, principalmente através de ganhos pela sobre alocação de licenças de emissão.

Francisco Ferreira, Presidente da Associação ZERO, considera que “é lamentável que se consigam centenas de milhões de euros de lucros extraordinários só em Portugal, à custa de um sistema que deveria associar custos e não bónus financeiros pela poluição”.

Relatório síntese para a imprensa

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