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No dia da Climate Change Leadership Porto Summit 2019 (https://climatechange-porto.com/porto-summit-2019/), onde estará presente.

Terminou na passada semana a consulta pública relativa ao roteiro para a neutralidade carbónica 2050. A ZERO apresentou um parecer que alerta para um conjunto de medidas que são fundamentais para a redução de emissões de gases com efeito de estufa que contribuem para o aquecimento global e consequentes alterações climáticas.

Carvão – Encerramento de centrais de Sines e Pego deve ocorrer antes de 2030

A ZERO considera positivo que o roteiro tenha como prioridade o encerramento das centrais a carvão em 2030 e das centrais a gás natural a partir de 2040. Porém, considera-se que é possível retirar os combustíveis fósseis do mixenergético de produção de eletricidade bem antes de 2030. Consideramos ainda que o gás natural não deve ter um papel determinante no futuro, nem ser encarado como um combustível de transição. Portugal não terá um anunciado papel de entrada através dos seus portos deste combustível na Europa, sobretudo depois dos reguladores do sector energético espanhol e francês considerarem que a procura não justifica os custos de uma interligação.

Eletricidade renovável sim, acima de tudo solar e descentralizado

É também um aspeto muito positivo que o RNC2050 tenha em consideração a produção e consumo descentralizados como aspeto fundamental para atingir a descarbonização do sector energético, sobretudo depois de 2030. No entanto, consideramos que é possível e desejável promover a produção e consumo descentralizado ainda antes de 2030, se forem ultrapassados os obstáculos existentes para a expansão das renováveis.

Transportes – Ferrovia deve ter futuro mais relevante

Neste sentido, a ZERO considera que o transporte ferroviário não foi devidamente considerado na descarbonização. Nos últimos anos, o desinvestimento na rede ferroviária nacional, o atraso na eletrificação e a perda de passageiros, sobretudo nos comboios urbanos devido à degradação de serviços, evidenciam que são necessários investimentos essenciais para a redução de emissões deste modo de transporte. Entre os investimentos estratégicos que consideramos mais relevantes, estão as ligações rápidas para passageiros entre Lisboa e Porto e entre Lisboa e Madrid, mas também a modernização da rede contemplando a bitola europeia de forma a garantir a ligação eficaz a Espanha.

Queima de resíduos urbanos não é compatível com descarbonização, nem com economia circular

A instalação de mais linhas de incineração de resíduos urbanos (Lipor e S. Miguel) não é compatível com a descarbonização pretendida, uma vez que por cada tonelada de resíduos urbanos incinerada existe uma libertação líquida de 200 kg de CO2eq. Assim, com as mais 200 mil toneladas a enviar para incineração  previstas para a Lipor e as cerca de 60 mil previstas para S. Miguel, teremos um acréscimo de 260 mil toneladas de resíduos urbanos incinerados a que corresponde um acréscimo de 52 mil toneladas de CO2eq por ano. Para além destas emissões acrescidas, a instalação destas novas linhas de incineração vai inibir fortemente o investimento na reciclagem, o que pode corresponder, no mínimo, a desperdiçar-se o potencial de redução de emissões correspondente à reciclagem dos resíduos incinerados e também ao facto de o investimento nestas linhas de incineração – cerca de 180 milhões de euros – não poder ser utilizado em sistemas de recolha seletiva e reciclagem. Em suma, isto equivale a pelo menos mais 50 mil toneladas de CO2eq, correspondentes às emissões que fazemos atualmente e que não vamos poder poupar através da reciclagem, mais uma vez em contraciclo com a política de economia circular e com o próprio RNC2050.

Floresta – área ardida deverá reduzir-se mas não à custa de mais população no meio rural

Relativamente à floresta, no cenário mais otimista, é referida uma “redução mais significativa da área média ardida, como resultado de uma maior presença populacional no território rural, em consequência de novas dinâmicas sociais e territoriais”. Tal implicaria uma inversão total nas dinâmicas populacionais da atualidade, a qual, a nosso ver, não é provável nem desejável pelo risco que tal representa para a população dispersa. O despovoamento é inevitável e não existem fórmulas “mágicas” que invertam esta tendência, pese embora os discursos politicamente corretos que antevejam migrações em massa para o interior desfavorecido. É assim duvidoso que consigamos reduzir a área ardida através da redução da acumulação de combustíveis na paisagem recorrendo a fórmulas de uma economia rural de subsistência que há muito deixou de existir, a qual assentava em práticas onde a criação de gado tinha um papel importantíssimo na transferência de nutrientes e matérias lenhosas entre o baldio comunitário e os terrenos agrícolas da aldeia.

Agricultura – dietas com menos carne, principalmente de regime intensivo, contribuirão para menores emissões

No sector da agricultura, o acréscimo na produção de suínos é duvidosa no longo prazo dado que é expectável também uma diminuição do consumo da carne de porco, atendendo a que esta é hoje associada a dietas prejudiciais à saúde. Também aqui é importante mencionar as externalidades negativas de toda esta produção intensiva, que no passado poluía as águas superficiais e que atualmente passou a poluir os solos e os aquíferos. Menciona-se também “uma maior perda de competitividade do sector bovino justificada por uma maior abertura dos mercados, uma redução dos apoios ao rendimento e à produção e por alterações na procura alimentar das novas gerações, mais orientada para dietas de base vegetal (plant-based diet).” Tal merece concordância, sendo de realçar que na nossa perspetiva há também uma tendência para a redução dos bovinos não-leiteiros que são produzidos em regime intensivo e uma provável queda da procura de produtos lácteos, em função das alterações que ocorrerão nas dietas dos portugueses. Todos estes fatores contribuirão para uma redução significativa das emissões.

Propostas de desenvolvimento futuro

A ZERO considera que a implementação e o cumprimento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050) merece a nossa preocupação, tendo em conta a mudança drástica da sociedade portuguesa nas próximas gerações que este documento acarreta em vários sectores.

Neste sentido, a ZERO considera que há diversos aspetos que devem ser tidos em consideração e melhorados aquando da sua implementação, designadamente:

  • considerar a implementação de orçamentos de carbono a cinco anos e respetiva monitorização, para gestão das metas intermédias do RNC2050;
  • avaliar de forma mais rigorosa e detalhada as incertezas relativas ao papel do sector florestal para a descarbonização em 2050;
  • desenvolver um programa relativo ao consumo alimentar dos portugueses e a relação entre o clima e o sector da saúde em Portugal;
  • avaliar de forma mais detalhada como será assegurada a garantia de abastecimento de eletricidade nas próximas décadas;
  • avaliar os impactes associados à enorme expansão das renováveis no sector energético, tendo em conta o papel fundamental das renováveis na descarbonização do sector energético;
  • tornar claro e coerente o desenho da política energética nacional para as próximas décadas: não é possível compatibilizar a descarbonização da economia com a perspetiva de novas explorações futuras de petróleo e gás (que devem ser inviabilizadas como consequência do RNC2050), bem como a expansão do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) de Sines e que visa posicionar Portugal como ‘hub’ de gás natural na Península Ibérica;
  • desenvolver trabalhos relativamente à inevitável conversão de determinados sectores industriais, mais dependentes de combustíveis fósseis, nomeadamente o sector da refinação;
  • realizar um estudo sobre a capacidade de resposta das infraestruturas e da necessidade de simplificação e articulação da regulamentação para assegurar a mobilidade elétrica.

Por fim, e tendo em conta a necessidade de um enorme consenso nas políticas de redução de emissões e que assegure um verdadeiro compromisso político entre gerações, não esquecendo a grande vulnerabilidade do nosso país aos impactos das alterações climáticas, a ZERO considera essencial que seja elaborada uma Lei de Bases do Clima, a qual deve ser uma prioridade da agenda política, e ser aprovada na Assembleia da República.

À semelhança do que outros países com ambição climática que aprovaram leis do clima no seu quadro jurídico (como o Reino Unido, a Suécia, a Finlândia, a Noruega e a Dinamarca), esta legislação é, em nosso entender, fundamental para firmar e alinhar a política climática nas próximas décadas com os objetivos do Acordo de Paris e para atingir a neutralidade carbónica em 2050, no sentido de garantir a sustentabilidade futura do País.