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União Europeia falha no objetivo de banir os pesticidas mais perigosos, enquanto as entidades responsáveis seguem as regras escritas pelos maiores beneficiários da dependência química do sistema de produção de alimentos

 

No 60.º aniversário da Primavera Silenciosa – o livro que despoletou o movimento ambientalista moderno – a contaminação por pesticidas é um problema incontornável.

Segundo os últimos dados governamentais analisados pela Pesticides Action Network (PAN) Europe – da qual faz parte a ZERO e outras Organizações Não Governamentais (ONG) Europeias – os frutos de Outono produzidos na Europa estão contaminados com os pesticidas mais perigosos, com a fruta Portuguesa entre as mais afetadas. Uma grande proporção de peras (49%), uvas de mesa (44%), maçãs (34%), ameixas (29%) e framboesas (25%) foram vendidas com resíduos de pesticidas perigosos, ligados ao aumento do risco de patologias como o cancro, as deformações congénitas e a doença cardíaca[i]. A maioria destas substâncias tem um risco considerável mesmo em pequenas doses.

A fruta de alguns países tem uma maior frequência de contaminação que outras. Cerca de três quartos (71%) das maçãs dos Países Baixos, comparativamente a metade (50%) das maçãs Portuguesas, apresentavam resíduos destas substâncias, assim como a maioria das peras Belgas, Holandesas e Portuguesas (71%, 70% e 68% respetivamente). As framboesas Norueguesas foram as que apresentaram, de longe, valores mais altos (61%), comparativamente com 11% das framboesas em Portugal. Cerca de metade das ameixas da Hungria e da Grécia estavam contaminadas, enquanto que as uvas Gregas e Italianas apresentavam uma expressão de 56% e 47% de presenças destes pesticidas, respetivamente.

O problema está a piorar. A PAN analisou 44.137 amostras de fruta fresca, analisadas pelos governos nacionais entre 2011 e 2020, e encontrou um aumento significativo da abrangência da contaminação: em maçãs, peras e ameixas o valor é quase o dobro desde 2011 (110%, 107% e 81% respetivamente), com um terço (33%) de todos os frutos estavam contaminados em 2020, comparativamente com os 20% de 2011.

 

 

 

 

 

 

As amostras oficiais mostram um aumento significativo da frequência de contaminação em maçãs, peras e ameixas, com um aumento global contínuo em dúzias de frutos testados oficialmente.

 

A Primavera Silenciosa e a dependência crónica de pesticidas

O relatório intitulado Pesticide Paradise, how industry and officials protected toxic pesticides from a policy push for sustainable farming surge 60 anos depois do dia em que foi publicado a Primavera Silenciosa – o livro que alertou, pela primeira vez, o público para os perigos dos pesticidas, o que ajudou a despoletar o movimento ambientalista moderno. Um dos alertas centrais do livro é a ‘corrida aos pesticidas’, descrevendo os perigos da resistência química advinda de um modelo agrícola dependente da aplicação sistemática de pesticidas. Um modelo perfeito para as empresas produtoras, mas com sérias implicações de acordo com vários investigadores.

Desde a publicação do livro, a 27 de setembro de 1962, o uso de pesticidas aumentou, a extinção de espécies está a ocorrer 1.000 vezes mais depressa do que o normal – sendo o uso de pesticidas um fator significativo – e estima-se que as doenças ligadas aos pesticidas custam aos europeus até 32 mil milhões de euros por ano.

 

Captura por interesses económicos e falha regulamentar

Reconhecendo estes problemas, a União Europeia (UE) aprovou duas leis importantes em 2009. A primeira para eliminar gradualmente a categoria mais tóxica de pesticidas onde existam alternativas não químicas, a segunda para assegurar a aplicação das melhores práticas e técnicas por todos os agricultores[ii].

O relatório da PAN lançado hoje revela que a eliminação progressiva dos pesticidas falhou porque os governos estão a seguir diretrizes escritas em estreita parceria com os gigantes químicos BASF, DuPont (agora Corteva) e Syngenta.[iii] Este “guia técnico” escapou à atenção dos principais meios de comunicação social, apesar da sua influência[iv]. Surpreendentemente, numa subversão dos valores de independência regulamentar da UE, as diretrizes foram adotadas e transcritas literalmente para as orientações nacionais[v]. As orientações promovidas pela industria dos pesticidas estão no centro da não adoção das melhores práticas (Proteção Integrada, em que a luta química deve ser uma solução apenas de último recurso) e pela autorização do uso dos pesticidas mais tóxicos desde a entrada em vigor da lei de 2009 (transcrita para legislação nacional em 2013 e em vigor desde 2014), abrangendo centenas de casos[vi] . As diretrizes conseguem o oposto do que a lei pretendia, promovendo efetivamente os pesticidas vendidos pelas empresas que ajudaram a escrevê-las [vii]. A lei de promoção de alternativas, em grande medida, falhou.

A Comissão Europeia tinha conhecimento do fracasso da eliminação progressiva dos pesticidas mais tóxicos, pelo menos desde 2018, mas não tomou qualquer medida significativa. A PAN afirma que as diretrizes devem ser substituídas por outras que reconheçam a eficácia das alternativas não químicas aos pesticidas, caso contrário o novo objetivo da UE para a redução de pesticidas está condenado à partida.

Segundo sondagem oficial, mais de um terço dos Europeus está preocupado com a contaminação de alimentos por pesticidas, sendo a questão a principal preocupação em seis países europeus. Em 2017, foi apresentada a segunda petição certificada pela UE mais popular, que apela à proibição completa do uso sistemático de pesticidas. Uma campanha Toxic 12 apela aos decisores para eliminar urgentemente os piores pesticidas.

 

A ZERO tem vindo a alertar, reiteradamente[viii], para o fracasso geral na disseminação das melhores práticas em termos de gestão da fitossanidade em Portugal, nomeadamente através da adoção dos princípios da Proteção Integrada, algo que é obrigatório desde 2014 (Lei n.º 26/2013, redação atual), mas apenas no papel. Para sair do paradigma da dependência crónica de pesticidas da agricultura Portuguesa é necessário que tanto as políticas públicas quanto as orientações e processos técnicos das entidades competentes incentivem a capacitação dos agricultores na efetiva utilização de métodos e práticas alternativos à luta química, sobretudo a limitação natural dos inimigos culturais.

 

[i] Os Estados Membros testam anualmente todos os tipos de pesticidas (amostras com número significativo para os resultados serem representativos de toda a fruta vendida e exposição da população em geral) as frutas disponíveis para venda ao público. A PAN focou-se nos resultados de uma categoria especial de pesticidas que usam 53 substâncias conhecidas como Candidatas para Substituição (CfS), reconhecidas na UE como sendo altamente tóxicas para seres humanos, animais e/ou para o ambiente (consultar ponto 4 do Anexo II). Cada uma destas substâncias aumenta o risco de impactes severos na saúde, como o desenvolvimento de cancros, as deformações congénitas ou as doenças cardíacas. A maioria afeta o sistema endócrino, portanto não existe nível seguro de exposição. A mistura destes pesticidas pode ser multiplicadora destes efeitos negativos, que não estão estudados. Desde 2011, os governos estão legalmente obrigados a substituir estas substâncias por alternativas mais seguras.

[ii] As alternativas não químicas, definidas no Anexo III da Directiva 128/2009, dever-se-iam tornar as práticas mais utilizadas por todos os agricultores. Os governos deveriam (artigos 14.1 e 14.4) definir, o mais tardar em 2014, como e quando as alternativas deveriam ser utilizadas, sendo a luta químicos apenas empregue em último recurso. Todos falharam, levando a Comissão a enviar comunicações de aviso, incluindo a Portugal.

[iii] As diretrizes foram escritas pela EPPO através de uma série de reuniões do seu grupo de trabalho sobre resistência a pragas. A indústria preenche um quarto dos membros do grupo de trabalho, incluindo dois da Syngenta e dois da DuPont. A indústria por vezes organizou reuniões em que foi maioritária em número, em dois para um. As ONG nunca foram convidadas. A PAN denunciou a situação, mas nada mudou. As directrizes da EPPO reverteram a intenção original dos legisladores. As diretrizes para proteger as abelhas protegeram, na realidade, três notórios pesticidas que matam abelhas. As autoridades acabaram por restringi-los apenas uma década mais tarde.

[iv] A EPPO estava a responder ao Regulamento 1107/2009, especificamente aos artigos 24, 50 e Anexo 4, que obrigam a rejeição de pedidos para novos pesticidas CfS, caso existam alternativas não químicas eficazes. Mas as diretrizes obrigam fortemente entidades competentes a aprovar os pesticidas CfS, afirmando no passo B5 na página 4 que os agricultores nunca devem ficar sem múltiplos tipos de pesticidas (designados de “modos de ação”) para combater as inimigos culturais resistentes. A ideia de “modos de ação” é um conceito cunhado pela indústria e as diretrizes da EPPO correspondem exatamente à posição da indústria. Investigação especializada indica que a necessidade de diversidade de “modos de ação” é um falso requisito na maioria dos casos porque as alternativas não químicas podem desbloquear grandes cortes na utilização de pesticidas, até 95%. Os Estados Membros não consideram devidamente estas alternativas e rejeitam-nas sistematicamente.

[v] A Comissão deveria ter rejeitado a orientação da EPPO com base no facto de ser contraditória às leis de 2009 e por falhar as normas de transparência e independência que os reguladores são obrigados a seguir. Em vez disso, adotou-as como condicionadoras da aplicação da Lei em 2014. Todos os Estados Membros seguem as orientações da EPPO sem desvios, exceto a Bulgária, que não tem seguido a lei de todo, a partir de 2018. Alguns têm uma versão quase literal das diretrizes da EPPO, inclusivamente Portugal. A indústria celebra que as directrizes da EPPO são a “base de muitos documentos de orientação nacionais” (página 19) resultando em nenhuma quebra na venda de pesticidas para algumas empresas (página 7).

[vi] A maioria dos Estados Membros não publica pormenores sobre a forma como as diretrizes são utilizadas. Mas um documento interno da Comissão declara (página 34) que os pesticidas CfS foram autorizados em 278 ocasiões até janeiro de 2018. A PAN acredita que o número atual é de cerca de 500. A maioria dos governos nacionais afirma que o processo não está a funcionar, incluindo Portugal, onde nenhuma substituição foi feita – de acordo com a autoridade nacional, a DGAV. Dizem que não estão conscientes de alternativas não químicas viáveis, no entanto a PAN aponta que as entidades nacionais competentes estão a ignorar alternativas não químicas.

[vii] Quando os pesticidas são autorizados, os agricultores não precisam de ponderar o uso de alternativas, mantendo o uso sistemático de pesticidas, o que aumenta o risco de resistência dos inimigos culturais e conduz a uma utilização cada vez maior de produtos químicos. Por exemplo, a Syngenta comercializa vários fungicidas contendo CfS que contaminam a fruta Europeia.

[viii] Comunicados ZERO: https://zero.ong/os-7-pecados-capitais-do-plano-estrategico-da-politica-agricultura-comum-para-portugal/

https://zero.ong/mais-de-480-toneladas-de-embalagens-de-pesticidas-sem-controlo-em-2020/